Governo fala em dívida pública líquida, mas a bruta é a que importa!

Matérias de hoje do jornal Valor Econômico confirmam nossas preocupações com a questão fiscal brasileira, manifestada na newsletter da Creativante de 04/07/2011.  Enquanto o governo federal no Brasil fala em dívida líquida do setor público, este conceito cada vez mais cai em desuso, voltando a dívida bruta a ser o verdadeiro centro das preocupações!

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Para analistas, aparente tranquilidade fiscal da dívida brasileira exige atenção

João Villaverde | De Brasília
18/07/2011

O governo federal avalia que a meta lançada pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha no ano passado, de levar a dívida líquida a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2014, será atingida com “alguma facilidade”. Em maio, dado mais recente divulgado pelo Banco Central (BC), o endividamento líquido do setor público atingiu 39,8% do PIB, o menor valor em 15 anos – descontados, nessa conta, os seis meses em que o país esteve em recessão entre outubro de 2008 e março de 2009, quando o repique cambial excepcional, proporcionado pela saída de capitais após a eclosão da crise mundial, reduziu artificialmente a dívida.

“Estamos com a melhor situação fiscal do mundo”, afirma um integrante do alto escalão da equipe econômica do governo. A relação entre dívida e PIB cai, segundo o governo, devido à combinação entre dois fatores: por um lado, o aperto praticado na liberação de recursos proporciona queda no endividamento, e, ao mesmo tempo, o PIB cresce a taxas superiores a 4% ao ano desde 2004. “Se a situação mundial continuar como está, ou mesmo que piore um pouquinho”, afirma um integrante do governo, “cumpriremos a meta em 2014”.

Em tempos de catástrofes econômicas, provocadas pelo elevado endividamento público de países ricos, no entanto, o cenário não é tão tranquilo, dizem especialistas em contas públicas consultados pelo Valor. Segundo eles, o governo “se esquiva” da comparação com outros países por meio de um indicador que “perde o sentido” – o conceito de dívida líquida do setor público.Para Alexandre Schwartsman, sócio-diretor da recém-fundada Schwartsman & Associados e ex-diretor do Banco Central, a dívida líquida passou a perder o sentido a partir de 2009, quando o governo emitiu títulos do Tesouro com volume total de R$ 100 bilhões para financiar um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano seguinte, outros R$ 80 bilhões foram repassados da mesma forma, e neste primeiro semestre de 2011, mais R$ 30 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES.

Nessas operações, o Tesouro se endivida, ao lançar títulos públicos remunerados pela Selic, para aumentar o capital do BNDES. Como as operações do BNDES geram “lucro” ao governo, e, portanto, servem de ativo ao setor público, são deduzidos da dívida total do governo. Assim, a dívida líquida cai, mas, como há maior endividamento do governo, via novos empréstimos do Tesouro ao mercado, esse passivo só é contabilizado na dívida bruta. “É a dívida bruta que interessa ao mercado internacional, uma vez que indica realmente qual é o tamanho da dívida real do setor público”, afirma Schwartsman.

A Itália, país que se encontra no olho do furacão do mercado financeiro, conta com um endividamento bruto do setor público próximo a 120% do PIB, segundo dados da agência “Bloomberg”. Poucos meses antes, Grécia e Irlanda receberam injeções de recursos europeus por terem, respectivamente, uma relação de 150% e 96,2% da dívida bruta como proporção do PIB.

Portugal, cujo governo lançou mão de um rigoroso plano de austeridade fiscal para evitar o calote, conta com uma dívida equivalente a 93% do PIB. No Brasil, os dados mais recentes do Banco Central apontam para um endividamento bruto equivalente a 55,2% do PIB.

O cálculo da dívida bruta no Brasil, entretanto, não leva em conta as operações do Banco Central, como a manipulação do depósito compulsório dos bancos e a expansão da base monetária.

O economista Josué Alfredo Pellegrini, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor legislativo do Senado na área de política econômica, fez uma estimativa de quanto seria a dívida bruta brasileira, levando-se em conta os critérios europeus. O resultado obtido por Pellegrini demonstra que a trajetória da dívida bruta “cheia” tem sido totalmente inversa do que ocorreu nos últimos anos com a dívida líquida do setor público. Segundo Pellegrini, a dívida bruta “cheia” saltou de 65,1% do PIB, no fim de 2006, para 69,4% do PIB em março deste ano. Em igual período, a dívida líquida do setor público como proporção do PIB caiu 7,4 pontos percentuais.

“Não se trata de dizer que o Brasil é insolvente ou corre perigo de não honrar suas dívidas, como ocorre com países como Grécia ou Itália”, avalia Felipe Salto, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. Apenas, diz ele, “precisamos entender que o governo se preocupa com um aspecto contábil cada vez menos prático, e, ao mesmo tempo, que a dívida bruta não segue, de fato, a mesma trajetória que a dívida líquida”.

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Conceito de débito “bruto” tem sido utilizado por países em dificuldades

Nos dez anos entre o pico, de 55,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1984, e o piso recente, de 27,9% do PIB em 1994, a dívida líquida do setor público ficou em segundo plano no noticiário econômico. O fracasso do Plano Cruzado, em novembro de 1986, lançou a economia brasileira em dois problemas: a hiperinflação e a dívida externa.

Sem demanda por títulos denominados em moeda nacional, o governo brasileiro praticamente parou de emitir dívida interna, concentrando esforços no pagamento de juros dos empréstimos tomados em bancos internacionais. Apenas depois do Plano Real e da renegociação da dívida externa, ambos em 1994, foi que a dívida interna voltou aos holofotes.

Ao atingir o novo pico, de 63% do PIB em outubro de 2002, a dívida líquida do setor público entrou em queda livre, via combinação entre elevados superávits primários e crescimento maior. A agressiva política de acumulação de reservas, no entanto, fez com que o passivo líquido se distanciasse do bruto. Isso porque, ao incrementar os ativos em mãos do Estado, as reservas foram construídas via emissão de títulos internos para financiar a compra de dólares. Assim, a dívida criada para aumentar as reservas (bem como para financiar repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES) é lançada como endividamento bruto, mas, como ao mesmo tempo funcionam como “ativo” do Estado, é deduzida da conta, reduzindo, portanto a dívida líquida.

A troca de papéis entre o Brasil e os países ricos, no tocante à “crise da dívida externa”, deu força aos analistas que defendem a utilização da dívida bruta como indicador de solvência do setor público, diferente do conceito de dívida líquida, largamente utilizado no governo.

Países com graves dificuldades para honrar seu passivo com o mercado, como Grécia, Irlanda, Portugal e mesmo os Estados Unidos, caso o teto de endividamento não seja elevado pelo Congresso, utilizam como sinalizador de solvência a dívida bruta como proporção do PIB, não a líquida. (JV)

Uma resposta to “Governo fala em dívida pública líquida, mas a bruta é a que importa!”

  1. Eury P. Luna filho Says:

    Gostaria de receber mais informações sobre a evolução da dívida pública bruta brasileira e sua relação ao PIB.

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