“Agora vem a China 2.0
Esqueça Google e Yahoo. As ações de companhias chinesas da Internet estão verdeiramente no fogo, e os analistas vêm mais coisas pela frente”.
Esta é uma excelente matéria que saiu dia 28/06 na CNNMoney.com. Mais detalhes aqui!
Técnicos do BNDES-Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social lançaram um livro intitulado “Perspectivas do Investimento: 2007/2010” (você pode baixá-lo aqui).
O livro traz uma visão otimista (um tanto quanto superestimada na minha opinião) do desenvolvimento brasileiro, considerando um tema importante, mas de difícil tratamento: o investimento. A mensagem implícita é que estamos “a caminho do crescimento sustentado”.
Acaba de sair do “fogão” (no National Bureau of Economic Research-NBER dos EUA) um interessante artigo de três feras da economia americana, Phillipe Aghion, Alberto Alesina e Francesco Trebbi, intitulado “Democracia, Tecnologia e Crescimento” (você pode baixar aqui).
O artigo explora a questão de como instituições políticas, e particularmente a Democracia, afetam o crescimento econômico. Apesar da evidência empírica de um positivo efeito na performance econômica no agregado ser fraca, os autores oferecem evidência de que a Democracia influencia o crescimento da produtividade em diferentes setores diferentemente, e que este efeito diferencial pode ser uma das razões da ambiguidade dos resultados.
Eles oferecem evidência de que direitos políticos contribuem para o crescimento de setores mais avançados de uma economia, enquanto eles não têm importância ou têm um efeito negativo no crescimento em setores distantes da fronteira tecnológica. Um canal de explicação vai através de efeitos benéficos da Democracia e de direitos políticos de liberdade de entrada em mercados.
No geral, Democracias tendem a ter menores barreiras à entrada que Autocracias, porque a prestação de contas política (accountability) reduz a proteção dos interesses investidos, e a entrada, por seu turno, é conhecida de ser, de modo geral, estimuladora de crescimento em setores que estão próximos à fronteira tecnológica.
Eles apresentam evidência empírica que dá suporte a esta explicação da entrada.
Eis aí um artigo que proporciona a integração, a um só tempo, de três temas de grande relevância contemporânea. Quiçá mais brasileiros possam aprender com o que é oferecido por estes autores!
Caros Leitores,
Tomo a liberdade de reproduzir aqui neste blog um pronunciamento de uma Parlamentar, a Deputada Terezinha Nunes (do PSDB de Pernambuco), na Assembléia Legislativa de Pernambuco, sobre um argumento que vimos expondo recentemente sobre o empobrecimento relativo do município do Recife:
“Recife cresce menos
Pronunciamento da Deputada Terezinha Nunes
( 31/05/2007)
Há poucos dias, ocupamos esta tribuna para falar do crescimento do interior de Pernambuco, o que pôs por terra uma tese defendida na última campanha eleitoral, a de que o interior estava abandonado e só a Região Metropolitana crescia.
Hoje voltamos ao assunto, agora no sentido contrário. O de demonstrar nossa preocupação com outra questão, inversamente proporcional ao crescimento que vem se observando no interior do estado. É a involução econômica crescente que vem sendo verificada na cidade do Recife.
Segundo estudos da Agência Condepe/Fidem, Recife vem perdendo pujança econômica, no que se refere aos demais municípios do estado, desde o ano 2000.
Já há quem fale, como registrou esta semana o professor de economia da UFPE, José Carlos Cavalcanti, na possibilidade de nossa capital estar passando por um fenômeno mais grave: uma recessão.
Se não vejamos. No ano 2000, segundo a Condepe/Fidem, a participação da nossa capital no PIB – Produto Interno Bruto - de Pernambuco era de 32,35%; em 2001 este percentual caiu para 31,65%, no ano 2002 caiu para 31,23%, no ano 2003 caiu para 30,20% e 2004, caiu para 29,94%. Não há ainda um resultado oficial do ano de 2005, mas, dificilmente, esta tendência foi revertida. O mesmo estudo citado aponta que nos últimos seis anos o Recife perdeu o equivalente a 5,57% de participação no PIB estadual, o que é preocupante.
Nesse mesmo período o estado de Pernambuco cresceu, em média, 3,2% ao ano. O que isto significa: que Pernambuco avança, mas o Recife involui.
Os economistas costumam dizer que um país, estado ou município se encontra em recessão quando se observa por dois ou mais trimestres consecutivos uma involução econômica. O Recife já se encontra há quatro anos consecutivos em declinio de suas atividades econômicas e, portanto, em recessão.
Ao se analisar com mais profundidade o que vem acontecendo com a economia recifense, observa-se que entre 1998 e 2004, na composição do produto interno bruto da nossa capital foi o setor industrial o que observou perda mais significativa. A indústria, que respondia em 1998 por 35,26% do PIB municipal regrediu para 34,14% em 2004.
Mas, independente dessa composição pormenorizada, o que fica claro, através desses dados, é que, por acomodação, falta de planejamento, ou mesmo descaso em relação ao futuro de nossa capital, o Recife está ficando para trás.
Alguns poderão argumentar que isto é natural já que outros municípios do próprio Grande Recife, como Cabo e Ipojuca, estão sendo beneficiados pelos investimentos no Porto de Suape e municípios interioranos que já citamos aqui como Santa Maria da Boa Vista e Toritama, só para ficar nos anotados como dos que mais crescem no interior nordestino segundo a revista Exame, se encontram em maior dinamismo econômico, reduzindo a importância da capital no nosso PIB.
O que preocupa, porém, não é o fato de outros municípios estarem crescendo mais, até porque se o estado como um todo cresce, e isto vem ocorrendo, todos acabam se beneficiando. Mas é que Recife não venha observando um dinamismo econômico próprio, o que significa piores condições de vida para a sua população. E o impacto imediato de um declínio econômico em um município é, segundo os economistas, a perda do bem-estar de sua população.
Quando aqui desta tribuna rebatia no mês de fevereiro as informações de alguns colegas deputados que, sem informações concretas, diziam que o interior pernambucano estava regredindo, cheguei a argumentar que deputados como eu e outros colegas expressivamente votados no Grande Recife, mas, sobretudo, na capital, iríamos ter que reagir aos que defendiam investimentos só para o interior.
Não imaginava, Sr. Presidente, sras deputadas, srs deputados que, muito mais cedo do que imaginava, isso viesse a ocorrer. É necessário que, como faço agora, alertemos aos recifenses e cobremos do atual poder municipal providências para reverter esse quadro. Ou, pelo menos, um estudo sobre o fenômeno e pelo encaminhamento de soluções para esta questão.
Sob esse ponto de vista nunca é demais lembrar que nos últimos tempos a Prefeitura do Recife vem se debruçando muito mais sobre a discussão à respeito de shows, de celebrações, de festas, enfim, como se a economia não precisasse ser olhada e cuidada como qualquer outro setor. Não se tem conhecimento nos últimos seis anos de um só projeto do poder municipal, visando o dinamismo da economia recifense, o que é não só preocupante como descabido em uma capital tão importante, historicamente, como a nossa.
Durante a ditadura militar, de triste memória, o então ministro Delfim Neto disse, do alto de sua prepotência, que era preciso deixar o bolo crescer para depois dividir. Claro que estava errado e os efeitos estamos vendo aí com a enorme desigualdade social ainda existente no Brasil, nas é importante ressaltar que se a economia involui, se o município decresce, ao invés de crescer, algo está errado e o resultado é muito ruim para todos.
Pois no bojo disso vem o desemprego, a violência, a falta de perspectiva para uma juventude cada vez mais desiludida e descrente. Precisamos agir antes que seja tarde e que a involução do Recife não só prejudique a população aqui residente, mas, em efeito cascata, acaba contaminando o estado que tanto trabalho deu para voltar a ficar de pé.
O press release do pronunciamento vai abaixo:
“DEPUTADA DIZ QUE RECIFE VIVE PERÍODO RECESSIVO PREOCUPANTE
A deputada Terezinha Nunes afirmou ontem (31), em pronunciamento na Assembléia, que a cidade do Recife está enfrentando “um processo de declínio econômico que precisa ser contido para evitar ainda mais problemas para a sua população”. Segundo ela, durante quatro anos consecutivos a capital vem perdendo espaço na formação do Produto
Interno Bruto do Estado.
Com base em informações da Agência Condepe/Fidem, que acompanha o crescimento da economia pernambucana, ela explicou que, enquanto o estado vem crescendo economicamente o Recife está encolhendo ” sem que se verifique qualquer passo dado pelo Poder Público municipal para tentar reverter este quadro que é preocupante”.
- “Pernambuco cresceu, em média, 3,2% de 1999 a 2004 ” disse a deputada, acrescentando, ” mas o Recife não vem acompanhando este patamar. Perde, ano a ano, importância na formação do PIB estadual. Em 2000 a participação da capital no PIB pernambucano era de 32,35%, caindo para 31,65% em 2001; 31,23% em 2002; 30,20% em 2003; e 29,94% em 2004.”
Segundo ela, ” como observou esta semana o professor da economia da UFPe, José Carlos Cavalcanti, um país, estado ou município se encontra em recessão quando se observa por dois ou mais trimestres consecutivos sua involução econômica. Como o Recife já se encontra há quatro anos consecutivos com a economia em declínio vive, portanto, infelizmente, uma recessão”.
A deputada disse que “nos últimos seis anos o Recife perdeu o equivalente a 5,57% de participação no PIB estadual”,
apontando ainda que “foi o setor industrial o que mais perdeu terreno nesse período na capital”.
Terezinha alertou que é necessário que todos se debrucem sobre esta questão para encontrar o fio da meada e trabalhar no
sentido de reverter este quadro. ”Sabemos – afirmou – que o estado crescendo toda a população se beneficia, tanto é que o interior vem experimentando taxas de crescimento jamais vistas, chegando a 10% ao ano em municípios como Santa Maria da Boa Vista e Toritama, mas devemos nos preocupar também com a capital que abriga uma grande população que
sofre com o desemprego e com a violência, dois problemas que só tendem a aumentar se não houver desenvolvimento econômico”.
A deputada afirmou que a capital perder espaço para o interior é normal no processo de evolução e deve ser visto como algo significativo mas o que vem acontecendo no Recife não é só isso. Não estamos apenas perdendo importância relativa, a crise é maior. Há uma tendência crescente de perda da importância econômica da capital e que já arrasta por vários anos. É preciso ver isso com cuidado”.
” Se a gente estivesse observando essa tendência mas soubesse que providências estão sendo tomadas para mudar a situação tudo bem. O grave, no entanto, é que não se conhece no momento uma idéia concreta, sequer um pronunciamento da Prefeitura sobre esta questão. Espero que o prefeito, tomando conhecimento dessa realidade, nos mostre ou discuta com a sociedade o que deve ser feito de imediato para que o Recife volte a crescer” – concluiu.”
Esta afirmação acima parece óbvia mas não é ! Algo que parece que todos concordam é que investir em Educação aumenta as oportunidades dos indivíduos e melhora o bem-estar geral da população.
O que é menos óbvio, salientamos, é investir em Educação na Pré-Infância, que é aquela que vai de 0 a 6 (seis) anos de idade. Pois bem; eu falava isso quando estava no governo mas não era ouvido (ainda bem que meus alunos gostavam de ouvir !). Certa vez, não muito distante, numa reunião sobre o tema de Educação na campanha de um político a um cargo majoritário, citei, para uma platéia lotada, que estava com um estudo de um prêmio Nobel em Economia (e co-autorado por outros cientistas, como educadores, psicólogos, neurocientistas) que confirmava os ganhos sociais do investimento em educação na pré-infância. Resultado: o documento do candidato sequer registrou minha sugestão. Paciência, pensei; um dia eles vão ouvir !
O tal do prêmio Nobel que eu citava era o Professor James Heckman, vencedor do Nobel de Economia do ano 2.000 (junto com o Prof. Daniel McFadden). O Prof. Heckman é muito conhecido entre os economistas brasileiros, e vem com frequência ao Brasil, principalmente ao Rio de Janeiro, onde tem colegas na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
O Prof. Heckman vem estudando já algum tempo, entre tantas coisas, os dados relativos aos investimentos em Educação e o impacto destes na sociedade, principalmente na diminuição da pobreza e da violência. Nas minhas aulas eu sempre tenho mostrado um gráfico do Prof. Heckman que aponta as taxas de retorno dos investimentos em capital humano em crianças em situação de desvantagem social. Como é demostrado neste gráfico, reproduzido abaixo, o Prof. Heckman nos ensina que essas taxas de retorno são muito maiores nos programas da pré-infância, seguidos das taxas do período escolar, e, finalmente, nos programas pós-escola, como são os programas de treinamento para o emprego. Para o bom entendedor, poucas palavras bastam. Na faixa da pré-infância é onde se obtem as maiores taxas de retorno ! (puxa, como queria que os políticos entendessem isso !).
Mas mais recentemente o Prof. Heckman volta à carga e nos brinda com um novo e surpreendente artigo, que pode ser baixado aqui. Neste artigo ele mais uma vez argumenta em favor dos investimentos nas crianças jovens americanas, e as que nascem em ambientes em desvantagem social. De acordo com um gráfico que ele aponta (reproduzido abaixo), a percentagem de crianças nascidas, ou vivendo em famílias não-tradicionais (marcadamente de um só pai, ou mãe), cresceu muito nos últimos 30 anos. Aproximadamente 25% das crianças nascem agora em lares com pais solteiros. Mesmo que as percentagens das crianças nascidas na pobreza tenham caído recentemente, elas ainda são altas, especialmente entre alguns sub-grupos.
A defesa que ele faz dos investimentos nestas crianças é em termos de produtividade. Ou seja, faz muito sentido, em termos de produtividade econômica, investir em crianças jovens nascidas em ambientes em desvantagem. Evidências substantivas mostram que estas crianças são aquelas mais prováveis de cometer crimes, de terem gravidez na adolescência e de abandonarem as escolas. Portanto, intervenções nesta faixa de idade que possam parcialmente remediar os efeitos dos ambientes adversos, podem reverter alguns dos prejuízos daqueles em desvantagem e têm um alto retorno social. Eles beneficiam não somente as próprias crianças, mas também seus filhos, e a sociedade como um todo.
O artigo é extenso, complexo, mas a mensagem é simples: investir em crianças na pré-infância pode diminuir muitas mazelas, inclusive a violência (coisa que os políticos parecem não entender!).
BRIC é um termo usado para referir a uma combinação de Brasil, Rússia, India e China. O termo foi usado pela primeira vez num documento redigido por profissionais do banco de investimento americano Goldman Sachs. O principal argumento deste documento (intitulado “Dreaming with BRICs: the Path to 2050“), de 2003, era que as economias dos BRICs estavam em franco processo de desenvolvimento e, pelo ano 2050, eles iriam eclipsar a maioria dos atuais países ricos do mundo.
Tal documento causou o maior frisson, principalmente dentro do novo governo Lula, que chegou a dizer em 2004 que nós iríamos vivenciar o “espetáculo do crescimento econômico”. Num trocadilho interessante comentado entre os economistas, nós passamos a assistir, a partir de então, não o ”espetáculo do crescimento”, mas sim o “crescimento do espetáculo”, já que a economia brasileira não atingiu o seu crescimento sustentado, como desejava o governo Lula.
Deixando de lado as ironias, o que estamos vivenciando no Brasil é cada vez mais o sentimento de que nós estamos perdendo as chances de cumprirmos as expectativas que “os outros” têm de nós, principalmente quando elas são positivas, como é o caso do Goldman Sachs (as expectativas que nós temos sobre nós mesmos é algo para um outro post !).
Enquanto no Brasil nós estamos vendo o país crescer de forma medíocre e a comprometer os pilares de sua estabilização recente, à medida que estamos (via governo federal) gerando programas que não atacam as questões centrais da economia (como a questão fiscal, e, particularmente os problemas como os da Previdência Social), nossos colegas BRICanos estão conseguindo tanto taxas vigorosas de crescimento econômico quanto indicadores de credibilidade econômico-financeira somente atribuídos aos países desenvolvidos.
Estou falando mais precisamente do caso da Índia. Esta semana a Índia conseguiu elevar sua classificação de crédito para “investment grade” – grau de investimento. Esta classificação é atribuída a países que apresentam baixo risco de calote. Ou seja, a Índia se tornou um país em desenvolvimento bastante confiável no mercado financeiro internacional.
E como se processa esta classificação ? Três empresas praticamente dominam o mercado internacional de avaliação de risco de crédito: a Standard & Poor´s (S&P), a Moody´s e a Fitch Ratings. As avaliações são feitas para empresas e para países. No caso de empresas, a S&P, por exemplo, classifica as empresas numa escala que vai de AAA até D, como indicado abaixo:
Investment Grade (Grau de Investimento)
AAA- as melhores, mais confiáveis e mais estáveis empresas
AA- empresas de qualidade, com um risco um pouco maior do que AAA
A - a condição econômica pode afetar a financeira
BBB- empresas de classe média, consideradas satisfatórias no momento
Non-Investment Grade (também conhecidas como junk bonds)
BB- mais inclinadas a mudanças na economia
B- situação econômica varia de forma nítida
CCC- atualmente vulnerável e dependente de situações econômicas favoráveis para atingir seus compromissos
CC- altamente vulnerável
C- altamente vulnerável, talvez em falência
D- em descumprimento de obrigações
No caso de países, são levados em consideração uma série de indicadores macroeconômicos, tais como dívida externa total, receita total em conta-corrente, vulnerabilidade externa, dentre outros. Com a elevação do rating da Índia a grau de investimento pela S&P, o Brasil passa a ser o único dos BRICs a não ter tal classificação. E a continuar com as mazelas hoje existentes (padrão de educação sofrível, infra-estrutura de péssima qualidade, segurança pública deplorável, etc), fica muito difícil acreditar que os BRICs continuem sendo os BRICs apontados pelo Goldman Sachs em 2003.
A maré está mais para RICs !
Vimos no post (1) deste título um modelo simples proposto por Peter Howitt (que assume destruição criativa) que pode ser visto em termos de duas relações de longo-prazo entre a taxa de crescimento econômico (g) e a quantidade de capital por unidade de trabalho (k). Se por um lado nós temos uma relação que mostra o quanto de capital por unidade de trabalho a economia vai terminar no longo-prazo, dada uma taxa de crescimento econômico (curva SS), por outro temos outra relação que é a curva RR (Curva de Arbitragem de Pesquisa), que reflete os incentivos para fazer P&D.
Quais, então, seriam as implicações deste modelo em termos de política de defesa da concorrência (competição), de patentes, educação superior, globalização, revoluções tecnológicas e desigualdade salarial ?
A Competição é um instrumento para alinhar objetivos privados e sociais. Dado um nível de competição, e na ausência de externalidades, os mercados devem produzir resultados socialmente eficientes, já que as empresas que não atendem aos interesses de seus consumidores eficientemente irão perder espaço para aquelas que o fazem. Por outro lado, a competição pode reduzir, ou mesmo destruir, o crescimento econômico de longo prazo.
Isto se dá porque, em muitos casos, o maior prêmio para um inovador de sucesso vem na forma de rendas de monopólio que uma empresa pode capturar ao aprender como ofertar algo que os seus concorrentes não podem, ou a custos que seus concorrentes não conseguem atingir. O acirramento da competição irá reduzir a habilidade da empresa em capturar as rendas de monopólio, e, daí, vai desencorajar as inovações que são subjacentes ao crescimento de longo prazo. Isto é o que a Primeira Geração de Modelos Schumpeterianos previa (na Figura 1 do post 1 a competição puxa a curva RR para baixo, diminuindo o crescimento g).
Uma Segunda Geração de Modelos Schumpeterianos vem apontando para uma correlação positiva entre competição no mercado de produto (medida tanto pelo n° de concorrentes na mesma indústria, ou pelo inverso da participação no mercado ou indice de lucratividade) e o crescimento da produtividade, ou da inovatividade, no interior da empresa ou indústria. Os novos modelos contêm uma variedade de canais pelos quais a competição pode, de fato, estimular crescimento econômico.
O mais simples deles envolve barreiras à entrada. Como estas elevam os custos de empresas “de fora” para introduzir novas tecnologias, elas reduzem os incentivos para desenvolver P&D, mudando para baixo a curva RR, e reduzindo a taxa de crescimento. Logo, como competição é medida (inversamente) pelas barreiras à entrada, ela deve favorecer crescimento econômico.
Outro canal é o papel dos custos de agência que permitem administradores operarem atividades econômicas em seus interesses e não para a maximização dos lucros dos proprietários. Neste modelo cada empresa é controlada por um administrador que está interessado basicamente em minimizar esforços, mas ele deseja que a empresa permaneça solvente de modo a continuar a desfrutar os benefícios não-monetários do controle. Uma vez que inovação demanda esforço, o administrador irá inovar somente quando for necessário para permanecer solvente. Um aumento na competição reduz o fluxo de lucros da empresa e reduz o escopo para “abrandamento gerencial”, e força os administradores a inovarem mais frequentemente. Segundo o economista inglês Hicks (1935), a competição estimula inovação por impedir os administradores de terem a oportunidade de desfrutar uma boa vida.
Um outro modelo leva em consideração não somente o nível absoluto dos lucros obtidos por um inovador de sucesso, mas os lucros incrementais: ou seja, a diferença entre os lucros de uma empresa que inova e de uma que não inova. Ele demonstra que apesar de um aumento na intensidade da competição tender a reduzir o nível absoluto dos lucros efetivos por um inovador de sucesso, ela tenderá a reduzir ainda mais os lucros de um inovador sem sucesso. Portanto, a competição pode ter um efeito positivo geral na taxa de inovação porque as empresas tentarão inovar de modo a “escapar da competição”.
Outro modelo é o de inovações fundamentais e secundárias. Nele a sociedade se defronta com um trade-off entre se engajar em pesquisas fundamentais (básicas) que gerem as idéias que em última instância levam a novos produtos, e as pesquisas secundárias (aplicadas), ou desenvolvimento, que implementam o potencial criado pelas pesquisas fundamentais. Como o produto das primeiras é mais difícil para as empresas privadas apropriarem, em comparação com as segundas, as primeiras serão sub-ofertadas na ausência do suporte governamental, no sentido de que uma realocação de pesquisa aplicada em direção à básica terá um efeito positivo geral na taxa de crescimento de longo-prazo. Um aumento na intensidade de competição irá certamente levar a tal realocação.
Política de Patentes
O progresso tecnológico requer que a propriedade intelectual seja protegida. Se as patentes e leis de direitos autorais são tão frágeis de modo que as pessoas possam copiar inovações com pouco esforço ou penalidade, ninguém tem incentivo a inovar.
No modelo schumpeteriano, a defesa de uma proteção muito rígida não é tão clara quanto possa parecer. Se ela for severa, em alguns casos pode reduzir o passo geral de mudança tecnológica através do “efeito composição”. Considere-se o exemplo de um mundo de muitas grandes indústrias, cada uma delas com duas empresas incumbentes, cada uma com sua tecnologia que é melhorada a cada momento por inovações aleatórias. A inovação acontece, em sua maior taxa, naquelas indústrias onde as duas empresas estão “neck-and-neck, i.e., onde as duas produzem usando a mesma tecnologia.
Isto ocorre porque o incentivo de escapar da competição pela inovação é maior nestas indústrias “neck-and-neck”, onde nenhuma pode exercer qualquer poder de mercado por causa da competição direta de um rival que está tecnologicamente no mesmo nível. Se as leis de patente fossem fragilizadas, o incentivo para inovar por parte de uma empresa com qualquer liderança dada seria embotado, mas a distribuição da fatia de liderança, do estado estacionário, mudaria. Especificamente, mais empresas seriam forçadas a entrar na competição “neck-and-neck”, por causa do sucesso de uma rival em imitar sua capacidade tecnológica.
Logo, em algumas circunstâncias, um pouco de imitação sempre tem o efeito geral de elevar a taxa de crescimento de longo-prazo do progresso tecnológico da economia, e, portanto, da sua taxa de crescimento de longo-prazo.
Outra forma de ver essa questão, seria observar como uma política de enrijecimento do sistema internacional de proteção à patente no hemisfério Sul pode enfraquecer o incentivo em desenvolver P&D no hemisfério Norte. Admitindo um mundo em que os produtos atravessam ciclos; eles seriam inventados no Norte, onde seriam primeiramente produzidos, mas alguém inventa uma maneira de copiar sua produção no Sul, onde os salários são mais baixos, e alguém no Norte inventa uma nova geração iniciando um novo ciclo outra vez.
Neste mundo, inovação e imitação tomam lugar na mesma frequência no estado estacionário, com o fluxo de bens cuja produção esteja sendo realocada no Sul (através de imitação), ao tempo que esteja compensada pelo fluxo de bens cuja produção esteja sendo realocada no Norte (através de inovação).
Tornando mais difícil a imitação neste mundo pelo enrijecimento dos direitos de propriedade intelectual no Sul iria reduzir o fluxo de imitação, mas iria também necessariamente ter um efeito de reduzir o fluxo de inovação. Isto ocorreria através de uma subida nos salários do Norte; à medida que menos produtos fossem imitados, mais deles seriam produzidos no Norte, e isso eleva a demanda por trabalho no Norte, levando a um aumento nos salários, e daí, tirando trabalho das áreas de P&D e manufatura. O resultado geral é, então, uma diminuição na taxa de crescimento não somente no Norte, mas também no Sul.
As leis de patentes intencionam resolver um dilema fundamental envolvendo a produção e o uso de conhecimento tecnológico. Este dilema é o de como dar as pessoas incentivo não somente para produzir conhecimento, mas também para compartilhá-lo. O dilema emerge a partir da propriedade de “não-rivalidade” do conhecimento. Uma vez que ele seja produzido pode ser usado n vezes sem adicionar custos de produção.
Como então pudemos dar incentivos às pessoas a produzir algo e, daí, permitir o maior uso possível ? Se um inovador dá esse conhecimento livremente, como ele pode ser compensado por tê-lo produzido, e se ele cobra pelo uso,como a sociedade pode usá-lo da maior forma possível ?
Para entender como as leis de patentes lidam com esse dilema, é importante distinguir dois diferentes modos em que conhecimento pode ser usado: para produzir bens ou para produzir novos conhecimentos. Uma patente dá um direito exclusivo a um produtor de uma idéia para usá-la para produzir um bem específico por um período de tempo. Mas isso não dá ao produtor o direito de monopolizar a idéia para produzir novas idéias. Os requerimentos de disclosure (revelação) das leis de patentes demandam que o dono da patente descreva a idéia em detalhe para que outros possam elaborar/desenvolver, a partir dela, e possivelmente aprender como torná-la obsoleta.
Na prática, no entanto, a distinção entre produzir bens e produzir idéias não é sempre tão clara. E quanto mais estendem-se os direitos de propriedade para incluir coisas como software, combinações genéticas, etc, mais inibe-se o fluxo de idéias. O problema pode ser ilustrado pelo exemplo jurídico recente da Microsoft. Um monopólio exclusivo de uma forma de propriedade intelectual (o código-fonte do Windows) pode dar ao seu dono uma vantagem comercial sobre outras empresas na produção de produtos à jusante (aplicações) que têm um efeito detrimental na inovação nestes produtos. Se o “prêmio” para outras empresas que vencem uma corrida de patentes à jusante, contra o monopolista à montante, é ficar amarrado ao produto à montante e aos termos ditados pelo monopolista, haverá menos inovação do que se o produto à montante fosse de domínio público, ou, pelo menos não controlado por um competidor direto.
Este é o argumento do movimento Open Source.
Ciência e Tecnologia e o papel da Educação Superior
O entusiasmo com a proteção de patentes tem se espalhado para além do setor comercial e ido para a educação superior. As universidades estão encorajando seus professores a patentear sua descobertas. E isto tem gerado uma reação daqueles que acreditam que a intrusão do comércio na vida acadêmica ameaça a essência dos valores de uma universidade. De um ponto de vista do modelo schumpeteriano, a ciência aberta pode ser visa como um conjunto de arranjos institucionais para lidar com o mesmo dilema que o sistema comercial de patentes intenciona resolver: como premiar a produção de conhecimento sem desencorajar a disseminação dele.
O prêmio de produzir conhecimento em uma ciência aberta não é inteiramente monetário, mas vem amplamente pela forma de reconhecimento que pela citação do nome que fez a descoberta pela primeira vez. Tal como na patente, é o sistema “winner-take-all” (o vencedor ganha tudo). A segunda pessoa a publicar uma idéia não leva nenhum crédito. Daí, como aprenderam os descobridores da Hélice Dupla há um certo tempo, a competição científica pode ser tão intensa quanto a competição comercial, mesmo quando os montantes monetários são pequenos. O incentivo a disseminar conhecimento, que no sistema comercial de patentes vem do requerimento de revelação, vem na ciência aberta do mandato de “publicar ou perecer”. Nenhum crédito é dado a alguém que reclame prioridade sem ter antes publicado.
O aparato institucional altamente evoluído da ciência aberta funciona melhor onde o sistema comercial de patentes é mais inclinado a falhar; i.e., onde o conhecimento científico está envolvido, e cujos benefícios são mais de longo-prazo, incertos, difíceis de apropriar, e onde os transbordamentos são tão grandes que a revelação seria um inadequado meio de transmissão. E ainda há a tensão entre o sistema de valores que suporta a ciência aberta e os valores do sistema comercial de patentes. O primeiro depende do compartilhamento da ética da abertura, desinteresse, e respeito à expertise técnica; e é melhor perseguido por aqueles cujas principais motivações são curiosidade intelectual e um desejo de reconhecimento.
As universidades que se envolvem com P&D comercial estão expostas a uma variedade de perigos fluindo do conflito entre os valores citados e os prêmios do mercado. O chamariz do dinheiro ameaça deslocar a pesquisa básica do grande, mas pouco comercial, valor científico. A alocação de promoções, tópicos de dissertação e espaço de laboratórios podem ser indevidamente influenciada por lucros mais que mérito acadêmico. Mais importante, a substituição de publicações por patentes pode ameaçar o livre fluxo de informação que repousa no coração da ciência aberta.
Isto não implica, no entanto, que universidades devam banir pesquisas patenteáveis e evitar joint ventures com o setor privado. Ao contrário. Os spin-offs de pesquisa aplicada para a ciência aberta são enormes, especialmente em campos como Medicina, Física, Genética, Ciência da Computação; e pesquisadores que mantêm um ativo envolvimento com desenvolvimentos tecnológicos têm frequentemente estado na fronteira dos desenvolvimentos da ciência básica.
O desafio que as universidades enfrentam é o de desenhar meios de obter vantagem das oportunidades do P&D comercial sem comprometer os valores essenciais da abertura e do desinteresse.
Vamos deixar as questões da globalização, das revoluções tecnológicas, e do aumento da desigualdade social para uma outra oportunidade.
Nesses dias (e anos) de crescimento econômico medíocre no Brasil, uma única coisa passa na minha cabeça: como podemos retomar o vigor do crescimento sustentado que vigia no país antes de 1980 ? Lembro-me muito bem daquela época quando ser engenheiro ainda era o sonho de todo jovem de classe média que aspirava uma inserção social sólida e um futuro promissor, já que o país era o “país do futuro”. Mas eis que vieram os anos 80 (a então denominada “década perdida”), e depois a que se perdeu em 90, e agora, a primeira dos anos 2.000 (que pinta estar sendo também perdida) e nada de crescimento robusto ! Afinal, que diabos está acontecendo com este país ?
Estamos, neste humilde pedaço, tentando contribuir com um pouco de reflexão a este respeito. Neste sentido, retornamos ao que os economistas (lá fora) estão escrevendo com bastante assiduidade, que são os modelos de crescimento econômico (por aqui só se fala em PAC’s e outras baboseiras, “PACdermes”, que apontam para lugar nenhum !).
Logo, vamos aos chamados novos modelos Schumpeterianos, em consideração e em um retorno ao eminente economista austríaco Joseph Schumpeter, que deixou um grande legado (ver aqui um pequeno resumo ) de contribuições à Economia no início do século XX do milênio passado, principalmente por ter caracterizado o capitalismo com a célebre expressão da “destruição criadora“, ou criação destrutiva, em que as velhas maneiras de fazer as coisas são endogenamente destruídas e trocadas pelas novas formas. E exatamente por este seu entendimento acerca do crescimento econômico, que ele vem sendo recuperado pelos economistas próximos às teorias do crescimento econômico endógeno, tais como Peter Howitt, já referido neste blog.
NOVA TEORIA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO (1ª Geração)
Antecedentes mais recentes dos modelos de crescimento econômico são o Modelo Robert Solow (1956) e Trevor Swan (1956), o chamado Modelo Neoclássico de Crescimento Econômico, iniciadores das modernas técnicas de modelagem, que apontam que o progresso tecnológico emana fora do contexto da economia (exógeno), e mais recentemente, as contribuições de Paul Romer (1986) e Robert Lucas (1988). Estes últimos incorporam os retornos crescentes de escala, e o progresso tecnológico pode ser pensado como uma outra forma de acumulação de capital a partir de empresas que desenvolvem P&D. Eles consideram que se a sociedade poupar uma porção maior da renda, o progresso tecnológico aumentará e isso permitirá uma maior taxa de crescimento econômico; enfim, endogeinizam o progresso tecnológico, e reaviva o interesse do crescimento econômico na política pública. Estes modelos representam a 1ª Geração dos chamados modelos endógenos.
NOVA TEORIA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO (2ª Geração)
Alguns economistas vêm apontando aquilo que seria representativo de uma nova geração de modelos endógenos, assinalando o que seria um importante problema com a 1ª Geração de modelos:
- Ao apresentar a mudança tecnológica como um processo benéfico uniforme que eleva o padrão de vida de cada uma das pessoas, ignora um crítico aspecto social do crescimento: a mudança tecnológica é um jogo com perdedores e ganhadores.
A contribuição do livro de Phillipe Aghion e Peter Howitt (1998): “Teoria Schumpeteriana de Crescimento Econômico” vai na seguinte direção:
- Enfatiza a distinção entre conhecimento tecnológico e capital, e analisa o processo de inovação tecnológica como uma atividade separada da de poupança;
- Explicita quem ganha e quem perde com o progresso tecnológico, como os ganhos e perdas dependem de arranjos sociais, e como estes arranjos afetam o desejo e a habilidade da sociedade de criar e lidar com mudança tecnológica;
- Re-introduz a idéia de Joseph Schumpeter de destruição criativa, o processo onde cada inovação cria novo conhecimento tecnológico e avança nossas possibilidades materiais, mas ao mesmo tempo torna obsoleto alguns dos conhecimentos tecnológicos que foram criados pelas inovações prévias.
Um Modelo Simples da 2ª Geração pode ser observado no texto de Peter Howitt, intitulado “Growth and Development: a Schumpeterian Perspective”, de 2005, encontrado na página na Internet, e ele tem as seguintes características: - Um modelo de crescimento através de destruição criativa pode ser visto em termos de duas relações de longo-prazo entre a taxa de crescimento econômico (g) (i.e., a taxa de crescimento do PIB por trabalhador) e a quantidade de capital por unidade (eficiente) de trabalho (k). Por um lado, há uma relação que mostra o quanto de capital por unidade de trabalho a economia vai terminar no longo-prazo, dada uma taxa de crescimento econômico. Isto é mostrado pela curva SS inclinada para baixo na Figura 1 a seguir.
Figura 1
Esta curva toma como dada a propensão de poupar da economia. Uma taxa alta de crescimento subentende uma taxa mais rápida de progresso tecnológico, e daí, um crescimento mais rápido da força de trabalho medida em unidades eficientes (conhecido como progresso tecnológico incorporador de trabalho). Isto, por seu turno, vai implicar uma menor quantidade de capital por unidade de trabalho – um movimento voltado para trás e para cima à esquerda na curva SS, como mostrado na Figura 2 (movimento I). Adicionalmente, um aumento na taxa de poupança moveria a curva para a direita, resultando num maior estoque de capital por unidade de trabalho para uma dada taxa de crescimento de longo-prazo (movimento II).
Figura 2
Por outro lado, outra relação mostrada pela figura é a curva RR, denominada Curva de Arbitragem de Pesquisa, que reflete os incentivos para fazer P&D. A suposição é a de que as empresas escolhem um nível de P&D que irá maximizar o valor presente esperado dos seus lucros. Essa escolha vai depender das instituições, políticas e costumes, com respeito aos direitos de propriedade, proteção de patentes, política de defesa da concorrência, que afetam os custos de P&D e os lucros esperados pela inovação. Estes fatores são assumidos constantes ao longo da curva RR. O nível geral de P&D da economia determina o fluxo de inovações da economia, que, por seu turno, governa a taxa de progresso tecnológico, e, portanto, determina a taxa de crescimento econômico de longo-prazo. Dado que as variáveis institucionais e políticas são mantidas constantes em RR, um aumento no estoque de capital por unidade de trabalho irá elevar o incentivo a desenvolver P&D através do efeito escala. Isto é, mais capital por trabalhador irá resultar em mais produção por trabalhador, e daí, mais renda per capita, para um dado nível de tecnologia. E quando as pessoas têm rendas maiores, elas podem gastar mais em produtos recentemente inventados, o que eleva o incentivo a desenvolver P&D, e resulta em uma taxa mais rápida de crescimento econômico - um movimento para cima ao longo da curva RR (movimento I na Figura 3). Da mesma forma, qualquer mudanças em instituições, políticas, ou outras variáveis que afetem o incentivo a desenvolver P&D irá mover a curva RR para cima, ou para baixo (movimento II na Figura 3)
Figura 3
Finalmente, de acordo com esta teoria a taxa de crescimento de longo-prazo (g) será determinada pela intersecção das duas curvas SS e RR. Logo, qualquer coisa que aumente o incentivo para desenvolver P&D, e daí mude a curva de arbitragem RR para cima (movimento I na Figura 4), ou qualquer coisa que eleve a propensão da economia a poupar, e, daí, muda a curva SS para a direita, (movimento II na Figura 4) resultará em um crescimento econômico de longo-prazo maior : (g2 > g1), que é o a condição desejada.
Figura 4
Quais as implicações deste modelo em termos de política de defesa da concorrência (competição), de patentes, educação superior, globalização, revoluções tecnológicas e desigualdade salarial ? Eis o que reservamos para o próximo post.
No post (1) destas projeções econômicas para 2007 apontamos vários links de instituições que fazem análises econômicas globais, cada uma com sua ênfase. No geral, o que podemos depreender é que o mundo como um todo entrará em 2007 sem turbulências, com um crescimento econômico que vai variar, em média, entre 1,5 a 3,5% em relação à 2006 (a exceção regional é a Ásia, que crescerá, pelo previsto, acima desta média), e com uma inflação internacional em níveis muito baixos; enfim, nada de mudanças significativas à vista.
Quando olhamos para o caso do Brasil, o cenário é de incertezas. As projeções mais interessantes que surgiram no contexto das informações econômicas mais facilmente disponíveis, são aquelas que foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, em sua edição de 04/12/2006. O título foi sugestivo: “Mais do mesmo“. A chamada em letras capitais era: “Apesar da melhora dos indicadores, o Brasil ainda sofre com desequilíbrios como juros altos e gastos governamentais exponenciais. Isso trava o investimento e o PIB não deslancha“.
Isso já está se tornando um fenômeno cultural da vida nacional. Nos últimos 25/26 anos a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,6% ao ano, o que contrasta fortemente com a taxa média de crescimento recente de países emergentes (como China e India) e com a própria do Brasil entre 1950 e 1980, que foi de 7,2% ao ano.
O que aconteceu de 1980 em diante é motivo de muita pesquisa entre os economistas. Gosto muito de apresentar aos meus alunos um gráfico (abaixo) que o Prof. Edmar Bacha (um dos pais do Plano Real) apresentou numa sessão do Congresso Nacional em 2004, e que o motivou a escrever alguns trabalhos desde então, a este respeito, para o Instituto de Estudos de Política Econômica, o conhecido ninho dos economistas tucanos (ou a Casa das Garças).
Como pode ser visto no gráfico, desde 1980 o crescimento econômico do Brasil perdeu o vigor da sua trajetória que marcou os anos entre 1950 e 1980, e os brasileiros, de duas gerações, passaram a conviver com o que chamamos hoje de trajetória “stop and go”, ou mais popularmente, o denominado “vôo da galinha”. Em outras palavras, o crescimento econômico brasileiro deixou de ter uma trajetória de longo prazo que seja sustentável.
Várias têm sido as razões apontadas. As que prefiro registrar são, fundamentalmente, os problemas relacionados com a nossa produtividade total dos fatores- ptf. Sem que seja necessário entrar em maiores detalhes neste momento, apenas apresento um slide meu (abaixo) que considero auto-explicativo. Para uma economia crescer, é necessário crescer a produtividade total dos fatores (crescer os insumos também, mas melhorias na ptf significam muito mais), que nada mais é do que a intensificação do uso de tecnologias e a melhoria da qualidade da educação. Enquanto não fizermos isso, vamos continuar nos nossos “vôos de galinha” por muitos anos.
Portanto, 2007 ainda será um pouco mais do mesmo que nós estamos vivenciando há algum tempo !
Esta é uma ocasião especial; nela revemos o que aconteceu no ano que está quase se tornando passado e tentamos imaginar o que poderá acontecerá nos próximos, fundamentalmente o que está para chegar.
Para aqueles mais ligados nas estatísticas mais gerais do que pode rolar no globo, nada melhor do que uma olhadela nos Outlooks que agências como o FMI, o Banco Mundial e a OECD preparam todos os anos. Com relação ao FMI, o leitor pode encontrar interessantes observações no World Economic Outlook 2006: Financial Systems and Economic Cycles, publicado em setembro deste ano. A OECD divulgou em novembro seu OECD Economic Outlook 2006.
Uma opção que deve entrar na agenda de qualquer observador deste século 21, é a agenda que vem da Ásia. Neste espírito, nada melhor do que prestarmos mais atenção aos outlooks do Asian Development Bank. O Asian Development Outlook 2006 já representa a décima oitava edição deste importante relatório, que cobre análises econômicas de 43 países da Ásia e do Pacífico.
Já o Banco Mundial acaba de publicar o Global Economic Prospect 2007: Managing the Next Wave of Globalization. De acordo com este documento, a Globalização pode estimular um crescimento da renda média mais rápido nos próximos 25 anos do que foi durante os anos 1980-2005, com os países em desenvolvimento tendo um papel central. No entanto, adverte, que se não for cuidadosamente gerenciado, este crescimento pode vir acompanhado pelo crescimento da desigualdade de renda, e por potenciais pressões ambientais.
Em termos mais práticos, The Economist todo mês faz uma pesquisa entre um grupo de forecasters (empresas que habitualmente fazem projeções econômicas) e calcula a média de suas projeções para algumas variáveis importantes, tais como crescimento econômico, inflação, balanço da conta-corrente, para 15 países e para a área do Euro, moeda européia. A tabela mais recente (abaixo, de 07/12/06) mostra os mais altos e mais baixos níveis para o crescimento.
Os especialistas em projeções prevêem que tanto o crescimento quanto a inflação nos EUA serão um pouco menores em 2007 do que eles imaginavam um mês atrás: o PIB crescerá em torno de 2.2% e os preços aos consumidor ficará em torno de 2.1%.
Eles estão menos otimistas sobre o crescimento da França este ano (caindo para 2.1%, vindo de 2.3%) e são mais “sanguinários” sobre as perspectivas da Alemanha em 2007 (crescimento de 1.5%, vindo de 1.4%). Eles acham que o grande déficit da conta-corretne da Espanha ficará em tonro de 8% do PIB no próximo ano, quando comparado com as projeções do mês passado em torno de 7.8%.
