Política industrial é o novo nome do caixa do BNDES

Eu estava para comentar a nova política industrial do Governo Federal, intitulada “Política de Desenvolvimento Produtivo-PDP”, quando me deparei hoje com o editorial do jornal Valor Econômico.

Ele faz uma síntese bastante precisa do que eu poderia afirmar sobre este PDP com as informações que obtive apenas pela imprensa.  Como ainda não tive tempo de me deter sobre o que foi anunciado neste dia 12/05, restrinjo-me hoje a reproduzir o editorial do Valor.

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Política industrial é o novo nome do caixa do BNDES
A segunda versão da política industrial do governo Lula é uma continuação ampliada da primeira, cujos resultados foram escassos. A Política de Desenvolvimento Produtivo anunciada ontem tem traços comuns aos demais programas da atual administração - junta programas antigos, cujo saldo é desconhecido ou inexistente, com novos. É o caso da massa total de recursos que serão destinados ao plano, cerca de R$ 210,4 bilhões até 2010. Esse é praticamente o orçamento integral do BNDES para o período. Neste ponto, o governo Lula se assemelha, ainda que siga caminhos diferentes, ao de Fernando Henrique, que abominava o termo política industrial. Sob FHC, se dizia que a política para desenvolver o país já existia e era feita pelo BNDES.

Há medidas que vão na direção certa, todas elas com o intuito de reduzir o custo de investimentos. É o caso da depreciação acelerada de bens de capital, da desoneração da folha de pagamentos do setor de tecnologia de informação, da redução pela metade do prazo de apropriação do PIS-Cofins e da criação de fundos para investimento em pesquisa e tecnologia. Resta ver se serão executadas de fato, o que exige coordenação e gerenciamento, algo não muito comum até agora.

Não há grandes problemas com o fato de o Estado ser o indutor de políticas de desenvolvimento, como o foi em praticamente todos os países desenvolvidos e em vários emergentes, como a Coréia do Sul. O que é vital é que ele faça as escolhas corretas. Um dos grandes dilemas é o de ter de optar entre políticas setoriais, que alavanquem setores específicos que representariam, em tese, as melhores possibilidades de desenvolvimento competitivo em ramos do futuro, ou entre medidas que dinamizem a economia como um todo. A primeira opção já foi feita, para o mal ou para o bem, nos planos executados pela ditadura militar. A julgar pelo atual grau de sofisticação da indústria e agricultura, há fortes argumentos pela primazia de medidas que removam os obstáculos para os negócios no país - o que se chamava de custo Brasil.

O Brasil não está livre de um apagão logístico, tanto na capacidade de ofertar energia, melhorar e construir estradas para o transporte de cargas, descongestionar e modernizar portos para a exportação e aeroportos para a movimentação de passageiros, além de educação de qualidade para a mão-de-obra do futuro. Se há recursos disponíveis para gastar, essas seriam as áreas básicas, para os quais todo o esforço para atrair investimentos privados valeria a pena. O governo já tem o Programa de Aceleração do Crescimento para isso. Boa parte dos recursos serão bancados pelo BNDES, que agora terá todo o seu orçamento envolvido na Política de Desenvolvimento Produtivo.

A nova política industrial atira para vários lados, desnecessariamente. É o caso da terceira perna dos programas estruturantes que visam a “consolidar e expandir a liderança” de setores que já estão na dianteira do parque produtivo. A eles será destinado “financiamento estratégico”, provavelmente subsidiado, e basta olhar a lista para ver que eles já andam, e muito bem, com as próprias pernas: petróleo e gás, complexo aeronáutico, mineração, siderurgia, celulose, carnes. Todos eles buscaram internacionalização, conseguiram reduzir o custo de financiamento e não necessitam recorrer ao BNDES para obter dinheiro barato. Para um país ainda carente de capitais, financiá-los não faz muito sentido. O governo, ao anunciar uma política que abrange todos os setores, pode ter se recusado a escolher vencedores. Na prática, estará consagrando-os.

O BNDES ampliará o subsídio a seus clientes, com o fim do Imposto sobre Operações Financeiras e a redução de spreads que cobra nos financiamentos. Esse é um dos maiores incentivos do plano. O que parece uma virtude é um defeito. Enquanto os juros sobem para todos os setores da economia, caem para a fatia que consegue ter acesso ao crédito subsidiado estatal. Como no passado, o BNDES tem crédito disponível - o mais barato do país - para as grandes empresas, que já têm a seu dispor financiamento externo de longo prazo a baixo custo. As pequenas e médias empresas ainda estão distante dele, sem falar no quase inexistente aporte a empresas de risco, que podem trazer inovações tecnológicas importantes.

Vendendo nossos (EUA) serviços para o mundo (e cadê a Política de Serviços do Brasil?)

A transformação produtiva nos EUA medida pelos empregos na indústria (em queda) e os empregos no setor de serviços (em ascenção).  Agora o Federal Reserve de Dallas fala na exportação dos serviços americanos para o mundo. Confira no post abaixo de hoje do blog do Prof. Mark J. Perry.

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DALLAS–Americans can maintain good jobs and high living standards by exporting their services to the world, according to the Federal Reserve Bank of Dallas’ 2007 annual report essay. U.S. companies are prepared to meet the world’s growing demand for services, Dallas Fed President and CEO Richard Fisher says in an opening letter.

“We export more services than any other nation — by a long shot,” Fisher writes. “Better still, most of what we sell abroad are highly valued services — industrial engineering, entertainment, health care, and the work of architects, lawyers and other professionals.”

With their rising incomes and large populations, China and India may provide the biggest potential marketplaces for U.S. services. “The emerging giants we sometimes fear may offer our greatest opportunity,” says the report.

Most of our workers are already in the service sector, where they’ve been dealing with people, not machinery or land. “The combination of diversity and experience puts us ahead of most other countries in the ability to deliver services to a global marketplace.

Federal Reserve Bank of Dallas 2007 Annual Report

Video: Opportunity Knocks: Selling Our Services to the World

Richard W. Fisher speech “Selling Our Services to the World”

Chart above was created using these data.

A falta de uma inteligência de vôo!

Estamos atravessando um crítico momento na economia brasileira.  Mesmo que os indicadores mais aparentes sejam bons (economia crescendo, crédito ampliando, inflação sob certo controle, popularidade do governo em alta, etc.), na essência os fundamentos (como gostam os economistas) estão sinalizando “núvens cinzentas à frente”. 

E estas núvens não dizem respeito imediato ao impacto da crise do mercado imobiliário americano.  Elas estão sendo geradas dentro do país, na capital, e, mais especificamente, na complicada “pilotagem” da política econômica do atual governo.

Até o presente momento a política macroeconômica do atual governo tem sido a seguinte: “deixa o piloto no automático” e vamos alegrar o “dono da companhia”.  Em outras palavras, não vamos mexer naquilo que foi feito no passado (os pilares do regime de metas de inflação, câmbio flutuante e austeridade fiscal), porque “a gente não tem outro plano de vôo”, ainda!

Mas esta decisão de “manter o piloto no automático” gerou um saldo positivo: a economia voltou a crescer de modo sustentado, algo que não se via desde 1980.  Só que os problemas de uma economia que cresce são diferentes de uma economia que estava “se preparando para crescer”.

Como os problemas são diferentes, precisa-se de um novo e robusto plano de vôo, que tenha sido bem elaborado por uma “equipe de especialistas em projeto de aviões e engenharia aeronáutica, para que os passageiros (e tripulação) se sintam seguros de que irão fazer uma boa viagem (atravessando as núvens cinzentas) e chegarão ao destino final sãos e salvos”.

Ao que tudo está indicando, parece que este governo está sem essa equipe de especialistas, ou parece que a que ele tem está tão confusa que está dando inequívocos sinais de que falta “uma inteligência vôo” para dar garantias ao “dono da companhia” (que no limite é o povo, e não seu governante) que o avião vai pousar bem.

Este é o sentimento que venho tendo nos últimos meses, e hoje, ao ler a coluna do jornalista Cristiano Romero, do jornal Valor (que reproduzo abaixo), creio que ele sintetizou bem o que é essa falta de inteligência de vôo!

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Todos contra o Banco Central

 Há um debate em curso no governo para a adoção de uma nova política econômica. Não se trata de nada que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha abençoado, mas a ofensiva para convencer o Palácio do Planalto está em pleno andamento. No modelo em discussão, o governo adotaria, em vez de um regime de metas para a inflação como o atual, um sistema de metas para o câmbio, como faz a Argentina.

Inspirada em discussões de dois conselheiros informais de Lula - o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp -, a proposta é polêmica e, se adotada, representará uma guinada no modelo adotado pelo país em 1999 e reforçado pelo atual governo desde 2003. O principal propósito é desvalorizar o real, estimulando as exportações e supostamente eliminando o risco de uma crise cambial no país.

Numa reunião no Palácio do Planalto, há pouco mais de três semanas, Delfim e Belluzzo advertiram o presidente da possibilidade de o Brasil viver uma crise externa ainda no espaço de seu mandato, ou seja, antes da eleição que escolherá o sucessor. Lula tem três temores na vida - inflação, apagão de energia e bancarrota. Controversa, a tese é a de que, com o câmbio apreciado e a continuação do derretimento do dólar, o país acumulará, rapidamente, elevados e insustentáveis déficits em conta corrente nos próximos anos.

Num cenário como esse, explicaram os conselheiros na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, o câmbio sofrerá forte desvalorização e o BC, em resposta a isso, para controlar a inflação, jogará a taxa de juros na lua. Esse cenário é repelido pelo BC, que acredita que, com câmbio flutuante e reservas cambiais de US$ 200 bilhões, o espaço para crise é pequeno ou inexistente.

Meirelles, segundo um participante do encontro, entrou mudo e saiu calado do convescote palaciano. Menos de uma semana depois, o ministro Mantega anunciou medidas para conter a apreciação do câmbio. Na mesma semana, começou a defender publicamente a idéia de que, a partir de agora, o modelo de desenvolvimento brasileiro seria espelhado no asiático.

Em recente artigo publicado no Valor, Affonso Celso Pastore mostrou que o modelo asiático combina poupança elevada com investimento pesado. A China tem, respectivamente, 48% do PIB no primeiro caso e 42% no segundo. Usa o excedente fiscal para comprar reservas e, conseqüentemente, assegurar uma taxa de câmbio desvalorizada. O Brasil não tem nem poupança elevada - na verdade, o setor público tem poupança negativa de 2% do PIB - nem investimento condizente.

Se o modelo brasileiro não é tecnicamente o asiático, o que mais pode ser? É, aí, onde entra o debate em curso. A experiência internacional das duas últimas duas décadas mostra que a maneira mais eficaz de lidar com a inflação e assegurar o pleno emprego é trabalhar com um regime de metas para a inflação, cujo principal instrumento é a taxa básica de juros. O BC brasileiro faz hoje o que fazem inúmeros BCs pelo mundo, incluindo os da Europa, dos Estados Unidos, da Suíça etc.

Grupo tenta impor modelo alternativo

Uma outra concepção de política econômica é uma versão nova de algo antigo - o regime de metas de câmbio. No Brasil, vigorou nos primeiros quatro anos do Plano Real, com o câmbio quase-fixo. Quebrou a espinha da indexação de preços, sobrevalorizando o real e, com isso, nocauteando a inflação, mas, testado por crises externas sucessivas, deu no que deu.

Nos últimos anos, surgiu uma nova vertente desse regime, em que se mantém a moeda subvalorizada dentro do pressuposto de que, com isso, é possível criar um modelo exportador. É diferente do modelo asiático porque não pressupõe poupança elevada nem investimento alto. Seu principal exemplo está na Argentina, que fixou a meta de câmbio (um piso) em 3,1 e a está cumprindo. O modelo gera inflação, mas o país vizinho, como se sabe, não tem meta para controlá-la.

Os argentinos usam outros mecanismos para controlar a inflação: expurgos nos índices de preços, controle de preços, contenção artificial do custo de energia, aplicação do imposto de exportação sobre alguns produtos, medidas de caráter fiscal. A experiência, que já foi testada no Brasil e não deu certo, tem o apoio forte de gente muito ligada hoje ao Palácio do Planalto.

O ministro Mantega simpatiza com essa corrente, aliando-se a ela vez ou outra. Sua atuação, de crítica à política monetária do BC, diz mais respeito, no entanto, ao conceito de dominância fiscal, segundo o qual, pode-se fazer qualquer coisa para combater a inflação, menos subir a taxa básica de juros (para não elevar a dívida pública). O fato é que a dominância fiscal também leva ao aumento do custo de vida.

O que as duas vertentes têm em comum, como se vê, é a rejeição à elevação dos juros. O debate sobre um novo modelo econômico se intensificou porque, constatando que a maioria das expectativas de inflação para 2009 já supera a meta fixada (de 4,5%), o BC sinalizou que aumentará os juros, provavelmente, na reunião de meados deste mês. É encrenca na certa.

Há pouco mais de duas semanas, Meirelles teve um encontro reservado com Lula. Na reunião, fez uma exposição sobre os riscos inflacionários, preparando-o para um possível aumento de juros. O presidente entendeu o recado. No dia seguinte, durante comício em Araraquara (SP), advertiu para o risco de volta da inflação, classificando-a de “doença desgraçada”. Uma declaração nesse tom ajuda o BC a administrar as expectativas, e elas são tudo no regime de metas, na medida em que sinaliza o compromisso não só da autoridade monetária, mas do governo, com o combate à carestia.

É difícil convencer Lula, a essa altura, com a economia crescendo a mais de 5% ao ano, que chegou a hora de mudar o receituário que o alçou à condição de maior líder popular do país em décadas. Mas, é fato também que o ambiente em Brasília está azedando. Um ministro próximo do presidente contou a esta coluna que, se o Copom elevar os juros, “dessa vez vai ter problema”. A conferir.
Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras. cristiano.romero@valor.com.br

Haja embromation!

Eu estava pensando em comentar a nova Política Industrial do Governo Lula (que está saindo a conta gotas na imprensa), mas resolvi aguardar o lançamento dela.

No entanto, não resito a tentação de reproduzir a coluna da jornalista Miriam Leitão, que saiu ontem (dia 29/03) em vários jornais do país, e trata da dita política!

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Haja embrulho

O setor de empacotamento novo de dinheiro velho continua a todo vapor em Brasília. Quando abrirem o novo pacote da política industrial, o número vai impressionar: o governo vai investir R$ 251 bilhões na nova política industrial. Desses, R$ 210 bilhões são o orçamento do BNDES somado em três anos. O resto, promessas de redução de impostos e dinheiro já previsto nos orçamentos de ministérios. O BNDES tem um orçamento de R$ 70 bilhões por ano de empréstimos ao setor privado. Em três anos, R$ 210 bilhões. Qual a novidade? Nenhuma. O governo vai trombetear que está investindo os R$ 210 bilhões via BNDES, o que significa dizer que o banco continuará fazendo, nos próximos três anos, o que sempre fez: emprestar. Os outros R$ 41 bilhões são divididos em dinheiro já previsto em orçamentos, já incluído em PACs anunciados, e algumas concessões tributárias à moda antiga. O que parece novo é estranho.

Um dos casos estranhos é o item que diz assim: “programa de apoio à engenharia automotiva, com investimento de R$ 1 bilhão.” O que será mesmo que o Estado pode fazer pela engenharia automotiva que as montadoras de automóveis já não façam por elas mesmas? Se não é o governo pondo o dinheiro público no investimento de uma tecnologia que beneficiará as montadoras, é mais um programa delas com dinheiro do BNDES, ou seja, o mesmo dinheiro reempacotado e reapresentado como novo. Outros valores são dos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Ou seja, já estavam previstos, orçados, anunciados e serão apresentados como novo.

O governo Lula é perito nisto: nessa transmutação do mesmo dinheiro em projetos apresentados como novos. O esquisito é que ele acredita no próprio marketing. Está prometendo elevar, com essa política, a taxa de investimento do país para 21% do PIB. A taxa de investimento está em pouco mais de 17%, muito baixa para manter o crescimento sustentado, mas, contando duas vezes o dinheiro do BNDES, não se chegará lá.

O que há de velho apresentado como novo é a mania de escolher alguns setores e dar a eles uma redução de impostos. O que, sim, é novidade é que, desta vez, decidiram escolher todos e mudar o conceito da palavra prioridade. O governo vai anunciar que 24 setores industriais serão “prioridade”. Quando tudo é prioridade, nada o é.

- O objetivo de elevar a taxa de investimento é necessário para manter o país com alto crescimento durante muitos anos; mas aumentar de pouco mais de 17% para 21% em três anos é um aumento cavalar. Nos anos 70, o setor público investia 7%, hoje nem 3%. Para atingir o objetivo, o governo tem que aumentar a taxa de investimento público, e ele não está fazendo isso, diz o economista Armando Castelar.

As comparações históricas não confirmam a tese de que está se voltando ao passado em termos de taxa de investimento.

- Se a comparação for entre a média da taxa de investimento nos qüinqüênios 1970-74 (20,3% do PIB) e 2000-04 (16,3% do PIB), a queda de 4 pontos percentuais do PIB é inteiramente explicada pela redução do investimento da administração pública (federal, estadual e municipal) e das estatais federais. Neste último caso, cerca de 1 p.p. do PIB é explicado pela privatização, que levou à reclassificação desse investimento como privado, mas isso ainda deixa 3/4 da queda sob responsabilidade da administração pública (em grande parte, estradas e saneamento) e das estatais federais (setor elétrico, portos, aeroportos, e parte da queda em saneamento), argumenta o economista.

Não é o governo que escolhe os vencedores; os competentes vencem mais facilmente porque o terreno foi preparado

É aí que precisa haver aumento substancial de investimento para se chegar aos 21% do PIB de taxa de investimento, o que garantiria o crescimento sustentado.

Existem regulações que, se alteradas, alavancam setores, como se viu com as mudanças do patrimônio de afetação e outras reformas microeconômicas no setor imobiliário. Isso tudo pode ser foco de uma política industrial. Mas isso é o cotidiano de governar, e não o espetáculo de anunciar mais um pacote para armar mais um palanque.

Mudanças que beneficiam todos os setores na economia são os investimentos em infra-estrutura: melhorias de estradas e portos permitem saltos de competitividades em todos os setores exportadores. Avanços na educação beneficiarão enormemente todos os setores da economia que estão enfrentando o estrangulamento da mão-de-obra qualificada. Mas, como disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sabatina do jornal Folha de S.Paulo: “As escolas de ensino médio fazem pouca diferença.” No dia que fizerem diferença, o país estará fazendo política industrial, e, melhor, política educacional.

Existem pequenos entraves em setores. Entraves burocráticos, entulhos regulatórios, que, se removidos, permitem crescimento. Essas reformas microeconômicas eram a obsessão da gestão do secretário de Política Econômica do ex-ministro Antonio Palocci, o economista Marcos Lisboa. Existem grandes projetos, mas os melhores são os que beneficiam todos os setores empresariais, melhoram a economia do país como um todo, e, com isso, os eficientes podem deslanchar melhor. Não é o governo que escolhe os vencedores; os competentes vencem mais facilmente porque o terreno foi preparado. Essa é a melhor política industrial. O resto é embrulho!

Miriam Leitão

e-mail: miriamleitao@oglobo.com.br

Sem CPMF, arrecadação cresce 10% em fevereiro

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação de impostos no Brasil cresceu 10%.  Mesmo assim, o governo se mostra insensível à desonerações.

É algo inacreditável do ponto de vista do bom senso, mas absolutamente plausível vindo de um governo que somente está tomando uma iniciativa econômica ao longo de sete anos: cuidar para que o “piloto-automático” esteja bem lustrado!

Vejam a matéria abaixo que saiu hoje na Folha de São Paulo!

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Montante obtido pelo governo federal, de R$ 48,1 bilhões, é recorde para o mês. Para a Receita, resultado “demonstra o crescimento da economia’; recolhimento do IPI aumentou 17,5%, e o do Imposto de Importação, 40% .

JULIANA ROCHA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo sem a CPMF -extinta no mês de janeiro-, a receita com impostos e tributos federais cresceu 10,2% em fevereiro, já descontada a inflação, e somou R$ 48,1 bilhões. O valor foi um recorde de arrecadação para o período.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o crescimento da arrecadação deve seguir a mesma proporção ao longo do ano, ou seja, a expectativa é manter o aumento de 10% da receita com impostos federais em 2008. Se o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) for de 5% neste ano, como prevê o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alta da arrecadação será o dobro do crescimento econômico.

“Esperamos manter esse nível de arrecadação. Estamos em um patamar que demonstra o crescimento da economia. Agora estamos falando em crescimento de 10% [da receita com tributos federais].”

Mesmo assim, Rachid não admite que a carga tributária esteja aumentando. Sem citar números, o secretário afirmou que, tirando os impostos pagos pela indústria de cigarros e outros fatores de arrecadação atípicos, “a carga tributária certamente caiu”. A carga de 2006 foi de 34,2% do PIB. A de 2007 ainda não foi divulgada.

Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação já soma R$ 111,5 bilhões, 15,6% acima do primeiro bimestre de 2007 em termos reais, descontada a inflação medida pelo IPCA. Em relação a janeiro, a arrecadação do mês passado foi 23,46% menor. Mas, no primeiro mês do ano, a receita com tributos federais foi de R$ 62,9 bilhões, um volume considerado “atípico” pelo secretário da Receita.

Apesar do aumento de 15,6% na arrecadação no ano, Rachid se mostrou pouco receptivo às desonerações fiscais em estudo pelo governo, como a política industrial e a criação de alíquotas intermediárias do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Embora tenha ressaltado que essa decisão não é tomada pelo secretário da Receita, Rachid afirmou que é preciso esperar o resultado da arrecadação dos próximos meses para se ter certeza de que realmente há espaço para reduzir impostos de alguns setores da economia. “Tudo depende do resultado do restante do ano”, disse.

“Faca e queijo“

Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec-RJ, não prevê piora da arrecadação nos próximos meses, mesmo com a crise financeira nos Estados Unidos. Por isso, o especialista defende que este é o momento para o governo federal apostar nas desonerações tributárias, tanto para a indústria quanto para as pessoas físicas.

“O governo tem a faca e o queijo na mão para repensar a carga tributária. É um momento histórico essa arrecadação tão elevada. E eu não acredito que a economia real sofra com a crise internacional”, disse. Um exemplo de como o crescimento econômico contribui para o aumento da arrecadação é a expansão de 17,5%, em termos reais, na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em fevereiro, quando chegou a R$ 2,8 bilhões.

O IPI sobre carros, cujas vendas estão em alta, cresceu 21,6% no mesmo período. E a arrecadação com o Imposto de Importação aumentou 40%.

Opiniões discordantes de membros do Comitê de Política Monetária, dos EUA, são públicas

Um dos principais órgãos da política monetária de um país é o seu Banco Central. E no caso de alguns países, é o seu Comitê de Política Monetária.

No Brasil nós temos o COPOM, criado em 1996, dentro do Sistema de Metas de Inflação. Nos EUA há o Federal Open Market Committee-FOMC; na Alemanha há o Central Bank Council; na Inglaterra há o Monetary Policy Committee.

Uma grande diferença que destaca o FOMC americano do COPOM brasileiro, por exemplo, é que, ao contrário do Brasil, os membros do FOMC americano sempre divulgam suas opiniões em público, dando uma enorme contribuição ao debate, bem como dão transparência às decisões de natureza econômica naquele país.

Aqui no Brasil nosso COPOM tem oito membros (contando com o seu Presidente, que é o Presidente do Banco Central).  Mas à exceção do Presidente, pelo menos este escriba, nunca ouviu uma opinião sequer dos membros do COPOM. 

Seria interessante ver estes membros do COPOM virem à público defender sua posições, já que as decisões do COPOM do Banco Central impactam de forma siginificativa no nosso cotidiano.

E olhe que até as discórdias no FOMC vêm à público, como se pode observar na matéria abaixo de The Wall Street Journal, mas isso é parte de uma democracia sólida e vibrante!

Oxalá venhamos a copiar este grande exemplo americano!

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The Wall Street Journal

March 18, 2008, 2:58 pm

The Double Dissent: Dallas’s Fisher and Philadelphia’s Plosser

Five for five: Today’s Federal Reserve meeting marked the fifth straight meeting with dissenting votes, the first time that has happened since the central bank started announcing its policy decisions in 1994. It was also the first time since September 2002 that more than one Federal Open Market Committee voting member broke from the group’s decision.

Plosser

The dissenters this round: Richard Fisher, president of the Federal Reserve Bank of Dallas, who also dissented at January’s meeting; and Charles Plosser, president of the Federal Reserve Bank of Philadelphia. Both fall on the hawkish end of the spectrum — frequently voicing their concerns about inflation — and “preferred less aggressive action at this meeting,” the Fed said in its statement announcing the 0.75 percentage point cut in the federal funds rate to 2.25%.

Earlier this month, Mr. Plosser told reporters he saw “a good chance” the economy would begin turning around mid-year. And he devoted a speech last month in Alabama to his worries about inflation: “Ignoring price stability during times of economic weakness risks undermining our ability to achieve economic growth over the long run,” he said. “It fuels higher inflation down the road and risks inappropriate risk taking and recurring boom/bust cycles. This would be counterproductive.”

Fisher

Mr. Fisher, the most hawkish FOMC member, has done little to hide is feeling about inflation. He used a recent speech to liken monetary policy to “a good single malt whiskey or perhaps truly great tequila.” He explained: “It takes time before you feel its full effect. The Fed has to be very careful now to add just the right amount of stimulus to the punchbowl without mixing in the potential to juice up inflation once the effect of the new punch kicks in.”

If you’re keeping score, each of the five Fed rate cuts since October has featured a dissent:

At January’s regularly scheduled meeting, Mr. Fisher preferred no change in the federal funds rate when the FOMC cut half a percentage point to 3%.

During January’s FOMC conference call, St. Louis Fed President William Poole dissented against the three-quarter-point emergency cut to 3.5% because he preferred waiting for the following week’s regular meeting.

Boston Fed President Eric Rosengren dissented during the December quarter-point cut, preferring a larger half-point reduction instead.

In October, Kansas City Fed President Thomas Hoenig wanted to hold rates steady when the Fed cut by a quarter point.Fed Chairman Ben Bernanke has viewed the dissents as a healthy sign of a more democratic policymaking committee. That’s good, because the latest run of disagreement has broken all previous ones. The closest string of consecutive dissents came in four straight meetings in 2006 when Richmond Fed President Jeffrey Lacker wanted quarter-point increases when the federal funds rate was at 5.25%. The last time two Fed voters dissented at a single meeting was September 2002, when then-Dallas Fed President Robert McTeer and Fed governor Edward Gramlich preferred to lower the federal funds rate when the Fed instead held them at 1.75%. –Sudeep Reddy

Falta de sofisticação safa o Brasil da crise!

Eis aqui uma tese interessante acerca da “blindagem” do Brasil em relação à crise americana.  A entrevista com o economista Luís Eduardo de Assis, executivo do banco HSBC, saiu no jornal Valor de hoje!

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O economista Luis Eduardo Assis, que foi diretor de política monetária do Banco Central e hoje é executivo-sênior do banco HSBC mundial, afirma que o Brasil tem ficado a salvo da atual crise internacional não propriamente por suas virtudes, mas pela falta da sofisticação típica dos mercados financeiros dos países mais desenvolvidos. “Essa é uma doença de rico”, disse. “O Brasil não tem as características para pegar esse vírus.”

Desde que a crise internacional se intensificou, em agosto de 2007, analistas econômicos vêm defendendo a tese de que a melhora dos indicadores de sustentabilidade externa e fiscal, como o acúmulo de reservas e a manutenção de superávits primários, blindaram a economia brasileira, limitando o alcance das turbulências originadas no mercado americano de hipotecas.

“Não temos a sofisticação necessária para se articular com essa crise internacional”, afirma Assis, em entrevista ao Valor. Ele lembra que, nos Estados Unidos, a crise foi criada a partir do mercado de instrumentos derivativos, que permitiu às instituições financeiras tirar operações de crédito de seus balanços. No Brasil, esse mercado é ainda embrionário. “Paradoxalmente, essa falta de sofisticação nos favorece.

Assis foi diretor de política monetária do BC na gestão de Ibrahim Eris, entre 1990 e 1991. Depois de exercer vários cargos executivos no HSBC brasileiro, mudou-se em fins de 2007 para Londres para integrar um comitê que assessora a presidência mundial do banco na definição de investimentos e de estratégias.

Parte dos problemas que aconteceram no exterior, como a quebra do banco inglês Northern Rock, dificilmente ocorreria no Brasil, afirma Assis, porque a supervisão bancária do país é mais rigorosa. “Existe uma cultura de regulação mais pesada”, afirma. “Essa é uma das razões porque o mercado brasileiro é absolutamente saudável.” Ele não acredita que o rápido avanço do crédito ou a valorização das Bolsas vá criar bolhas no Brasil.

Valor: O Brasil vai ser atingido pela crise internacional?

Luis Eduardo Assis: Essa crise que afeta o Brasil. Aqui na Inglaterra há um clima de maior preocupação porque este é um mercado extremamente sofisticado, que durante os últimos dez anos ganhou estruturas engenhosas, criativas, sofisticadas. É uma doença de rico, e o Brasil não tem as as características para pegar esses vírus.

Valor: Por que não?

Assis: O mercado brasileiro é fechado. A gente gosta de dizer que o mercado brasileiro é sofisticado. Não é. Só é em alguns aspectos, principalmente naquilo que significa conviver com inflação alta. Fora isso, em termos de instrumentos financeiros, mercados derivativos, estamos começando. Não temos a sofisticação necessária para se articular com essa crise mundial. O que, paradoxalmente, nos favorece. Os bancos alemães tiveram dificuldades porque tinham alguma exposição a instrumentos subprime de outras partes do mundo. No Brasil isso é impensável.

Valor: Não haveria risco algum?

Assis: Para o Brasil, essa crise representa a diferença entre um crescimento do PIB muito bom e um crescimento do PIB apenas bom. O risco é pela economia real. A grande questão é até que ponto a economia americana vai entrar em recessão, se vai ter desaceleração na China e se isso no final das contas acaba impactando o preço das commodities, afetando economias emergentes. Em alguns países, o setor exportador puxa a economia. O México, por exemplo, tem exportação absolutamente brutal para os Estados Unidos. No Brasil, não. O setor exportador não puxa a economia, temos um enorme mercado interno. A conexão é indireta, via preços das commodities, que acabam influenciando a balança comercial. Como o regime de câmbio é flutuante, isso acaba pressionando o câmbio e gerando uma postura mais cautelosa do BC na política de juros que, aí sim, impacta a economia.

Valor: Então é vantagem não ser financeiramente sofisticado?

Assis: Alguém pode imaginar que, porque termos menor sofisticação, isso seja uma virtude em si. É uma virtude circunstancial. O caminho é outro. A gente pode aprender com erros dos outros, mas a integração é inexorável. Não se pode pensar que essa falta de desenvolvimento seja algo saudável. Não seria bom se os pensionistas de um fundo de pensão se beneficiassem da valorização das ações nos Estados Unidos ou na China? É normal que isso ocorra. Circunstancialmente, acabou sendo um ponto positivo. Isolou o Brasil do contágio do que está acontecendo no mundo. Mas o caminho não é o isolamento.

Valor: O crédito no Brasil se expande a taxas impressionantes. Não estamos criando uma crise?

Assis: Não temos subprime, não temos um mercado de securitização. A coisa mais parecida com a securitização são os fundos de recebíveis, que são absolutamente conservadores, regulados, limitados, com importância muito pequena. Não existe mercado secundário, não há estrutura de derivativos fora dos balanços dos bancos, que vão ao final das contas alavancar tudo isso.

Valor:

Assis: De forma nenhuma. Existe uma diferença muito grande entre automóveis e imóveis. A crise de hoje é importante porque vem no rastro de um movimento especulativo do mercado imobiliário, onde o prazo médio de financiamento é incomparavelmente maior do que no financiamento de veículos. O financiamento médio de imóveis chega a 35 anos.

Valor: Os prazos dos financiamentos de automóveis no Brasil, que chegam a 99 meses, não são altos relativamente à vida útil do automóveis, de cerca de 60 meses?

Assis: A questão é que, se tiver um problema no financiamento de automóveis, em pouco tempo dá para sair disso, porque o prazo vai vencendo, para o bem ou para o mal. O giro da carteira é muito mais rápido. Você pode mudar o critério de concessão de crédito e em pouco tempo renova aquela água suja. No financiamento imobiliário, não tem essa alternativa, demora muito. O financiamento imobiliário no Brasil é equivalente a 2% do PIB. Tem o problema de legislação, que não favorece a securitização. O típico no Brasil é o banco ficar com a operação na carteira por 20, 25 anos. É a modalidade mais simples que existe de financiamento imobiliário.

Valor: O financiamento imobiliário ainda é pequeno, mas avança rapidamente. Não poderíamos criar uma bolha?

O preço dos bancos no Brasil é 50% maior que na Europa. É caro porque o sistema financeiro do país é sólido”

Assis: O que hoje se vê nos mercados financeiros dos EUA e Europa é a digestão de um movimento especulativo, basicamente do crescimento dos preços dos imóveis. Os imóveis são a garantia dos financiamentos imobiliários. Se a garantia se valoriza, os emprestadores tendem a ser lenientes, porque o devedor está ficando cada vez mais rico. Então os financiamentos começam em 80% do valor do imóvel, passam a 90%, sobem para 100%. Os bancos chegaram a fazer mais de 100% do valor do imóvel. No Brasil, vimos durante muitos anos uma situação de juros muito altos, que acabam sufocando os preços dos imóveis. Na Inglaterra, o preço médio dos imóveis equivale a cerca de nove anos da renda. No Brasil, a gente não tem as estatísticas. Mas com certeza é muito menos - arriscaria que equivale a duas vezes a renda.

Valor: Os juros são altos para os padrões desenvolvidos, mas são relativamente baixos para o histórico brasileiro. Não seria o suficiente para causar problemas?

Assis: Você sacaria todos os recursos que mantém aplicados para comprar um imóvel na expectativa de que, em um ano, ele vai se valorizar 25% ou 30%? As pessoas fizeram isso aqui na Inglaterra durante muitos anos. E, como em todo o movimento especulativo, são profecias auto-realizáveis. O cidadão compra o primeiro imóvel para morar. Compra o segundo e aluga. O imóvel se valoriza e, com o aluguel, ele paga o financiamento. E aí gosta do negócio -e vai para o terceiro imóvel. No Brasil, é o contrario. Se você vai comprar um imóvel, de preferência não financia, não gosta de dívida. Paga o máximo que puder de entrada e, assim que puder, livra-se da dívida.

Valor: Não estaria ocorrendo inflação no preço dos imóveis no Brasil? Empresas que abriram o capital nas Bolsas estão comprando terrenos na cidades, puxando os preços. Falta de cimento, mão-de-obra…

Assis: Isso pode gerar problemas? Pode. Mas não do tipo que estamos vivendo aqui fora, que não é resultado simplesmente de um aquecimento do mercado imobiliário. Aconteceria algo semelhante apenas se o mercado brasileiro se sofisticar, se a cultura dos orgãos reguladores mudar.

Valor: Por que não?

Assis: Existe uma cultura de regulamentação mais pesada no Brasil. O Brasil tem uma experiência muito traumática, com as grandes liquidações bancárias nos anos 1980 e 1990. O BC olha com todo o cuidado a solvência do sistema financeiro. Essa é uma das razões pela qual o mercado financeiro é absolutamente saudável, o que é bom. O BC brasileiro é bastante eficaz. Ninguém conseguiria fazer no Brasil o que a Northern Rock fez.

Valor: Mas no Brasil sempre nos surpreendemos com a quebra de instituições financeiras…

Assis: Você pode se surpreender com coisas como que aconteceram no Société Générale, onde houve fraude. O Northern Rock é um trabalho de anos, é uma visão de negócio. Captou no mercado institucional, de curto prazo, emprestou para financiamento imobiliário, de longo prazo, para pessoas físicas. No Brasil, se algum banco, pequeno, médio ou grande, começa a fazer isso, a fiscalização do BC percebe imediatamente. O BC impediria esse descasamento de prazos.

Valor: Mas a regulação mais rígida não torna a economia menos atrativa para os capitais?

Assis: Os bancos no Brasil são mais caros do que na Europa, mesmo com alavancagem menor. Se você for comprar um banco, vai pagar preço que equivale a 15 ou 16 vezes o lucro. O preço médio na Europa é 10 ou 11 vezes. O preço dos bancos no Brasil é, portanto, cerca de 50% maior que na Europa. Por isso que não tem compras maciças de bancos no Brasil. São caros. Principalmente, porque esses são mercados que vão crescer muito sem maiores crises ao longo dos anos. O mercado brasileiro é sólido. É um pais com estabilidade política, das regras do jogo, que se livrou da inflação. Tem uma população que está emergindo, mercado consumidor que cresce, mercado financeiro ainda não sofisticado, mas que vai se sofisticar. Agora, porque é tudo bom, custa muito.

Valor: Então a saída para evitar crises como a atual é mais regulação bancária, como já está previsto em Basiléia 2?

Assis: Diminuiria o risco de acontecer o que aconteceu aqui na Inglaterra. Regulamentação é importante. Desregulamentar o mercado financeiro não é necessariamente a solução. Na maioria das vezes, existe um comportamento de manada. Se eu faço algo e os outros fazem a mesma coisa, você induz cada um dos participantes a repetir o mesmo comportamento. Enquanto houver música, estão todos dançando. Uma das lições da crise é que a desregulamentação tem limites. Se desregulamenta demais, depois da crise a reação vai para o outro extremo. Tem analistas hoje defendendo que deve haver uma regulamentação do pagamento dos bônus. Por que tem essa reação tão exagerada? Porque por algum tempo se achou que qualquer instituição poderia fazer qualquer coisa, assumindo que os clientes entendem tudo. Não é assim. Aqui na Inglaterra, centenas de pessoas de idade fizeram fila debaixo de chuva na porta do Northern Rock.

Valor: E tem alguma lição específica para os reguladores bancários?

Assis: Uma coisa interessante, que vale a pena discutir, é se vale fazer a divisão do BC em duas entidades, uma para cuidar da política monetária e outra para fazer a supervisão bancária. Aconteceu em vários países. Muita gente acredita que, se não tivesse tido a divisão, os BCs teriam condições de antecipar o que estava acontecendo. Concordo com isso. No caso do Brasil, em que tem um BC único, é mais simples coletar as informações e verificar, por exemplo, se existe descasamento de prazos. O BC no Brasil controla muito bem isso.

Valor: Não seria papel do BC vigiar se os ativos não estão muito valorizados?

Assis: O BC de qualquer país do mundo trabalha para controlar a inflação. Mas é a inflação dos fluxos, não do preço dos estoques. Mede o preço dos ativos que compramos nos supermercados, dos carros, do aluguel. Mas não mede a inflação dos preços dos ativos. Há quem proponha que a inflação relevante que o BC tem que olhar é a de inflação que incorpora a valorização dos ativos, para evitar o que aconteceu.

Valor: Tivemos no Brasil uma onda recente de ofertas iniciais de ações e os preços das ações subiram muito. O BC teria que agir para evitar bolhas?

Assis: Mas qual é o impacto disso? A economia brasileira é imensa. Qual é o impacto da Bolsa? Se a bolsa cai, se bolsa sobe, qual é o impacto disso na demanda? Temos ainda muito o que crescer para ter esse tipo de problema. A gente está falando de uma economia que é complexa, que depende fundamentalmente da demanda interna. Essas pequenas oscilações no mercado financeiro não influenciam a vida das pessoas. Influenciam as manchetes de um país que lê pouco, que acompanha pouco o noticiário. Se a Bolsa cai 5% em um dia vai estar no jornal no dia seguinte. Mas a vida das pessoas não muda.

O jornalista viajou a convite do HSBC

A compra da BrT pela Oi é econômica e socialmente viável?

Eis aí uma discussão extremamente importante para o futuro do país, mas que (acredito) ainda não está apropriadamente debatida.

A Brasil Telecom (BrT) está para ser comprada pela Oi (Telemar); ou seja, duas empresas monopolistas regionais estão para se fundir criando uma outra monopolista de âmbito nacional.  A pergunta que se coloca é: o que eu, ou você leitor, ganharemos com esta aquisição? 

Será que existe algum estudo, dentro de um Planejamento Estratégico deste setor, orientando os cidadãos brasileiros sobre a oportunidade deste negócio?  Como este governo federal que está aí não tem planejamento algum, fica difícil acreditar que tal estudo exista!

E para corroborar este argumento, basta observar o que este governo vem fazendo com os órgãos reguladores, tais como a ANATEL, que foi criada para regular as telecomunicações no país. Este governo simplesmente ignorou a ANATEL, esvaziou-a, e só no final do ano passado (ou seja, depois de quase 5 anos de muita pressão dos que entendem do assunto) é que viu a besteira que fez e chamou um craque, o ex-Ministro Ronaldo Sardenberg, que foi Ministro da C&T do governo FHC, para consertar as atrapalhadas de 5 anos.

E para completar a maré de incertezas sobre o processo de condução deste negócio, foi noticiado na imprensa que o BNDES entraria no negócio, oferecendo R$ 2,5 bilhões para efetivar esta compra!  Ou seja, dinheiro público (do trabalhador) para financiar uma transação comercial que pode obter recursos no mercado privado?

Felizmente a imprensa brasileira tem feito um excelente papel em divulgar os termos em que esta transação está sendo feita, e apontando nuances que são pouco transparentes ao leitor comum.

Para tratar desta tema neste blog, estamos iniciando uma série de posts sobre a questão, e trazemos ao leitor uma entrevista que a jornalista Miriam Leitão fez recentemente (no programa Espaço Aberto, da Globo News, no dia 14/02/0 com dois especialistas no assunto: o ex-Ministro Juarez Quadros e o ex-Presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, que você pode assistir daqui!

O Espetáculo da bravata

2008 começou mal para o governo federal (e para sua equipe econômica), que só tem como mérito, desde 2003, ter mantido todos os instrumentos herdados do governo anterior.  Mas as diferenças entre os governos Lula 1 e Lula 2 estão começando a ficar mais evidentes.  E um dos indicativos mais notáveis é que o segundo não sabe nem usar o piloto-automático, a grande virtude do primeiro!

Cada vez me convenço mais de que o episódio da CPMF representou o “início do fim” do governo Lula!

Vejam só, abaixo, o editorial do jornal Folha de São Paulo do dia de ontem (13/01/2008):

Espetáculo da bravata

Atitudes do governo após a derrota da CPMF configuram seqüência de irresponsabilidades, desmentidos e vexames

DESPREPARADO para a derrota que veio a sofrer na votação da CPMF, o governo federal protagoniza um espetáculo tragicômico de recuos, contradições e desconcertos desde que, há exatamente um mês, viu-se confrontado com a perda dos R$ 40 bilhões provenientes do chamado imposto do cheque.
Primeiro ato: o presidente Lula entra em cena para declarar que não se cogitava de nenhum pacote para compensar a queda na arrecadação. Logo em seguida veio o pacote, na forma de um aumento emergencial nas alíquotas do IOF e da contribuição sobre o lucro dos bancos.
A credibilidade presidencial só não sofreu um duro golpe porque, na verdade, a opinião pública já se habituou a conceder a Lula a indulgência reservada aos que falam em demasia, não têm idéia precisa do que estão dizendo e não se importam em desdizer o que já disseram.
Surge em seguida o ministro Guido Mantega. Confrontado com a promessa de que não haveria aumento de impostos para recuperar as perdas da CPMF, saiu-se com o argumento de que o prometido valia para o ano de 2007, mas não para uma ou duas semanas depois.
A tirada, de um desplante raro até mesmo para os padrões vigentes em Brasília, despertou alguma reação coreográfica entre os oposicionistas -que tampouco puderam convencer o público no papel de vítimas de uma traição inesperada.
Entrou-se então na fase de discutir os cortes no Orçamento. Os investimentos do PAC não seriam atingidos, sinalizava o Planalto -mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá, julgou necessário desmentir a disposição, depois de reunir-se com os ministros José Múcio, das Relações Institucionais, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
Haverá então cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento. Não, muito pelo contrário: nada mais difícil do que fazer isso em ano eleitoral.
Já o superávit primário será mantido. Será mesmo? O presidente Lula dera garantias quanto a esse ponto, em dezembro. O ministro Paulo Bernardo foi menos taxativo, na segunda-feira passada.
Faltava ainda um toque para cristalizar a impressão de que uma peça de teatro mambembe é encenada pela equipe do Planalto. Noticia-se que a base governista no Congresso pensa, agora, em recriar a CPMF. A proposta é tão disparatada que o próprio Executivo por ela não se responsabiliza -mas fica evidente o quanto a manobra visa, de modo tosco, a aumentar seu cacife nas negociações.
O vexaminoso espetáculo da irresponsabilidade, da falta de rumos, do desmentido e da bravata não tem hora marcada para terminar. Interrompe-o, brevemente, um anúncio especial para a platéia. O novo ministro de Minas e Energia é Edison Lobão.
Seria o bastante para o público pedir seu dinheiro de volta. “Que dinheiro?”, perguntam em coro as autoridades, antes de prosseguir na farsa.

Fim do dinheiro barato para o BNDES. E agora?

Mais um indicador de como falta estratégia aos bancos públicos brasileiros, como comentamos no post http://jccavalcanti.wordpress.com/2008/01/09/bndes-empresta-para-quem-nao-precisa-ou-seja-falta-estrategia-aos-bancos-publicos-brasileiros/. 

No jornal Valor Econômico de hoje a jornalista Claudia Safatle publicou o artigo intitulado “Fim do dinheiro barato para o BNDES. E agora?”.  Nele a jornalista aponta a “química”  que o governo federal está engenhando para suprir cash para completar o financiamento do crédito do banco para este ano. 

E quem vai arcar com isso?  O Tesouro Nacional, que através de Medida Provisória (ela de novo; este é o governo medida-provisória! E olhe que quando era oposição só vivia criticando este mecanismo), vai aportar R$ 12,5 bilhões. 

E por quê o BNDES precisa desse recurso?  Porque simplesmente “minguou” o funding barato para o BNDES emprestar a juros subsidiados empresas que não precisam deste recurso, como são as empresas que são investment grade, como a Petrobrás.

Mas deixarei ao leitor a essência do artigo para que o mesmo perceba como os bancos públicos no Brasil estão carecendo de uma estratégia mais séria para responderem de forma mais equilibrada os desafios do desenvolvimento de longo prazo!

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES vive um sério problema estrutural e a medida provisória 414, publicada no “Diário Oficial” na segunda-feira, é apenas uma meia-sola para financiar a expansão do crédito da instituição este ano. O banco dispõe de R$ 50 bilhões e alega ter uma demanda de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões de financiamentos este ano. A MP foi editada para que o governo possa suprir pelo menos em parte esse buraco de cerca de R$ 30 bilhões.

Na verdade, ela autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de até R$ 12,5 bilhões ao BNDES, coberto pelo superávit financeiro, em condições financeiras e contratuais a serem ainda definidas pelo Ministério da Fazenda. A MP determina que a concessão desse crédito deve obedecer à equivalência econômica da operação “em relação ao custo de captação de longo prazo” do Tesouro. Inicialmente, o BNDES pleiteou obter esse crédito pagando a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje de 6,25% ao ano), segundo informações do Ministério da Fazenda. A proposta, agora, conforme disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao Valor, é que o custo seja equivalente ao de um “empréstimo cambial” com base na melhor taxa externa obtida pelo caixa da União, embora os recursos sejam domésticos.

O superávit financeiro do Tesouro Nacional representa a soma dos superávits primários acumulados até hoje. Os dados de 2007 ainda não foram fechados, mas até meados do segundo semestre o saldo era de R$ 280 bilhões. Ou seja, essa é a poupança que o governo fez ao longo dos últimos anos de cumprimento das metas de superávit primário, sobretudo a partir de 1999, para dar sustentabilidade à dívida pública.

Não está claro, e o Tesouro Nacional informa que não há decisão sobre qual será o custo, de fato, para o BNDES. As condições só agora serão negociadas. Ou seja, ainda não se sabe se haverá e de quanto será o subsídio dessa operação, o prazo e nem quem vai assumir os riscos (inclusive cambiais, no caso de as garantias do BNDES serem ativos em moeda estrangeira).

Na entrevista ao Valor, publicada na edição de segunda-feira, Coutinho mencionou que o custo do empréstimo cambial será superior à TJLP e adiantou que o subsídio representado pelo diferencial de taxa entre a captação do Tesouro e a TJLP, que rege os financiamentos do banco, seria coberto pelos dividendos que o BNDES teria que repassar para a União.O problema, porém, transcende o alcance da MP. Em poucas palavras, o fato é que minguou o “funding” barato para o banco emprestar a juros subsidiados, na medida em que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estão se exaurindo. Das receitas do FAT, parte vai para seguro-desemprego, outra parte para o pagamento de abono salarial, e 40% são destinados ao BNDES. Em 2007, os gastos com o seguro-desemprego mais o abono salarial (pago para quem recebe até dois salários mínimos /mês) totalizaram R$ 18 bilhões. As projeções para 2008 indicam cerca de R$ 20 bilhões para essas despesas, em comparação com algo próximo a R$ 23 bilhões de receitas estimadas para o FAT neste ano.

Os cálculos para os próximos anos, feitos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), são preocupantes e apontam para déficit operacional (total das receitas do FAT) já em 2009. Déficit primário (considerando só as receitas do PIS) já há. Sobre as receitas de R$ 23 bilhões ainda incide a Desvinculação de Recursos da União (DRU), equivalente a 20% , antes de serem destinados os 40% para o BNDES. Em suma, não mais do que R$ 9 bilhões do FAT (contando com os depósitos especiais) vai para o BNDES e o FAT tende a desaparecer no tempo.

“O problema do BNDES não é de capital, mas de funding”, indica um especialista em contas públicas que acompanha o drama do banco desde os primeiros dias do primeiro mandato do governo Lula. Se esse for o diagnóstico correto, ficam algumas perguntas inquietantes no ar, tais como saber de que maneira a instituição pretende expandir seus financiamentos nos próximos anos e a que custo.

Os mais ortodoxos, avessos às políticas de crédito subsidiado para alguns privilegiados, diriam simplesmente que, se o dinheiro barato acabou, não há mais por que o governo querer que o BNDES financie, por exemplo, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi ( ex-Telemar), numa operação estimada em R$ 4,8 bilhões; ou que seja o financiador das usinas do Madeira. Afinal, se não há mais recursos, não teria mais que haver empréstimos.

No governo, porém, as coisas são mais complicadas. O que prevalece é o desejo do Executivo de patrocinar negócios a juros subsidiados para o setor privado, seja por visão doutrinária ou por vontade de manter o controle político do Estado sobre determinados setores da economia, apesar de todo o potencial de aumento da captação de recursos, por parte das companhias privadas, no mercado de capitais.

Sacar contra o superávit primário para aumentar a carteira de empréstimos do BNDES não afeta as contas primárias do governo federal, que é o que ocorreria no caso de o Tesouro Nacional optar por capitalizar o banco. Significa, contudo, gastar uma poupança que já foi feita para reduzir a dívida pública como proporção do PIB. Esse modelo não é novo. Foi usado também em 2007 para capitalizar a Caixa Econômica Federal, numa operação de R$ 5,2 bilhões do Tesouro para a CEF poder aumentar os financiamentos à projetos de saneamento. O caso do BNDES, porém, é singular diante do esgotamento da sua principal fonte de recursos baratos, que lhe permitia emprestar a taxas favorecidas.

Num momento de desaceleração da economia mundial, com o conseqüente aumento dos riscos para a política monetária doméstica, a melhor resposta que o governo poderia dar seria um reforço da sustentabilidade fiscal, e não o contrário.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras