Política industrial é o novo nome do caixa do BNDES

Eu estava para comentar a nova política industrial do Governo Federal, intitulada “Política de Desenvolvimento Produtivo-PDP”, quando me deparei hoje com o editorial do jornal Valor Econômico.

Ele faz uma síntese bastante precisa do que eu poderia afirmar sobre este PDP com as informações que obtive apenas pela imprensa.  Como ainda não tive tempo de me deter sobre o que foi anunciado neste dia 12/05, restrinjo-me hoje a reproduzir o editorial do Valor.

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Política industrial é o novo nome do caixa do BNDES
A segunda versão da política industrial do governo Lula é uma continuação ampliada da primeira, cujos resultados foram escassos. A Política de Desenvolvimento Produtivo anunciada ontem tem traços comuns aos demais programas da atual administração - junta programas antigos, cujo saldo é desconhecido ou inexistente, com novos. É o caso da massa total de recursos que serão destinados ao plano, cerca de R$ 210,4 bilhões até 2010. Esse é praticamente o orçamento integral do BNDES para o período. Neste ponto, o governo Lula se assemelha, ainda que siga caminhos diferentes, ao de Fernando Henrique, que abominava o termo política industrial. Sob FHC, se dizia que a política para desenvolver o país já existia e era feita pelo BNDES.

Há medidas que vão na direção certa, todas elas com o intuito de reduzir o custo de investimentos. É o caso da depreciação acelerada de bens de capital, da desoneração da folha de pagamentos do setor de tecnologia de informação, da redução pela metade do prazo de apropriação do PIS-Cofins e da criação de fundos para investimento em pesquisa e tecnologia. Resta ver se serão executadas de fato, o que exige coordenação e gerenciamento, algo não muito comum até agora.

Não há grandes problemas com o fato de o Estado ser o indutor de políticas de desenvolvimento, como o foi em praticamente todos os países desenvolvidos e em vários emergentes, como a Coréia do Sul. O que é vital é que ele faça as escolhas corretas. Um dos grandes dilemas é o de ter de optar entre políticas setoriais, que alavanquem setores específicos que representariam, em tese, as melhores possibilidades de desenvolvimento competitivo em ramos do futuro, ou entre medidas que dinamizem a economia como um todo. A primeira opção já foi feita, para o mal ou para o bem, nos planos executados pela ditadura militar. A julgar pelo atual grau de sofisticação da indústria e agricultura, há fortes argumentos pela primazia de medidas que removam os obstáculos para os negócios no país - o que se chamava de custo Brasil.

O Brasil não está livre de um apagão logístico, tanto na capacidade de ofertar energia, melhorar e construir estradas para o transporte de cargas, descongestionar e modernizar portos para a exportação e aeroportos para a movimentação de passageiros, além de educação de qualidade para a mão-de-obra do futuro. Se há recursos disponíveis para gastar, essas seriam as áreas básicas, para os quais todo o esforço para atrair investimentos privados valeria a pena. O governo já tem o Programa de Aceleração do Crescimento para isso. Boa parte dos recursos serão bancados pelo BNDES, que agora terá todo o seu orçamento envolvido na Política de Desenvolvimento Produtivo.

A nova política industrial atira para vários lados, desnecessariamente. É o caso da terceira perna dos programas estruturantes que visam a “consolidar e expandir a liderança” de setores que já estão na dianteira do parque produtivo. A eles será destinado “financiamento estratégico”, provavelmente subsidiado, e basta olhar a lista para ver que eles já andam, e muito bem, com as próprias pernas: petróleo e gás, complexo aeronáutico, mineração, siderurgia, celulose, carnes. Todos eles buscaram internacionalização, conseguiram reduzir o custo de financiamento e não necessitam recorrer ao BNDES para obter dinheiro barato. Para um país ainda carente de capitais, financiá-los não faz muito sentido. O governo, ao anunciar uma política que abrange todos os setores, pode ter se recusado a escolher vencedores. Na prática, estará consagrando-os.

O BNDES ampliará o subsídio a seus clientes, com o fim do Imposto sobre Operações Financeiras e a redução de spreads que cobra nos financiamentos. Esse é um dos maiores incentivos do plano. O que parece uma virtude é um defeito. Enquanto os juros sobem para todos os setores da economia, caem para a fatia que consegue ter acesso ao crédito subsidiado estatal. Como no passado, o BNDES tem crédito disponível - o mais barato do país - para as grandes empresas, que já têm a seu dispor financiamento externo de longo prazo a baixo custo. As pequenas e médias empresas ainda estão distante dele, sem falar no quase inexistente aporte a empresas de risco, que podem trazer inovações tecnológicas importantes.

Nova Política Industrial?

Não!; mais uma?  Pois é!  Este governo está se preparando para divulgar sua segunda política industrial em 5 anos. 

E o que houve com a primeira? Alguém tem alguma idéia dela?

Pois é!  Comentamos os “resultados” desta tal de primeira política industrial deste governo neste blog em dois posts (a primeira parte em http://jccavalcanti.wordpress.com/2007/02/05/e-a-pitce-politica-industrial-tecnologica-e-de-comercio-exterior-do-governo-federal-1/, e a segunda parte em http://jccavalcanti.wordpress.com/2007/02/06/e-a-pitce-politica-industrial-tecnologica-e-de-comercio-exterior-do-governo-federal-2/). Ou seja, há quase um ano!

Nestes dois posts apontávamos que mesmo que a PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal tivesse sido lançada em 2004, não foi possível identificar (em 2007) uma análise consistente dos seus resultados.

Hoje lemos no jornal Valor Econômico que o próprio governo federal reconhece aquilo que nós apontávamos no ano passado: “que a política anterior trouxe resultados muito limitados“.  E depois alguns vêm dizer que nós somos muito críticos deste governo.  Muito ao contrário, nós apenas apontamos a realidade dos fatos!

Mas para que você leitor tenha uma idéia mais apropriada da “auto-crítica” do atual governo, e dos “pretendidos” objetivos da “nova política”, transcrevo aqui o artigo de hoje do colunista do Valor Cristiano Romero, abaixo.

Continúo mantendo minhas suspeições sobre estas  tais “políticas industriais”!

Cadê a Política dos Serviços, que hoje representam mais de 60% do PIB brasileiro? Para sermos mais precisos, 64,72% do PIB nacional, por valor adicionado em 2006; a indústria é somente 30,12%, e a agricultura 5,16%).

Ou seja, como é que o Setor de Serviços, que representam 65% do PIB nacional, não tem uma Política? Mas vamos aguardar seu anúncio oficial da que vem por aí para comentar aqui neste blog!

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Os objetivos da nova política industrial

O governo federal aguarda apenas a aprovação do Orçamento de 2008 para anunciar uma nova política industrial, a segunda em cinco anos. As principais ações dependem da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional em 2008, portanto, somente após a definição dos cortes orçamentários os técnicos saberão com quanto poderão contar. Uma das medidas em análise é a desoneração da folha de pessoal, uma antiga reivindicação do setor privado.

O pacote ainda está em gestação, mas, segundo apurou esta coluna, beneficiará praticamente todos os setores da indústria, além de alguns segmentos de serviços. Ao contrário da política posta em prática em 2004, quando o governo escolheu quatro setores (fármacos, software, bens de capital e semicondutores) como prioritários, dessa vez os incentivos terão um caráter mais sistêmico. A idéia é estimular o progresso técnico e a inovação, independentemente do setor.

“Há o reconhecimento de que a política anterior trouxe resultados muito limitados. Ela foi setorial e, dos setores escolhidos, havia três de ponta - fármacos/medicamentos, semicondutores e software. O avanço nessas áreas em quatro anos foi limitadíssimo”, diz um ministro que está participando das discussões. Uma das razões para a escolha daqueles setores foi o fato de eles gerarem elevados déficits na balança comercial.

Para citar apenas uma indústria - a farmacêutica -, o que se vê é que, ano a ano, o país importa muito mais do que exporta. Em 2002, exportou US$ 440 milhões e importou o equivalente a US$ 2,328 bilhões, contabilizando saldo negativo de US$ 1,888 bilhão. No ano passado, as exportações chegaram a US$ 1,134 bilhão, enquanto as importações bateram em US$ 4,898 bilhões. Um déficit, portanto, de US$ 3,764 bilhões.

No setor de software, o custo da mão-de-obra pesa sobremaneira e foi agravado pela valorização do real frente ao dólar. “Há empresas brasileiras da área de tecnologia da informação que estão montando operações na Argentina e levando brasileiros para trabalhar lá, onde o custo de vida hoje é menor e o da folha, também”, observa um ministro.

Como bem lembra um especialista envolvido na elaboração das medidas, não se pode esperar que, em pouco tempo, políticas de estímulo à indústria resultem em mudança drástica no saldo comercial. É preciso ponderar também que, nos últimos quatro anos, especialmente em 2007, a economia brasileira entrou em rota de crescimento, ampliando fortemente as importações. Mais importante: é ilusório acreditar que o Brasil possa e deva ser competitivo em todos os setores da economia.

Em algumas áreas, talvez em muitas, o país não é nem será competitivo. Qualquer esforço de apoio (lembre-se, fiscal, com dinheiro do contribuinte, ou comercial, com o fechamento da economia à competição estrangeira) resultará inútil, contraproducente. “No setor de produtos eletrônicos, perdemos o bonde”, reconhece uma fonte do governo. “Não dá para competir com a Ásia”.

Não se trata, evidentemente, de terra arrasada. Há nichos no setor eletrônico que podem ser explorados. É possível, diz um ministro, investir em microeletrônica, um segmento que, mesmo não tendo o mesmo caráter horizontal do setor de software, está presente em inúmeras atividades industriais. O governo está fazendo uma aposta nessa área. Pretende inaugurar, ainda este ano, em Porto Alegre, um Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Com investimento de R$ 200 milhões, o Ceitec almeja ser um centro de excelência em tecnologia eletrônica, especializado no desenvolvimento e na produção de circuitos integrados de aplicação específica. “Hoje, temos muito mais capacidade para fazer circuitos de microeletrônica. Tem muita gente que está desenhando circuitos para empresas, mas eles são fabricados lá fora. Vamos poder fazer isso aqui dentro, de tal maneira que o país não fique completamente dependente dos circuitos comerciais estrangeiros”, aposta um ministro.

Para não ficar apenas no plano das boas intenções, a nova política industrial, que vem sendo elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o BNDES e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, com a participação de outros ministérios, especialmente o da Ciência e Tecnologia, terá metas gerais e específicas para cada setor. No primeiro caso, um dos objetivos é aumentar, para 0,65% do PIB até 2010, os investimentos do setor privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), hoje em 0,54% do PIB.

Parece pouco, mas não é. Mesmo necessitando incrementar os investimentos, as empresas brasileiras já aplicam em P&D bem mais do que suas congêneres na América Latina. Quando calculados como proporção do faturamento das empresas, os investimentos privados em P&D no Brasil montam a 0,66%, mais de três vezes o realizado na Argentina e mais de seis vezes o do México.

Outra meta da nova política industrial é elevar para 21,2% do PIB, até 2010, a taxa de investimento da economia (Formação Bruta de Capital Fixo), que, no terceiro trimestre de 2007, chegou a 18,34% do PIB. O terceiro objetivo é aumentar, de 1,15% para 1,25%, a participação das exportações brasileiras no comércio mundial. Trata-se de uma meta factível, na medida em que as vendas brasileiras vêm crescendo, há vários anos, acima da média internacional. No início da década, representava menos de 1%. A última meta global diz respeito às pequenas empresas. O objetivo é instituir alguma medida de competitividade, possivelmente por meio da adoção de um indicador vinculado às exportações.

Registro

Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, foi o primeiro secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, quando a pasta foi criada, então sob o comando de Renato Archer. “Nunca o comando do BNDES teve alguém tão comprometido com a questão da inovação”, comenta um ministro.

As cinco forças competitivas que moldam a estratégia

A edição de janeiro da Harvard Business Review, conceituada revista acadêmica de negócios, traz um artigo de Michael Porter.  O editor da revista tratou especialmente de resumir o artigo da seguinte maneira:

“Editor’s Note: In 1979, Harvard Business Review published “How Competitive Forces Shape Strategy” by a young economist and associate professor, Michael E. Porter. It was his first HBR article, and it started a revolution in the strategy field. In subsequent decades, Porter has brought his signature economic rigor to the study of competitive strategy for corporations, regions, nations, and, more recently, health care and philanthropy. “Porter’s five forces” have shaped a generation of academic research and business practice. With prodding and assistance from Harvard Business School Professor Jan Rivkin and longtime colleague Joan Magretta, Porter here reaffirms, updates, and extends the classic work. He also addresses common misunderstandings, provides practical guidance for users of the framework, and offers a deeper view of its implications for strategy today.

In essence, the job of the strategist is to understand and cope with competition. Often, however, managers define competition too narrowly, as if it occurred only among today’s direct competitors. Yet competition for profits goes beyond established industry rivals to include four other competitive forces as well: customers, suppliers, potential entrants, and substitute products. The extended rivalry that results from all five forces defines an industry’s structure and shapes the nature of competitive interaction within an industry.

As different from one another as industries might appear on the surface, the underlying drivers of profitability are the same. The global auto industry, for instance, appears to have nothing in common with the worldwide market for art masterpieces or the heavily regulated health-care delivery industry in Europe. But to understand industry competition and profitability in each of those three cases, one must analyze the industry’s underlying structure in terms of the five forces. (See the exhibit “The Five Forces That Shape Industry Competition.”)

Competição entre as comunicações (radiodifusão) e telecomunicações

Eis aí uma notícia interessante que saiu hoje no jornal Folha de São Paulo.  Na minha opinião só quem tem a ganhar com isso é o público, uma vez que a competição melhora os preços ao consumidor (no caso da tv aberta seria através do barateamento dos custos do segundo de transmissão de propaganda) e a busca por mais audiência pode ser mediada pela melhoria na qualidade do produto que pode ser transmitido.

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“TVs acusam a Anatel de “guerrilha” contra o setor

Abert ameaça ir à Justiça contra redistribuição de freqüências que favoreceria teles

Extra-oficialmente, agência diz que mudanças seriam inevitáveis por causa do avanço de tecnologias como a da telefonia celular

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Incentivada pela Globo, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) ameaça ir à Justiça contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O motivo é a redistribuição de freqüências da radiodifusão para telefonia, comunicação multimídia e TV paga.

A Abert acusa a agência de prejudicar a radiodifusão em benefício das telecomunicações. “É preciso que a Anatel cesse as condutas de guerrilha deliberadamente hostis à radiodifusão brasileira”, diz nota divulgada pela internet.

O estopim da crise é a consulta pública número 833, proposta pela Anatel, que transfere para serviços de telecomunicações quatro canais de UHF hoje reservados para a repetição de sinais de TV para o interior.

A resposta da Abert surpreendeu pelo tom duro. Disse que a agência vem há dez anos prejudicando a radiodifusão e que tomará todas as medidas cabíveis, “em todas as instâncias” para que ela cesse a “guerrilha” contra o setor. O presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, disse que, se for preciso, irá à Justiça para assegurar a manutenção dos canais.

Segundo a Abert, a Anatel foi estruturada, há dez anos, com foco na privatização do Sistema Telebrás, e seus funcionários, em grande parte, são oriundos das empresas de telefonia. “Milhares de emissoras de rádio e centenas de emissoras de TV assistem à transferência crescente de canais dedicados ao serviço de radiodifusão abertos, livres e gratuitos para serviços de telecomunicações, pagos pelo consumidor”, diz a nota da Abert.

A área técnica da Abert fez um levantamento dos canais de freqüência tirados da radiodifusão em decorrência da expansão da telefonia sem fio e de novos serviços de telecomunicações. O estudo fundamenta a manifestação da entidade na consulta pública, contra a redistribuição dos canais.

Em 1992, segundo o levantamento, a radiodifusão dispunha de 1.152 MGHz para enviar sua programação para as repetidoras no interior. Em 1997, tinha caído para 1.086 MGHz; em 2002, para 880 MGHz; em 2004, para 185 MGHz; e em 2006 baixou para 5 MGHz.

Segundo a Abert, a redução de canais afeta as atividades de apoio, como as transmissões das geradoras para as antenas de transmissão; o envio de sinais para as repetidoras, no interior, por via terrestre, e a transmissão de reportagens externas ao vivo, que usam uma freqüência especial.

Segundo a Abert, nas grandes capitais, por causa do congestionamento das freqüências, as emissoras estão compartilhando o uso dos canais. Pelo levantamento da Abert, os radiodifusores dispunham de 3.740 MGHz para enviar os sinais dos estúdios para as antenas de transmissão nas cidades. A Anatel fez cortes em 2002, 2004 e em 2006, e hoje há apenas 2.665 MGHz.

Outro lado

A Anatel não se manifestou, oficialmente, sobre as críticas da Abert, limitando-se a dizer que levará em consideração os argumentos que ela vier a apresentar na consulta pública. Extra-oficialmente, porém, executivos da agência dizem que a migração de freqüências da radiodifusão para as telecomunicações seria inevitável para permitir a expansão das telecomunicações sem fio. As bandas A e B da telefonia celular, por exemplo, foram construídas com o uso de freqüências que, até os anos 1980, eram usados pela radiodifusão.

De acordo com dirigentes da Anatel, as emissoras de televisão contam com novas alternativas técnicas para a transmissão de reportagens ao vivo e enviar os sinais para as suas repetidoras, como as fibras óticas e os satélites.”

E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (2)

Vimos no post 1 deste título que mesmo que a PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal tenha sido lançada há 03 anos, não foi possível identificar uma análise consistente dos seus resultados. Para que não ficássemos sem nada a apresentar sobre a temática, resolvemos trazer ao leitor um artigo elaborado pelo Prof. Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente relação entre Política Industrial e Comércio Exterior”. Mas em que este trabalho se vincula à PITCE ?

Um dos argumentos centrais dos promotores da PITCE foi o de que o país precisava ter uma política industrial explícita, já que nos governos que os antecederam “inexistia” tal política. No entanto, defendiam os idealizadores da PICTE, a nova política tinha que conter elementos de inovação tecnológica, já que, julgavam (acertadamente) que os novos desafios do nosso parque industrial só poderiam ser enfrentados com tecnologia.

Até então tudo bem ! O problema é que os ideólogos da PITCE imaginaram que a proposição de tal política fosse o canal para a superação dos problemas associados aos déficits comerciais de segmentos industriais brasileiros, e, deste modo, a incorporação do termo Comércio Exterior à política industrial.

E é exatamente neste elo “facilmente” imaginado (política industrial/tecnológica => comércio exterior) que recai a crítica do Prof. Pedro Cavalcanti, como atesta o provocativo título do seu trabalho. Sua análise busca a racionalidade dos argumentos dos formuladores da PITCE (na realidade ele contesta aqueles que defendem que tal elo direto exista, e não propriamente os formuladores da PITCE. No entanto, os formuladores da PITCE formam um subconjunto do primeiro grupo !) tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico.

Segundo ele, no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, e no segundo a evidência existente é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Em resumo, há sérias fragilidades na PITCE e ela pode não lograr os resultados tão decantados (grifos especiais meus !).

Na seção 2 do seu trabalho, o Prof. Pedro Cavalcanti discute a relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista microeconômico. Para tanto ele colhe evidências de 02 importantes setores da nossa economia: o de eletro-eletrônicos e o de químicos, já que são os que têm os maiores déficits setoriais no país.

Na seção 3 é feita uma discussão da relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista macroeconômico. Para tanto, recorre-se à identidade básica de contas nacionais para uma economia aberta para mostrar que sem que a poupança do governo e/ou a poupança líquida privada mudem (ou seja, melhorem), não há como modificar o déficit em conta corrente (que contempla o déficit comercial de um país). Neste sentido, aponta Pedro Cavalcanti, esta identidade básica aparentemente vem sendo ignorada por aqueles que propõem melhorar a situação das contas externas através de políticas setoriais, como aquelas explicitadas na PITCE (grifos meus !).

Finalmente, na seção 4 o trabalho aponta para a Política Industrial em termos do argumento comparativo. Como bem aponta Pedro Cavalcanti, um argumento comumente utilizado em defesa de políticas industriais e políticas de substituição de importação viria do fato que, em algumas economias modernas, elas teriam sido muito bem sucedidas, e os exemplos sempre citados são a Coréia do Sul e Taiwan. O que esta seção evidencia é que nestes países foram desenvolvidas políticas concomitantes às políticas industriais, marcadamente revoluções educacionais, que são políticas horizontais (ajudam a todos os segmentos da economia, e não somente a alguns segmentos selecionados).

Enfim, trata-se de um excelente texto que nos brinda com uma sólida análise do que realmente nós temos que olhar para aspirar que determinadas políticas públicas logrem êxito.

E nesta hora é também conveniente lembrar o filósofo alemão Jurgen Habermas: além da racionalidade instrumental, que é voltada ao êxito, existe a racionalidade comunicativa, que é voltada ao entendimento ! Creio que os formuladores da PITCE não estão comunicando bem o que estão desejando !

E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (1)

A quantas anda a chamada PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal ?

Não sei se o leitor se recorda, mas no início do ano de 2004 (precisamente no dia 31 de março) o Governo Federal anunciou uma “nova” política industrial, adicionando a esta as palavras tecnológica e comércio exterior.  Os própositos eram nobres, mas tanto eles quanto a “nova política” como um todo, emergiram carregados de um conteúdo ideológico muito forte, já que os seus deflagradores propagavam (como era moda no início do Governo Lula) que “pela primeira vez na história do Brasil o país iria ter uma tal política” ! 

De toda forma vale a pena recordar.  As Diretrizes de tal política eram: aumento da eficiência produtiva; redução da vulnerabilidade externa; estímulo ao investimento e à produtividade, e desenvolvimento da base produtiva do futuro.  Os Eixos da política eram a Modernização Industrial e a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, tendo como alvo o Crescimento Econômico, o aumento da eficiência e da competividade.  A Coordenação e Execução desta PITCE seria feita através de um “Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial” e da criação de uma “Agência de Desenvolvimento Industrial”.

Foram feitas “Opções Estratégicas” por determinados setores da economia (não me recordo de ter lido nada à respeito, à época, sobre a justificativa destas opções): Semicondutores, Software, Bens de Capital, Fármacos e Medicamentos.  Além disso, foram escolhidos segmentos denominados “Portadores de Futuro“, como os de Biotecnologia, nanotecnologia e Biomassa.  Ao lado disso, foram elencados alguns instrumentos para viabilização de tal política.

Depois de três anos, o quê o Governo Federal tem a dizer sobre os resultados desta PITCE ?  Hoje eu resolvi acessar o Ministério do Desenvolvimento para ver alguma informação.  Tentei acessar a manhã toda, mas o site estava fora do ar (incrível isso nos dias de hoje !).  À tarde voltou a funcionar (mas quem for procurar algo sobre a PITCE vai ter muito trabalho para achar algo neste site !).

No entanto, pela manhã eu tentei ver se o tal Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e a Agência de Desenvolvimento Industrial haviam sido criados.  Fui direto ao site do Governo Federal para ver algo a respeito.   Fiquei espantado: de fato, pelo site do Governo Federal nem o tal Conselho nem a tal Agência existem.

Tentei diversas combinações no Google para ver o que saía.  Verifiquei que, finalmente, o site da Agência é um ponto.com, e não ponto.gov.  Lá constatei que a Agência e o tal Conselho existem, foram de fato criados, mas pouca gente sabe disso.  Procurei coisas a respeito da PITCE, e vi que há um link sobre a PITCE e um outro sobre acompanhamento desta política, onde 02 documentos estão listados para download: um sobre um Balanço da Política (de setembro de 2006), e outro que é um resumo da PITCE (de janeiro de 2007).

Resumo desta ópera; olhando estes 02 únicos documentos (elaborados pela própria agência que defende e acompanha a política) não dá para se avaliar se a tal PITCE, após os seus 3 anos de existência, causou algum impacto levando a cumprir os seus objetivos propostos.  Tentei encontrar alguma análise econômica robusta, onde fossem apresentadas evidências de ganhos, acompanhada de um razoável instrumental, e não encontrei nada até o momento.  Enfim, pode ser ignorância minha mesmo !

Mas para não deixar em branco algum comentário à respeito de políticas industriais recentes no Brasil, indico um excelente artigo do Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas-FGV/RJ, Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente Relação entre Política Industrial e Comércio Exterior“, de setembro de 2005, que pode ser baixado aqui.

Só para que o leitor tenha uma idéia do que é argumentado neste trabalho, reproduzo aqui o seu resumo, para discuti-lo num próximo post, já que ele tem tudo a ver com a tão propalada PITCE:

“Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista.”