Archive for fevereiro \28\UTC 2007

A Democracia Deliberativa

fevereiro 28, 2007

Neste exato momento estou aprofundando meu conhecimento neste novo e interessante conceito que é o de Democracia Deliberativa.  Para aqueles que desejam partir de algum ponto de referência, sugiro uma olhada no Wikipedia (ver aqui).

Confesso que estou abismado com a distância que estou encontrando entre, de um lado, os trabalhos (teóricos e práticos) que estão sendo desenvolvidos no mundo acerca deste conceito, e de sua vinculação com os novos movimentos sociais que estão ocorrendo no mundo contemporâneo (movimentos ecológicos, ongs, levantes populares, organizações pacifistas, feministas, de defesa de animais, de paz, etc),  e de outro, aqueles em andamento no Brasil.  Mas isto não deve ser entendido como um problema, e sim uma oportunidade para a expansão deste inovador conceito na nossa ainda frágil democracia brasileira.

Procurando o conceito nos domínios dos trabalhos acadêmicos e profissionais brasileiros, encontrei inicialmente uma referência de 2001, na Revista Brasileira de Ciências Sociais, que foi feita pelo Prof. Luis Felipe Miguel, do Depto. de Ciência Política da Universidade de Brasília-UNB, intitulada “Promessas e limites da democracia deliberativa“.  O texto é apenas um “book review”  (uma crítica literária) do livro “Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations” , de John S. Dryzek, editado pela Oxford University Press, no ano 2000.  Confesso que considerei a crítica um tanto quanto ácida  !

Prosseguindo a investigação, descobri numa varredura rápida de alguns textos dispersos, uma interessante tese de doutorado da Profa. Ligia Helena Hahn Luchmann, da Universidade Federal de Santa Catarina, intitulada “Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre”, cujo primeiro capítulo (publicado em 2002) pode ser encontrado aqui.  

Dado o seu caráter de tese de doutorado, é um texto que se destaca fortemente dos demais que andei investigando, que são meros reprodutores das idéias centrais dos proponentes do conceito da Democracia Deliberativa, ou procuram fazer críticas ora sem fundamentação ora sem evidenciação substantiva.

Uma iniciativa que se me mostrou interessante é aquela promovida pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo- USP, encontrada no site http://decisaopublica.com.br .    Ela corresponde a um experimento de Democracia Deliberativa a ser realizado com cidadãos da cidade de São Paulo.

Do pouco, mais expressivo conteúdo que li, gostaria de reproduzir aqui o entendimento que a Profa. Luchman nos dá do conceito de Democracia Deliberativa:

” …. a democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.  Diferente da democracia representativa, caracterizada por conferir a legitimidade do processo decisório ao resultado eleitoral, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem-comum, conferem um reordenamento na lógica de poder tradicional” . 

Espero que mais brasileiros, cansados desta nossa curta e frágil democracia, que apesar de necessária do ponto de vista político, não tem sido suficiente para servir como uma ferramenta social e política mais eficaz na tomada de decisões das questões públicas neste país, apercebam-se do potencial emancipatório deste conceito da Democracia Deliberativa ! 

Jurgen Habermas e a Comunicação Política numa Sociedade Midiática

fevereiro 26, 2007

Tenho hoje a gratíssima satisfação de lhes passar uma das mais recentes palestras do meu filósofo preferido: Jurgen Habermas.

Esta palestra (que pode ser baixada aqui) foi feita no dia 20/06/06 para a 2006 Annual Conference da consagrada International Communication Association- ICA, em Dresden, Alemanha (ele foi o Keynote Speaker).

Confesso que sou fã dele há mais de 20 anos, mas este paper é simplesmente fantástico !  Descreve os problemas da Democracia Deliberativa (não conhecia este termo, mas fica claro quando ele contrasta com a Democracia Liberal e com a Democracia Republicana) e como ela procura se legitimar numa Sociedade Midiática.

Percorre temas instigantes como o conceito de “esfera pública” hoje, o papel da Internet, e os problemas da mídia moderna, os marqueteiros, etc !.

Ele serve para iluminar vários importantes debates da atualidade: desde a Reforma Política (que o nosso Senador Jarbas Vasconcelos está tão dedicado), até os debates sobre a reforma da Leis das Telecomunicações e das Comunicações (tão urgente em tempos de convergência tecnológica).

Na minha humble opinion, indispensável !  Temos que refletir muito sobre o que vem por aí para podermos mudar este país !

O PAC- uma “ação tática” para a sucessão do Presidente Lula (final)

fevereiro 23, 2007

Ao longo dos três últimos posts fizemos uma breve varredura sobre o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, criado em janeiro deste ano pelo Governo do Presidente Lula, apontando seus aspectos mais relevantes, bem como algumas opiniões individuais e institucionais especializadas.

Neste último post da série vamos fazer um comentário sobre o quê, de fato, entendemos seja a essência do PAC.   De partida, gostaríamos de argumentar que o PAC representa apenas uma “ação tática”  proposta pelo Presidente Lula visando sua própria sucessão, e que o mesmo não surtirá o efeito desejado porque ele não parte, de um lado, do pressuposto de que o país vive uma complexa “crise de crescimento econômico (que se manifesta num “crescimento nanico“), a qual se assenta em quatro possíveis tendências (tratadas à frente), e, de outro lado, ele não se reveste em uma “ação estratégica” visando, de forma abrangente (e não apenas do ponto de vista econômico), a superação deste nanismo.

Para a defesa deste argumento, não vamos nos limitar ao enfoque puramente econômico, mas sim vamos buscar apoio em outros campos da análise social.  E neste caminho, vamos nos valer dos trabalhos de um dos maiores filósofos da atualidade, que é o alemão Jürgen Habermas.

Habermas, entre tantos importantes trabalhos, sugere quatro possíveis tendências de crise no capitalismo: a crise econômica que tem como ponto de origem o sistema econômico; a crise de racionalidade e a crise de legitimação que se originam no sistema político; e, a crise de motivação com origem no sistema sócio-cultural. 

Segundo ele, o capitalismo sofre periodicamente crises de acumulação econômica. Para reagir a essas crises, o Estado assume algumas tarefas de apoio ao processo de acumulação – tarefas essas que tenta dissimular uma vez que não são compatíveis com a procura de consentimento ou “lealdade das massas”.

Para Habermas é a “lealdade das massas” que constitui o input (principal insumo ou ingrediente) do sistema político, ao qual, por sua vez, corresponde um output (produto ou resultado) que consiste em “decisões administrativas soberanamente executadas”. As crises se manifestam quer num quer noutro ponto do sistema político.

Assim, relativamente ao output, pode se falar de uma crise de racionalidade que se expressa na incapacidade do sistema administrativo em dar conta, com sucesso, dos imperativos do sistema econômico. Por sua vez, com referência ao input, pode se perceber uma crise de legitimação quando o sistema político deixa de poder contar com o nível indispensável de “lealdade das massas”. Embora se desenvolvam no mesmo sistema, estas duas tendências de crise diferem na forma como aparecem.

Finalmente, a crise de motivação tem origem nas mudanças que afetam o sistema sócio-cultural. Dado que o sistema sócio-cultural recebe o input do sistema político e do sistema econômico, as crises próprias do sistema sócio-cultural são sempre crises de output. Estas se tornam visíveis pela ruptura do sistema cultural tradicional (o sistema moral, as visões do mundo) bem como pelas mudanças nos sistemas de educação de que fazem parte, nomeadamente, a escola, a família e os meios de comunicação de massas.

Para exemplificar o efeito desta crise de motivação, basta que se observe a questão educacional.  Na opinião do Prof. Almerindo Afonso, português e especialista em Sociologia da Educação, estamos hoje vivendo a erosão de um dos elementos centrais da ideologia burguesa, marcadamente pelo fato de o sistema educacional criar expectativas e aspirações que não podem mais ser coordenadas com as oportunidades ocupacionais da população.

Assim sendo, de acordo com o Prof. Afonso, estamos percebendo uma crise de motivação que se expressa pela ausência de “um sentido para a vida”, principalmente entre os jovens.  Quando estes se dão conta que, por exemplo, perante a crise econômica e na seqüência do desaparecimento da idéia de vocação, conseguir emprego significa apenas a oportunidade de obter um salário; ou, pior ainda, que o crescente esforço exigido pela escola garante cada vez menos a inserção no mercado de trabalho e a concretização de projetos pessoais. Na seqüência desta crise vem a crise de legitimação, que ocorre quando o Estado tem dificuldade em promover, justificar e defender certas políticas governamentais.

E onde isso tudo se vincula ao PAC ?  Em primeiro lugar, a cada dia se torna mais visível o fato de que o Governo Lula, apesar de legitimado eleitoralmente tanto em 2002 quanto em 2006 (o que não é atestado para legitimação futura !), dá sinais de que não terá condições de promover a retomada do crescimento econômico ao ritmo dos anos que precederam a década de 80 do século passado; as opiniões de especialistas e das instituições em relação ao PAC, aqui sintetizadas, só têm confirmado este fato.

Como o Governo não mexeu nos alicerces da condução do sistema econômico da Era do Presidente Fernando Henrique Cardoso (assentados no tripé do Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, e Rígido Controle Fiscal), nem  teve a clara pretensão de fazer as importantes reformas que tanto o país vinha reclamando (a política, a tributária,  e a trabalhista), limitando-se apenas a aperfeiçoar alguns mecanismos de redistribuição de renda anteriormente estabelecidos, nem tampouco apresentou um conjunto novo e consistente de políticas críveis que apontassem para um sustentado crescimento econômico de longo-prazo, optou, ao contrário, por assumir apenas algumas tarefas de suporte ao processo de acumulação (através de um programa de obras de infraestrutura já conhecidas), num difuso sentido (para o grande público)  de busca de “lealdade das massas” (seja diretamente ou através de barganha de forças políticas no Congresso Nacional).

Em segundo lugar, esta busca de “lealdade das massas”  se dá num contexto de fragilização do quadro político-partidário, onde os partidos da oposição publicamente declaram seu “esclerosamento” ou “distanciamento” da sociedade, onde as disputas intestinas dos partidos aliados do Governo por espaço de poder são noticiadas todos os dias pela mídia, e onde as disputas entre os poderes Legislativo e Judiciário são cada vez mais frequentes, dando um sinal claro de que muito provavelmente uma crise de racionalidade está eminente, já que o sistema administrativo não está dando conta dos imperativos do sistema econômico, como sugerido por Habermas, ou não está conseguindo atenuar as denominadas “incertezas jurisdicionais”, como alguns vêm proclamando.

Por último, há que se considerar o sistema sócio-cultural.  O Brasil vive nos tempos de hoje o que estamos denominando por “crise macunaíma“.  Considerando que Mário de Andrade (autor de Macunaíma: um herói sem nenhum caráter) estava tratando no início do século 20, de forma literária, de um país que saía da “fazenda” e entrava na “cidade”, e que, portanto, estava em transição de valores e características, hoje nós estamos vivendo a necessidade de uma nova transição, de um país urbano-industrial para um de natureza global, cosmopolita, articulado a um mundo cada vez mais tecnologicamente integrado, e cheio de novos valores e novos papéis sociais e culturais.  Como o sistema cultural tradicional está em processo de questionamento, temos aí a crise de motivação de que nos fala Habermas, a qual, na sequência, funda a crise de legitimação que se configura hoje num Estado Brasileiro esclerosado.

Por todas estas razões, que paracem apontar para o fato de que a crise econômica se mantém por conta da não superação de outras três crises (as de racionalidade, legitimidade, e motivação) , fica muito difícil acreditar que o PAC venha entregar os resultados que seus promotores tanto desejam ! 

PS: para complicar mais ainda as pretensões do PAC, é bom lembrar que o Presidente Lula não é candidato à sua sucessão !

O PAC: uma “ação tática” para a sucessão do Presidente Lula (3)

fevereiro 14, 2007

Neste post 3 do título acima faremos um brevíssimo tratamento dos comentários institucionais que emergiram acerca do PAC.   De início podemos registrar a reação do Congresso Nacional, de um lado a base aliada e de outro a oposição.

No dia 30 de janeiro de 2007 foi realizada uma reunião entre o Presidente Lula e o Conselho Político do Governo – formado por representantes dos 11 (onze) partidos que apóiam o Executivo Federal.  Nesta reunião o Presidente Lula indicou que o PAC pode ser alterado pelos parlamentares, mas que o esforço imaginado deveria ser o de respeitar o eixo original da integração da infra-estrutura nacional.  Logo após a reunião o Conselho Político divulgou uma nota em que os onze partidos se comprometeram a apoiar e, em conjunto com o Governo, aperfeiçoar o PAC”.   

Coincidentemente ou não, no mesmo dia 11 (onze) Governadores (da base aliada e da oposição) se reuniram em Brasília para discutirem uma “agenda federativa“.  Segundo estes Governadores esta agenda tem como objetivo liberar mais recursos públicos para a realização de de investimentos.  Quatro são as principais propostas a serem tratadas com o Executivo Federal: repartição de 30% da arrecadação da CPMF, a desvinculação de 20% das receitas dos Estados, a ampliação de 29% para 46% da partilha da Cide e um melhor repasse dos recursos para a educação.

Segundo a imprensa os Governadores articularam um discurso que evitou palavras de confronto com o Palácio do Planalto.  Eles procuraram desvincular suas reivindicações da aprovação, no Congresso Nacional, do PAC.  No entanto, como registra a nossa história, a relação Estados versus União não é tão tranquila quanto possa parecer, principalmente em matéria de distribuição de recursos (confirmando isto, no dia 01/02/07 o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o Governo não aceita repartir o CPMF, e que tem dificuldades para atender os Governadores).  E dado que uma boa parte dos onze Governadores é recém-eleita, tudo leva a crer que tal “agenda federativa” terá muito a ver com o destino do PAC.

Do lado das oposições, foi noticiado que no dia 06/02/07 fora eleito para a Comissão de Serviços de Infraestrutura o Senador Marconi Perillo (PSDB-Goiás), o qual pretende patrocinar debates sobre o PAC com Governadores, Prefeitos e Sociedade em geral, antes de as propostas começarem a tramitar no Congresso.  Segundo o Senador “o PAC nasceu de cima para baixo.  É preciso discutir com a Sociedade, capitalizar as discussões em todas as regiões“. 

No dia 08/02/07 os principais representantes do empresariado se reuniram na Confederação Nacional da Indústria- CNI para debater os efeitos do PAC na economia brasileira.  Em um documento intitulado ” PAC não deverá ter impacto expressivo sobre as empresas industriais em 2007″ (encontrado aqui), os empresários chegaram às seguintes principais conclusões:

– Os dados mostram que o PAC não deverá ter impacto imediato significativo na indústria.  Mais de 2/3 dos respondentes (de uma sondagem entre os empresários) acreditam que o PAC não irá afetar as suas empresas, assim como suas previsões de investimento em 2007;

– É muito elevado o grau de conhecimento do PAC entre os empresários industriais: quase 75% tomaram conhecimento do programa com algum detalhe.  Apenas 2% desconhecem o PAC;

– Maioria (65%) dos respondentes acha que o crescimento vai aumentar pouco; e 23% avaliam que não haverá impacto.  Mais de 10% não souberam avaliar;

– Para 73% dos respondentes nada irá se alterar quanto ao desempenho de sua empresa em 2007.  Para 25% o PAC irá melhorar (um pouco) os seus negócios;

– Para 71% o PAC não irá afetar os planos de investimentos em 2007.  Para 23% as intenções de investimento devem melhorar, mas pouco;

– Segundo os empresários, destacam-se, entre as principais medidas ausentes (grifos da CNI) do PAC, medidas que visassem a redução do gasto público, reformas tributária e trabalhista e redução da carga tributária.

Apesar das críticas ao PAC, após a reunião os empresários não só o apoiaram como disseram que pretendiam ajudar no andamento das obras de infraestrutura previstas.

No dia 09/02/07 a imprensa nacional noticiou que a indústria paulista acredita que o PAC é “tímido e não fará o Brasil crescer mais do que 3,9% este ano” .  A FIESP- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo avalia que o governo não tocou no essencial: o corte dos gastos correntes. 

Em documento realizado em parceria com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a Fiesp revelou que além disso, são necessárias reduções mais ousadas nos juros para que o PIB do país consiga crescer 4,9% já neste ano, e chegue a 6% em 2008.  O trabalho defende que há espaço para um corte de gastos equivalente a 5,55% do PIB.  E isso seria conseguido com a redução de 2,7% do PIB no pagamento dos juros, 0,2% com corte de cargos de comissão, 0,8% com a desvinculação da Previdência do reajuste do salário mínimo, 0,75% com uma nova gestão de ativos e outros 1,1% com outras despesas.

No dia 13/02/07 foi noticiado que houve fracasso na segunda tentativa de acordo entre o Governo Federal e Centrais Sindicais para uma proposta consensual que facilite a tramitação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória- MP 349.  Esta medida criou os fundos de investimento em infraestrutura com participação de recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.  A MP 349 é uma das ações previstas no PAC.

Estas foram as manifestações institucionais que pudemos registrar até o momento com relação ao PAC.  No próximo post vamos passar à nossa visão sobre o que representa este programa.

O PAC: uma “ação tática” para a sucessão do Presidente Lula (2)

fevereiro 12, 2007

Vimos no post (1) deste título que o Governo Federal lançou o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, um “PACote” de medidas destinadas (como o próprio nome indica), em última instância, a acelerar o crescimento econômico brasileiro.  Vimos rapidamente seus objetivos, fundamentos e pressupostos (o documento que contempla os detalhes do PAC, e que foi divulgado pela Presidência da República, pode ser encontrado aqui.  Já a parte referente à viabilização das medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, melhora do ambiente de investimento, desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário, e medidas fiscais de longo-prazo, as quais precisam ser discutidas com o Congresso Nacional, podem ser encontradas aqui).

Vários foram os comentários que surgiram na mídia pouco antes do lançamento do PAC, e desde que foi lançado não cessam de surgir outros tantos, indicando que, como pretendido pelo Governo Federal, o programa definitivamente colocou a questão do crescimento econômico na agenda nacional.

Os comentários, como em qualquer novo programa de políticas públicas numa sociedade democrática, têm duas características marcantes: os de conteúdo e os de forma.  E, como sempre, provêm de dois âmbitos, a saber, o individual e o institucional, conformando uma matriz com a feição abaixo:

Nível\Suporte

Apóia Neutro Não Apóia
Individual      
Institucional      

Comecemos por uma síntese de alguns dos comentários individuais, que foram os primeiros a surgir.  Vamos dar destaque à essência dos argumentos dos comentários que foram feitos, mais do que os seus detalhes, já que muita coisa já foi produzida desde que o PAC emergiu. 

Também vamos procurar fugir daquilo que o ex-Deputado e Professor Delfim Neto colocou na sua coluna semanal no jornal Valor Econômico de 30/01/2007, quando taxou os críticos do PAC em duas categorias: os estadólatras (aqueles que teimam em ignorar que o Estado nas atividades produtivas diretas é, fisiologicamente, ineficiente) e os estadofóbicos (aqueles que ignoram que só o Estado constitucionalmente forte pode garantir o funcionamento dos mercados – que exige o respeito absoluto à propriedade privada – e dar-lhes o mínimo de moralidade que leva à sua aceitação). 

Aproveitando a deixa do Prof. Delfim Neto, seu argumento é o de que o “importante no PAC não é a listagem das obras, mas a sua idéia-força : o inconformismo com o crescimento medíocre dos últimos 12 anos”.  Para ele o PAC revela, de um lado, a tomada de consciência com a falta de ação governamental dos últimos 12 anos (aqui ele mais uma vez critica os dois governos FHC e o primeiro governo Lula), onde perdemos a idéia de crescimento, e, por outro lado, a coleção de obras recupera velhas obras anunciadas, mas nunca executadas.  Ele revela ainda que uma crítica pertinente ao PAC é a menor ênfase nas reformas estruturais que precisam ser feitas: a da previdência e assistência social, a trabalhista, a tributária e o controle efetivo das despesas do custeio da União.  Enfim, considera o PAC uma “boa aposta” .

No dia 24/01/07 foi a vez do economista Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos.  Segundo ele o PAC é um programa limitado por ser, de um lado, levemente estatizante, e de outro, radicalmente antiliberal.  “Levemente” estatizante porque o governo respeitou os limites fiscais, o que é prudente e positivo. “Radicalmente” antiliberal pela total ausência de medidas pró-negócios.

No dia 25/01/07, em entrevista, o ex-Ministro João Paulo dos Reis Velloso fez suas observações públicas.  Segundo ele um dos méritos do PAC é o de montar um programa de investimentos para a infra-estrutura do país (um de seus gargalos), já que “sinaliza uma visão estratégica para o desenvolvimento“.

No dia 01/02/07 o economista Claudio Haddad, Diretor-Presidente do IBMEC São Paulo, ao tempo em que faz uma defesa da decisão do Banco Central na defesa intransigente da estabilidade (referindo-se à decisão, correta, em sua opinão, do BC de reduzir em a taxa Selic em 25 pontos percentuais), critica o voluntarismo do governo federal. 

Segundo ele, o governo, de forma voluntarista, quer o impossível de forma mais fácil.  O conceito básico é que ele (governo) deva ser o principal agente e líder no processo de desenvolvimento.  Grave erro ! (assinala Haddad).  E o PAC, na sua opinião, reflete este conceito velho, gasto e equivocado.  “Se gastar mais dinheiro público resolvesse o problema, o Brasil já seria desenvolvido“, complementa.

Armando Castelar, economista do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, no dia 02/02/07 fez um balanço positivo do desempenho do sistema financeiro brasileiro, destacando que no crescimento das operações de crédito das instituições financeiras, houve um declínio “saudável” (do ponto de vista econômico, grifos nossos) da participação dos créditos direcionados no total de empréstimos (com a queda da participação das instituições públicas no total das operações).  Já o PAC, segundo ele, “caminha na direção inversa”.  Ele registra a ausência de medidas voltadas para estimular o mercado de capitais, e que não contempla melhorias na qualidade das garantias do sistema financeiro.  No geral, para ele o PAC comete o erro ao fomentar a expansão do Estado empresário, em vez decriar condições para o desenvolvimento de atividades pela inicativa privada.

O Professor David Kupfer, do Instituto de Economia da UFRJ, no dia 07/02/07, comenta que uma análise profunda do PAC deve considerar três dimensões: a econômica, a política, e a da política externa.  Ao tratar estas três dimensões chega à conclusão que o PAC não pode ser encarado como uma estratégia efetiva de crescimento econômico, mas sim e tão somente como um conjunto de iniciativas que partem do princípio de que “em se investindo, tudo cresce“.

Em artigo do dia 08/02/07, o economista José Roberto Mendonça de Barros faz uma análise da economia brasileira em 2007, construindo um cenário que parte da economia mundial, e, de modo particular, pela economia americana.  Depois de discorrer sobre vários temas, chega à questão do crescimento.  Aponta que a forte redução da Selic no ano de 2006 abre em 2007 um espaço fiscal importante, pois o gasto com juros será, em princípio menor.  Esta folga, segundo ele, poderia ser usada para reduzir o endividamento público, tributos ou elevar gastos públicos, de custeio e investimento.

Ele continua apontando que o governo preferiu continuar elevando os gastos públicos, e que decidiu que reformas importantes, como a Previdenciária, não são necessárias.  Ao olhar para o PAC (que ele considera que grande parte dos investimentos ali previstos ou já estavam programados ou são muito vagos), e considerando o que ele não tem, argumenta que “sobra muito pouco para alterar a trajetória de longo prazo da economia brasileira”.

Por fim, fechando esta síntese de comentários, temos os de Maria Cristina Pinotti e do Prof. Afonso Celso Pastore (ex-Presidente do Banco Central e Professor da USP) em artigo publicado seu artigo mensal no jornal Valor Econômico na data de hoje (12/02/07).   

O artigo faz uma abordagem conceitual sobre o que significa aceleração do crescimento econômico, o qual requer aumento na formação de capital fixo e da produtividade total dos fatores (como já comentamos neste blog).  Segundo os autores, crescimento econômico não se confunde com aumento de demanda agregada, nem com estímulos ao consumo.  Ele é um processo de ampliação da capacidade produtiva, expandindo a oferta agregada, e exige o aumento dos investimentos e da produtividade.

Lembram ainda que os investimentos governamentais em infraestrutura reduzem riscos dos investimentos privados, e com isso contribuem para a ampliação da oferta e da capacidade produtiva total.  Porém, assinalam, o tamanho dos investimentos privados é o dominante no total da formação bruta de capital fixo, e assim, indagam se os estímulos do PAC serão suficientes para elevá-los.

Ao apontar que nos últimos  quatro anos os gastos do governo central, excluindo o pagamento de juros, cresceram à taxa de 9,7% ao ano, e não há, no PAC, nenhum esforço para reduzir este crescimento, os autores sinalizam com ceticismo para os objetivos pretendidos pelo PAC em função do que eles denominam “tirania da restrição orçcamentária” , de que a soma das partes tem que ser igual ao todo.

Com isto eles estão referindo ao fato de que o produto do país é igual à soma do consumo e dos investimentos privados, do consumo e dos investimentos do governo, e das exportações líquidas de bens e serviços), e que para os investimentos privados possam crescer só há três alternativas: ou se reduz o tamanho do governo; ou se reduz o consumo privado, ou se reduz os superávits nas contas correntes, caminhando para déficits.  De acordo com eles, de tudo só resta espaço para o governo reduzir o seu tamanho, e ao que tudo indica não é isso que o PAC sinaliza.

No próximo post sintetizaremos alguns dos comentários institucionais. 

O PAC: uma “ação tática” para a sucessão do Presidente Lula (1)

fevereiro 8, 2007

O Governo Federal lançou no dia 22 de janeiro de 2007 o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010.  Neste post nós vamos tratar rapidamente o que é este programa, seus pressupostos e seus principais instrumentos, vamos fazer uma breve síntese do que os comentaristas especializados disseram à respeito dele, e vamos externar nossa avaliação sobre o mesmo (de alguma forma já antecipada no título do post).

O PAC é um programa de desenvolvimento que tem três objetivos:

– A aceleração do crescimento econômico;

– O aumento do emprego; e;

– A melhoria das condições de vida da população brasileira.

Ele consiste de um conjunto de medidas destinadas a:

– Incentivar o investimento privado;

– Aumentar o investimento público em infra-estrutura; e

– Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.

Como fundamentos econômicos, o PAC defende a estabilidade monetária, a responsabilidade fiscal e a baixa vulnerabilidade externa.  E as suas medidas estão organizadas em cinco blocos:

1- Investimento em Infra-Estrutura;

2- Estímulo ao Crédito e ao Financiamento;

3- Melhora do Ambiente de Investimento;

4- Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; e

5- Medidas Fiscais de Longo-Prazo.

Quais são os seus pressupostos ?  O Governo Lula desenhou este programa logo depois da sua re-eleição.  É importante lembrar que o Presidente Lula em sua campanha em 2006 falava em “destravar” a economia.  Logo, o PAC é uma iniciativa que carrega um forte caráter simbólico, dado que representa uma tentativa de resposta do Presidente Lula (em seu segundo governo) aos reclamos de que a economia brasileira ainda não atingiu o seu crescimento sustentado (algo que estamos enfrentando há 27 anos, como já discutido neste blog). 

Neste sentido, o PAC sacramenta a entrada do crescimento econômico (matéria que vimos discutindo sistematicamente neste blog desde novembro de 2006) como eixo das discussões da agenda nacional, e mobiliza a sociedade em torno de uma questão que precisa ser enfrentada com urgência (como destacou o jornal Valor do dia 22/02/07): os obstáculos de infra-estrutura que restringem a expansão do país.

Para aqueles interessados nos detalhes sobre os instrumentos que foram concebidos para o PAC, sugiro uma leitura dos slides que o Ministro da Fazenda apresentou no dia do seu lançamento, e que pode ser baixado aqui.

Na parte 2 deste post trataremos dos comentários sobre o PAC.

  

Aleluia ! Aleluia !

fevereiro 7, 2007

Depois de 25 dias de solicitado, finalmente o sinal da Velox foi liberado (mesmo que provisoriamente na Central Telefônica da Telemar, conforme o instalador afirmou !), e voltei a estar navegando na Internet !

Sou gratíssimo a todos que me ajudaram a pressionar a Telemar e a Velox !

Espero que outros cidadãos, micro e pequeno empresários, não sofram isso que sofri !

E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (2)

fevereiro 6, 2007

Vimos no post 1 deste título que mesmo que a PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal tenha sido lançada há 03 anos, não foi possível identificar uma análise consistente dos seus resultados. Para que não ficássemos sem nada a apresentar sobre a temática, resolvemos trazer ao leitor um artigo elaborado pelo Prof. Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente relação entre Política Industrial e Comércio Exterior”. Mas em que este trabalho se vincula à PITCE ?

Um dos argumentos centrais dos promotores da PITCE foi o de que o país precisava ter uma política industrial explícita, já que nos governos que os antecederam “inexistia” tal política. No entanto, defendiam os idealizadores da PICTE, a nova política tinha que conter elementos de inovação tecnológica, já que, julgavam (acertadamente) que os novos desafios do nosso parque industrial só poderiam ser enfrentados com tecnologia.

Até então tudo bem ! O problema é que os ideólogos da PITCE imaginaram que a proposição de tal política fosse o canal para a superação dos problemas associados aos déficits comerciais de segmentos industriais brasileiros, e, deste modo, a incorporação do termo Comércio Exterior à política industrial.

E é exatamente neste elo “facilmente” imaginado (política industrial/tecnológica => comércio exterior) que recai a crítica do Prof. Pedro Cavalcanti, como atesta o provocativo título do seu trabalho. Sua análise busca a racionalidade dos argumentos dos formuladores da PITCE (na realidade ele contesta aqueles que defendem que tal elo direto exista, e não propriamente os formuladores da PITCE. No entanto, os formuladores da PITCE formam um subconjunto do primeiro grupo !) tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico.

Segundo ele, no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, e no segundo a evidência existente é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Em resumo, há sérias fragilidades na PITCE e ela pode não lograr os resultados tão decantados (grifos especiais meus !).

Na seção 2 do seu trabalho, o Prof. Pedro Cavalcanti discute a relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista microeconômico. Para tanto ele colhe evidências de 02 importantes setores da nossa economia: o de eletro-eletrônicos e o de químicos, já que são os que têm os maiores déficits setoriais no país.

Na seção 3 é feita uma discussão da relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista macroeconômico. Para tanto, recorre-se à identidade básica de contas nacionais para uma economia aberta para mostrar que sem que a poupança do governo e/ou a poupança líquida privada mudem (ou seja, melhorem), não há como modificar o déficit em conta corrente (que contempla o déficit comercial de um país). Neste sentido, aponta Pedro Cavalcanti, esta identidade básica aparentemente vem sendo ignorada por aqueles que propõem melhorar a situação das contas externas através de políticas setoriais, como aquelas explicitadas na PITCE (grifos meus !).

Finalmente, na seção 4 o trabalho aponta para a Política Industrial em termos do argumento comparativo. Como bem aponta Pedro Cavalcanti, um argumento comumente utilizado em defesa de políticas industriais e políticas de substituição de importação viria do fato que, em algumas economias modernas, elas teriam sido muito bem sucedidas, e os exemplos sempre citados são a Coréia do Sul e Taiwan. O que esta seção evidencia é que nestes países foram desenvolvidas políticas concomitantes às políticas industriais, marcadamente revoluções educacionais, que são políticas horizontais (ajudam a todos os segmentos da economia, e não somente a alguns segmentos selecionados).

Enfim, trata-se de um excelente texto que nos brinda com uma sólida análise do que realmente nós temos que olhar para aspirar que determinadas políticas públicas logrem êxito.

E nesta hora é também conveniente lembrar o filósofo alemão Jurgen Habermas: além da racionalidade instrumental, que é voltada ao êxito, existe a racionalidade comunicativa, que é voltada ao entendimento ! Creio que os formuladores da PITCE não estão comunicando bem o que estão desejando !

E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (1)

fevereiro 5, 2007

A quantas anda a chamada PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal ?

Não sei se o leitor se recorda, mas no início do ano de 2004 (precisamente no dia 31 de março) o Governo Federal anunciou uma “nova” política industrial, adicionando a esta as palavras tecnológica e comércio exterior.  Os própositos eram nobres, mas tanto eles quanto a “nova política” como um todo, emergiram carregados de um conteúdo ideológico muito forte, já que os seus deflagradores propagavam (como era moda no início do Governo Lula) que “pela primeira vez na história do Brasil o país iria ter uma tal política” ! 

De toda forma vale a pena recordar.  As Diretrizes de tal política eram: aumento da eficiência produtiva; redução da vulnerabilidade externa; estímulo ao investimento e à produtividade, e desenvolvimento da base produtiva do futuro.  Os Eixos da política eram a Modernização Industrial e a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, tendo como alvo o Crescimento Econômico, o aumento da eficiência e da competividade.  A Coordenação e Execução desta PITCE seria feita através de um “Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial” e da criação de uma “Agência de Desenvolvimento Industrial”.

Foram feitas “Opções Estratégicas” por determinados setores da economia (não me recordo de ter lido nada à respeito, à época, sobre a justificativa destas opções): Semicondutores, Software, Bens de Capital, Fármacos e Medicamentos.  Além disso, foram escolhidos segmentos denominados “Portadores de Futuro“, como os de Biotecnologia, nanotecnologia e Biomassa.  Ao lado disso, foram elencados alguns instrumentos para viabilização de tal política.

Depois de três anos, o quê o Governo Federal tem a dizer sobre os resultados desta PITCE ?  Hoje eu resolvi acessar o Ministério do Desenvolvimento para ver alguma informação.  Tentei acessar a manhã toda, mas o site estava fora do ar (incrível isso nos dias de hoje !).  À tarde voltou a funcionar (mas quem for procurar algo sobre a PITCE vai ter muito trabalho para achar algo neste site !).

No entanto, pela manhã eu tentei ver se o tal Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e a Agência de Desenvolvimento Industrial haviam sido criados.  Fui direto ao site do Governo Federal para ver algo a respeito.   Fiquei espantado: de fato, pelo site do Governo Federal nem o tal Conselho nem a tal Agência existem.

Tentei diversas combinações no Google para ver o que saía.  Verifiquei que, finalmente, o site da Agência é um ponto.com, e não ponto.gov.  Lá constatei que a Agência e o tal Conselho existem, foram de fato criados, mas pouca gente sabe disso.  Procurei coisas a respeito da PITCE, e vi que há um link sobre a PITCE e um outro sobre acompanhamento desta política, onde 02 documentos estão listados para download: um sobre um Balanço da Política (de setembro de 2006), e outro que é um resumo da PITCE (de janeiro de 2007).

Resumo desta ópera; olhando estes 02 únicos documentos (elaborados pela própria agência que defende e acompanha a política) não dá para se avaliar se a tal PITCE, após os seus 3 anos de existência, causou algum impacto levando a cumprir os seus objetivos propostos.  Tentei encontrar alguma análise econômica robusta, onde fossem apresentadas evidências de ganhos, acompanhada de um razoável instrumental, e não encontrei nada até o momento.  Enfim, pode ser ignorância minha mesmo !

Mas para não deixar em branco algum comentário à respeito de políticas industriais recentes no Brasil, indico um excelente artigo do Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas-FGV/RJ, Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente Relação entre Política Industrial e Comércio Exterior“, de setembro de 2005, que pode ser baixado aqui.

Só para que o leitor tenha uma idéia do que é argumentado neste trabalho, reproduzo aqui o seu resumo, para discuti-lo num próximo post, já que ele tem tudo a ver com a tão propalada PITCE:

Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista.”

Joost another YouTube ?

fevereiro 3, 2007

A revista Technology Review  divulgou no dia 29/01//07 uma matéria com o título acima.  Na realidade eles reportaram que os fundadores do Skype , Niklas Zennström e Janus Friis, desejam tornar a Internet numa plataforma de distribuição global de televisão, onde usuários possam trocar de programas quase tão rápido quanto se muda de canal numa TV comum.

O sistema, chamado Joost,  está na sua fase beta teste e pode ser liberado para o público em matéria de meses.  Mas segundo a revista, é difícil entender como Joost irá se enquadrar num mundo de streaming multimídia populado por coisas do tipo YouTube, Netflix, e mesmo a companhia local de tv a cabo (bastante densificada nos EUA, por exemplo).

“Nós estamos dando um passo lógico à frente em termos de televisão”, diz o chefe de tecnologia da Joost Dirk-Willem van Gulik. Joost, comenta ele, combina as melhores partes da experiência da televisão com as melhores partes da Internet.  É mais do que uma maneira engraçada de transferir arquivos.  O formato de broadcast de tela-inteira e o browser permite aos usuários mudar de canais, buscar conteúdos, e receber listas de recomnedações.  Eventualmente o bowser do Joost permitirá aos desenvolvedores de software criar os seus próprios plug-ins. O serviço é gratuito, e o será financiado por um minuto de propaganda direcionada por hora.

O protocolo de Internet para Televisão (Internet Protocol Television- IPTV) tem estado nas mentes dos desenvolvedores desde os primeiros dias da Web.  Em março de 2006 o web cast (da CBS) do torneio final da NCAA chamou a atenção de 250.000 espectadores simultâneos. Mas 140.000 pessoas foram deixadas de fora numa sala de espera digital, disse Hui Zhang, um cientista computacional da Carnegie Mellon University.

Aí é onde o modelo peer-to-peer híbrido do Joost surge. Zennström e Friis popularizaram o modelo Voice-Over-IP com o Skype e mergulharam no compartilhamento de música com o Kazaa.  Com o Joost, o conteúdo vem inicialmente de servidores centrais atualmente localizados em Luxemburgo, mas à medida que mais usuários requeiram o mesmo conteúdo, o sistem muda para transferência de aruqivos peer-to-peert, que aumenta a eficiência à medida que mais usuários surjam.

Ao contrário de BitTorrent, que requer longos downloads, o Joost é construído para gratificação instantânea.  Em qualquer lugar do mundo (à exceção, é lógico, do Brasil, e particularmente do Nordeste, dependente de coisas neolíticas como Telemar e Velox !) leva menos de 5 segundos para mudar de canal para canal.

Vamos torcer para que o Joost faça o mesmo sucesso que o Skype fez desde quando foi lançado (só espero que não tenhamos que depender tanto do neolitismo de coisas como Telemar e Velox !) !


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