Cade aplica multa recorde de R$ 352 milhões a AmBev

Acabo de receber (pela rede da ABEI-Associação Brasileira de Economia Industrial) a notícia abaixo.  Pode repercutir muito esta posição do CADE!

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Cade aplica multa recorde de R$ 352 milhões a AmBev
22/07/2009 – 14h03
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou por unanimidade nesta quarta-feira a AmBev a pagar multa de R$ 352,6 milhões por prejudicar a concorrência no mercado de cerveja. A multa é a maior da história do conselho –até agora a maior multa havia sido aplicada contra a Gerdau, de R$ 156 milhões por formação de cartel na venda de aço.
A AmBev foi condenada por exigir exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e inibir a venda de outras marcas. O Cade entendeu que isso prejudicou as outras marcas de cerveja e o consumidor. O valor corresponde a 2% do faturamento bruto da empresa no ano de 2003, anterior à instauração do processo.
Cade rejeita acordo e pode multar AmBev por prejudicar concorrência <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u598566.shtml>
Mercado de cerveja cresce mesmo no inverno e com crise <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u596720.shtml>
“Os consumidores são os mais prejudicados. Não terão eles nem a variedade nem os preços desejados”, afirmou o relator do processo, Fernando de Magalhães Furlan.
Dona da Antarctica e Brahma, a Ambev foi condenada após propor acordo com o Cade < http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u598566.shtml  >
Furlan criticou ainda a AmBev dizendo que ela, como líder, tem responsabilidade sobre atos que repercutem em todo o mercado. A empresa tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras, Skol, Brahma e Antarctica.
“A representada sempre atuou no limite da legalidade”, completou Furlan.
O conselho determinou ainda que a AmBev pare com os programas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de multa diária de R$ 53,2 mil.
Reportagem da Folha desta quarta-feira informa que a empresa só se livraria da condenação se algum integrante do conselho pedisse vistas ao processo (íntegra disponível para assinantes) < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2207200929.htm  > .
Processo
O processo contra a AmBev foi aberto em 2004 depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas de fidelização de pontos de vendas “Tô Contigo” e “Festeja”. A Schincariol acusava a Ambev de oferecer a bares, mercearias e supermercados acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializassem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.
Segundo a Schincariol, os programas da AmBev reduziram a participação de mercado das cervejas Nova Schin e Kaiser em 20% cada, elevando a participação da marcas da Ambev em 8,5%, tendo a Antarctica aumentado sua participação em 56,37%.
Segundo relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, responsável pela instrução do processo, os programas de fidelização podem prejudicar a concorrência, fechar mercados e elevar os custos das marcas rivais. A secretária diz que há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, “dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas”.
A SDE fez várias inspeções e até uma pesquisa elaborada pelo Ibope com pontos de vendas para levantar irregularidades. Para o órgão, haveria a imposição de exclusividade aos vendedores que entrassem no programa ou a limitação na comercialização de marcas concorrentes. Em troca, os vendedores poderiam comprar as cervejas AmBev por preços mais baixos. De acordo com o relatório, a empresa chegava a fiscalizar os freezers dos pontos de venda para checar se não havia marcas concorrentes.
Segundo a secretaria, o programa “Festeja” determinava que os pontos de venda reduzissem o preço das cervejas da AmBev em pelo menos R$ 0,11 durante a semana e R$ 0,21 nos fins de semana, impondo aos vendedores margens de lucros menores.
A secretaria, assim como a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a procuradoria do Cade recomendaram ao conselho a condenação da AmBev. A multa poderia chegar a 30% do faturamento da companhia.
Defesa
A AmBev alegou que os programas de fidelização < http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u598566.shtml  >  eram legais e que beneficiavam o consumidor e ao ponto de venda. “Ao primeiro, porque poderia adquirir produtos com desconto, e, ao segundo, por receber material publicitário específico que lhe permitiria alavancar suas vendas”, afirmou a empresa.
Segundo a AmBev, não houve nenhum tipo de sanção aos pontos de vendas que aderiram aos programas e continuaram vendendo outras marcas. A empresa admitiu, porém, que, na primeira fase do programa “Tô Contigo”, se algum ponto de venda comercializasse outras marcas, “era desligado porque não mais se enquadrava no perfil.
Ontem, a AmBev ofereceu ao Cade a assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática), mas o conselho se recusou a assinar o acordo.

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