Ineficiência na alocação de recursos para C&T e Inovação no Brasil

Um recente estudo aponta para a questão da ineficiência na alocação de recursos para a C&T no Brasil. O estudo pode ser encontrado em http://www.ufpe.br/ricontabeis/index.php/contabeis/article/view/140/111 .

O estudo chega às seguintes considerações finais:

1) Embora diversos segmentos da área de C&T utilizem o argumento da falta de recursos como um fator que nas últimas décadas tem freado o desenvolvimento do setor, observa-se pela análise do período de 2002 a 2006, que esta argumentação não tem sustentação técnica, uma vez que a arrecadação dos fundos setoriais cresceu significativamente no interstício.

2) O Governo Federal, no período analisado, não aplicou a totalidade dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais de C&T nas respectivas áreas.

3) O fundo setorial verde amarelo foi uma exceção em relação a política de C&T, tendo a realização da despesa acima de sua arrecadação nos anos de 2004 a 2006.

4) A gestão orçamentária e financeira dos fundos setoriais foi sofrível e de baixo desempenho.

Cabe então, fazer uma reflexão sobre a política de ciência e tecnologia conduzida pelo Governo Federal. E como uma contribuição para trabalhos futuros apresenta-se os seguintes questionamentos:

1) Por que os instrumentos legais vigentes, criados para dar sustentação às políticas de C&T, não atendem com eficiência os segmentos para os quais foram criados? São fatores relacionados à gestão orçamentária e financeira ou são fatores ligados à gestão técnico burocrática dos gestores desses fundos?

2) A Lei do Bem, com relação à aplicação dos recursos da área de C&T diretamente pelas empresas, será uma maneira viável para suplantar o viés da gestão orçamentária e financeira do Governo Federal?

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