Vejam abaixo a Carta IEDI- Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial- nº 516, que me chegou ontem!
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A Dupla Assimetria Cambial e os Efeitos Sobre a Indústria Brasileira
O tema “taxa de câmbio” é complexo e polêmico. Estudos sustentam que em um prazo muito longo as ondas de valorização cambial são compensadas por ondas no sentido inverso, de forma que no longo prazo as flutuações do câmbio sejam neutras em seus efeitos sobre o crescimento.
Na etapa atual da economia mundial, faz-se importante revisitar o tema, posto que as aberturas comerciais empreendidas nas últimas duas décadas causaram uma relação particular entre câmbio e crescimento de longo prazo. A crescente globalização da produção de bens industriais, aliada aos desalinhamentos das taxas de câmbio, podem provocar perdas irreversíveis na estrutura industrial dos países com moeda sobrevalorizada. O Brasil é um exemplo disso, e sua indústria está sob o risco de ser condenada a um atraso permanente.
Diante de significativas distorções nas taxas de câmbio dos países, por mais que as firmas se esforcem para reduzir custos e promover melhorias de eficiência, dificilmente conseguem gerar aumentos de produtividade que superam as vantagens de preço conferidas por altos diferenciais de câmbio. Esse é um dos principais problemas da indústria brasileira na atualidade, pois desde o recrudescimento da demanda e liquidez internacionais e do mercado interno de 2003 em diante a economia vive uma dinâmica em que a entrada de capitais, atraídos pelos altos juros e pelo novo dinamismo do mercado interno, vem provocando a contínua apreciação do Real vis-à-vis as outras moedas.
Paralelamente, países de empresas concorrentes das brasileiras tanto doméstica quanto internacionalmente praticam uma política cambial agressiva, com taxa real sobre-desvalorizada. Além da vantagem de preços conferida por menores custos de mão-de-obra e capital, os produtos importados da China, Índia, Paquistão, Bangladesh e outros possuem também a vantagem dos diferenciais de câmbio. Como o Brasil possui uma taxa sobrevalorizada, esta “dupla assimetria” ocasiona distorções graves nos preços dos bens transacionáveis, as quais não são cobertas e nem tampouco suavizadas de forma significativa por medidas de proteção tarifárias.
Considerando a intensidade e a persistência da escalada dos desalinhamentos entre taxas de câmbio em curso, já é hora da OMC examinar a questão dos impactos das taxas de câmbio no comércio internacional. Nesse sentido, em março deste ano foi organizado um evento na instituição, no qual o Brasil fez uma apresentação a cargo de Josué Gomes da Silva (ex-presidente e Conselheiro do IEDI, além de presidente da COTEMINAS), dos efeitos da “dupla assimetria cambial”, que é transcrita a seguir em versão livre do inglês. A principal conclusão da apresentação foi que:
“Se a dupla assimetria na taxa de câmbio é um problema brasileiro atualmente, é também uma questão sistemática que em breve poderá ser vivenciado por outros países. É verdade que as taxas de câmbio são uma decisão soberana de cada país, contudo não é menos verdade que elas impactam o comércio internacional, e portanto a OMC deveria participar da discussão sobre suas regras, funcionamento e sanções. O problema da dupla assimetria existe; e é crítico. Precisa ser enfrentado, caso contrário cada país criará sua própria solução unilateral contra a distorção. Portanto, guerras tarifárias e protecionismo devem ser evitados através de regras multilaterais aceitas por todos.”
Obs.: O leitor interessado poderá consultar a íntegra da apresentação de Josué Gomes da Silva na OMC em 27/3/2012. Poderá também acessar os estudos que deram subsídios à apresentação, respectivamente, de Vera Thorstensen, Emerson Marçal e Lucas Ferraz professores da EESP-FGV e Cristina Reis, pesquisadora do IEDI.
Panorama Geral da Indústria Brasileira. Nos últimos anos a economia brasileira logrou uma evolução positiva, interrompida apenas em 2009, ano da crise econômica mundial. Nesse período, o crescimento médio anual entre 2000 e 2011 foi de 4,2%. Cabe observar que o crescimento teve desaceleração pronunciada em 2011, em parte em razão de medidas adotadas para controlar a inflação, mas também porque a indústria brasileira teve desempenho muito fraco em função de uma forte concorrência externa favorecida pela moeda brasileira valorizada.
Em uma breve comparação internacional, cabe sublinhar que o padrão médio de crescimento do Brasil tem sido inferior ao de outros países emergentes, como a China e Índia, mas supera com larga margem o de países desenvolvidos, daí o grande atrativo que o país vem exercendo sobre os fluxos internacionais de capitais.
Uma análise mais profunda dos números revela que a performance do setor industrial brasileiro tem sido bastante fraca. A indústria de transformação teve um desempenho errático nos últimos anos. Em 2010 a produção industrial conseguiu se recuperar da profunda contração sofrida em 2009. Mas, no ano de 2011, a virtual estagnação da indústria manufatureira impactou negativamente o crescimento do PIB brasileiro.
Em 2011 a indústria sofreu fortíssimo impacto da concorrência das importações no mercado doméstico, a maior parte provinda de países com câmbio sobre-desvalorizado, enquanto o Brasil manteve a sua moeda sobrevalorizada. Os dados por setores da produção permitem identificar aqueles que enfrentaram maior concorrência externa em 2011. Os de maior retração da produção foram, por ordem, produtos têxteis, couro, equipamentos de escritório e comunicações, vestuário, maquinaria e equipamentos elétricos, produtos químicos e borracha e plástico.
Diante deste cenário na indústria, como o Brasil conseguiu manter superávit na balança comercial desde 2008 em um nível entre USD 25 e 30 bilhões? A reposta reside nas commodities e nos termos de troca favoráveis. As exportações de commodities e bens semi-manufaturados têm crescido constantemente, tendo mostrado expansão significativa em relação aos patamares pré-crise. Contudo, no caso dos bens manufaturados, o quadro é bastante distinto: as exportações em 2011 ainda não se equiparam às de 2008, em valor.
Dessa forma, o resultado da balança comercial tem se deteriorado em velocidade e intensidade assustadoras. Em 2011, o déficit de manufaturas atingiu US$ 92,5 bilhões. Cabe notar que em 2006, portanto há apenas seis anos atrás, o comércio de produtos manufaturados era superavitário em US$ 5,1 bilhões.
Em alguns segmentos o agravamento do déficit comercial foi especialmente rápido e significativo, como nos casos de produtos químicos, refino de petróleo e combustíveis, equipamentos eletrônicos e de telecomunicações, máquinas e equipamentos e veículos automotivos. Alguns poucos segmentos industriais trilharam o percurso inverso, como no caso da indústria de alimentos e bebidas e da indústria extrativa (em cujo aumento no saldo comercial foi bastante significativo).
Coeficientes de Exportações e de Penetração de Importações. A rapidez com que vêm mudando os coeficientes de penetração de importação e de exportação da indústria brasileira é reveladora do fato a esta altura incontestável de que o país está perdendo rapidamente vários setores de sua matriz produtiva. O país, conhecido por sua base industrial relativamente integrada e complexa, agora corre o risco de passar pela destruição ou desintegração de cadeias produtivas e alguns setores industriais.
O ponto a se assinalar em torno ao tema dos coeficientes de exportação e de penetração de importação diz respeito ao contraste que os dados do período mais recente (2006 a 2011) evidenciam. De um lado, vários coeficientes de exportação regrediram, como o dos setores de eletrônicos e equipamentos de informática, máquinas e equipamentos elétricos, veículos e máquinas e equipamentos, denotando a baixa competitividade brasileira, dentre outros fatores, devido a assimetria de taxas de câmbio entre o Brasil e seus concorrentes.
De outro lado, nos coeficientes de penetração de importação ocorreu o efeito oposto e reflexivo: na maioria dos setores houve maior penetração de importados por causa da menor competitividade dos produtos manufaturados brasileiros em seu mercado doméstico. Novamente, dentre outros fatores, pode-se afirmar que isto se deve em larga medida às distorções de taxa de câmbio entre o Brasil e seus países concorrentes.
Foram particularmente significativos os casos de aumentos do coeficiente de penetração de importação nos setores de vestuário, produtos metálicos, veículos, têxteis, máquinas e equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos e eletrônica e equipamentos de informática.
Pode-se afirmar, conforme vários exemplos atestam que a assimetria cambial é o núcleo dos problemas que afetam a competitividade da indústria brasileira. Contudo, é justo reconhecer que além da assimetria outros problemas são importantes.O primeiro deles é a alta taxa de juros, dentre as maiores do mundo – o que incentiva a entrada de recursos externos e exacerba o processo de valorização da moeda brasileira. O problema vem sendo encaminhado pelo atual governo através de uma firme e sustentável trajetória de queda da taxa básica de juros. Tributação também tem sido uma ferramenta para reduzir os ganhos potenciais de operações de carrying trade. Contudo, o acelerado crescimento da liquidez internacional recentemente dificulta sobremaneira o sucesso desses esforços.
Outras questões contribuem para encarecer a produção no país: o alto preço de energia, a estrutura tributária altamente complexa e cara, o alto custo da logística, e incentivos fiscais à importação concedidos por alguns estados da federação. Todas estas questões são conhecidas das autoridades brasileiras como fatores que prejudicam a competitividade do país e vêm sendo trabalhadas, esperando-se que a médio e longo prazo contribuam para melhorar a competitividade da produção brasileira. Contudo, nenhum desses fatores pode ter seus efeitos comparados ao impacto esmagador das assimetrias cambiais.
A Dupla Assimetria Cambial. Alguns economistas vêm propondo diferentes metodologias para calcular os desalinhamentos cambiais, elaborando diferentes modelos para calcular as taxas de câmbio de equilíbrio: a paridade do poder de compra, equilíbrio da conta corrente, equilíbrio dos fluxos de ativos e passivos de um país, ou a taxa de câmbio baseada no custo do trabalho unitário. Os bancos também estimam o nível de desalinhamento da taxa de cambio a fim de antecipar flutuações futuras.
Ao revisar estes estudos, evidencia-se que a magnitude e a duração das assimetrias das principais moedas são muito significativas, e que ignorar seus efeitos sobre o comércio internacional tende a minar os objetivos do sistema de comércio multilateral existente.
Tomando-se tanto a simples comparação de um produto comum a muitos países, tal como o índice Big Mac, quanto os mais sofisticados modelos econométricos, a conclusão é a mesma: o Real está sobrevalorizado e as moedas dos principais parceiros comerciais do Brasil estão sobre-desvalorizadas. Assim, este amplamente conhecido índice mostra uma valorização do Real na ordem de 35%. Por outro lado, moedas de outros parceiros comerciais importantes do Brasil parecem estar subvalorizadas entre cerca de 40% (Rússia e China) e cerca de 60% (Índia).
Já o Credit Suisse estima que o Real é a moeda mais valorizada do mundo, com uma em cerca de 42%. Em contraste, algumas moedas estão sobre-desvalorizadas em mais de 20%. Já a instituição brasileira Fundação Getúlio Vargas estima a sobrevalorização do Real em quase 30%.
Os resultados da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas ilustram bem o tamanho do problema cambial brasileiro. Considerando uma sobrevalorização do Real da ordem de 30%, as tarifas de importação aplicadas pelo Brasil ajustadas à taxa de câmbio tornam-se negativas para todos os grupos de produtos, gerando incentivo para a importação.
Indo mais além, se as tarifas forem ajustadas para considerar a sobre-desvalorização das moedas estrangeiras dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil, verificamos então a dupla assimetria.
Esta dupla assimetria de taxas de câmbio apresenta uma série de consequências. A principal delas é a redução do potencial de crescimento de um país como o Brasil. Assim, a dupla assimetria na taxa de câmbio real:
Reduz a competitividade dos produtos brasileiros;
Diminui as receitas e lucratividade das exportações;
Incentiva importações, especialmente de bens manufaturados. Em decorrências, o produto nacional está sendo substituído por importados;
Inibe investimentos, tanto no setor exportador quanto doméstico;
Rompe cadeias produtivas nacionais.
Estudos de Caso: Os Efeitos da Dupla Assimetria Cambial. Há muitos exemplos do impacto causado por desalinhamentos de taxa de câmbio no Brasil, a seguir destacamos alguns que ilustram bem a gravidade do problema. O primeiro exemplo vem do setor de máquinas e equipamentos. Nos anos oitenta, o Brasil era o quinto maior produtor do setor, caindo para 14º em 2008. A penetração de importados em 2010 já atinge 38,7%.
A indústria química brasileira que é a 7ª. maior do mundo em 2010, verifica aumento acelerado do seu déficit comercial – que alcançou USD 26 bilhões no ano passado.
Até mesmo em setores em que o Brasil é muito competitivo, como papel e celulose, onde a posição brasileira em termos mundiais é destacada – respectivamente, é o 4º e o 10º maior produtor mundial – a penetração de importados mais do que dobrou desde 2004.
Em produtos têxteis e vestuário, a contração do produto e a perda de postos de trabalho são também um resultado, em boa parte, da dupla assimetria em taxas de câmbio.
O caso da empresa Coteminas é emblemático. De 2001 a 2007, logrou multiplicar em mais de seis vezes o valor das exportações. Porém, a partir de então foi obrigada a reverter a tendência e reduzir as exportações de volta aos patamares inicias. Em 2011, as exportações apresentavam resultados similares ao de 2011, e a companhia realocou a produção para outros países.
Observações Finais. Se a dupla assimetria na taxa de câmbio é um problema brasileiro atualmente, é também uma questão sistemática que em breve poderá ser vivenciado por outros países. É verdade que as taxas de câmbio são uma decisão soberana de cada país, contudo não é menos verdade que elas impactam o comércio internacional, e portanto a OMC deveria participar da discussão sobre suas regras, funcionamento e sanções. O problema da dupla assimetria existe; e é crítico. Precisa ser enfrentado, caso contrário cada país criará sua própria solução unilateral contra a distorção. Portanto, guerras tarifárias e protecionismo devem ser evitados através de regras multilaterais aceitas por todos.
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