Artigo criticando a Nova Política Industrial do Governo Federal

Eis aí um artigo que saiu hoje no jornal Valor Econômico, do Prof. Naércio Menezes Filho, criticando a Nova Política Industrial do Governo Federal!

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As inovações e a nova política industrial

O governo lançou recentemente sua nova política industrial (Política de Desenvolvimento Produtivo, PDP), composta de uma série de medidas que beneficiam setores da indústria. Um tema que permeia a maior parte das medidas desta nova política é o fomento à inovação. As principais medidas anunciadas nesta área são: a depreciação instantânea de máquinas e equipamentos utilizados em P&D; reduções do spread e ampliação das linhas de financiamento do BNDES para investimentos em P&D; reduções de impostos para empresas exportadoras de software e tecnologias de informação, entre outras. O governo espera que estas medidas provoquem um grande estímulo às inovações no Brasil. Uma das metas estabelecidas pelo governo é aumentar a participação dos gastos privados com P&D no PIB de 0,51% em 2005 para 0,65% em 2010. Será que isto realmente acontecerá?

O objetivo último de qualquer política econômica no Brasil deve ser aumentar o bem-estar da população brasileira. Para isso, é necessário aumentar a produtividade da economia, ou seja, de suas empresas. Várias pesquisas mostram que um dos mecanismos mais importantes para aumentar a produtividade das empresas é por meio de inovações, ou seja, pela introdução continuada de novos produtos e processos. Além disso, as pesquisas empíricas mostram que os gastos em P&D tendem a aumentar a taxa de inovações. Assim, à primeira vista, pode parecer que o governo está agindo na direção correta. Porém, será que as medidas anunciadas provocarão realmente um aumento dos gastos em P&D e, por conseguinte, um aumento no número de empresas inovadoras na economia brasileira?

Infelizmente as chances disso realmente ocorrer são pequenas. O exemplo do Reino Unido pode nos fornecer lições interessantes a este respeito. A produtividade por hora trabalhada naquele país é bem menor que na Alemanha, França e Estados Unidos. Grande parte dessa diferença na produtividade pode ser explicada pela deficiência de capital humano qualificado na Inglaterra, em especial pela falta de trabalhadores com educação superior. Além disso, cerca de 22% da população inglesa é funcionalmente analfabeta, em comparação com 15% na França e 14% na Alemanha. Mas outro fator explicativo importante para o déficit de produtividade inglesa é o seu fraco desempenho comparativo em termos de inovações. Isto ocorre apesar de a Inglaterra ser um país com universidades fortes, que desenvolvem pesquisas de ponta e com alto índice de citação de artigos.

O governo deve concentrar seus investimentos em projetos de maior retorno social, como melhorar a educação e reduzir a pobreza e desigualdade

Numa tentativa de reverter este processo, o governo inglês adotou em 2000 uma política de deduções de imposto de renda para os gastos com P&D. Esta política inicialmente atingiu somente as pequenas firmas, e recentemente foi expandida para todas as firmas, ao custo de 430 milhões de libras por ano. Entretanto, os gastos privados com P&D na Inglaterra estão estacionados em 1,2% do PIB desde 1999. Por que esta política não tem funcionado? As evidências mostram que a reação dos gastos em P&D a incentivos desse tipo é pequena e demora muito tempo para acontecer. Além disto, uma parte das firmas aproveita os incentivos para reclassificar outros tipos de gastos como gastos em P&D. Finalmente, é necessário ter trabalhadores qualificados para aumentar a produtividade dos gastos em P&D e, como vimos acima, a Inglaterra está com dificuldades neste quesito. Enfim, a renúncia fiscal inglesa não está surtindo o efeito desejado.

A probabilidade de políticas desse tipo darem certo no Brasil são ainda menores, pois, além desses fatores, nós temos complicadores adicionais. Uma das críticas freqüentes aos programas de incentivos à inovação é que eles não conseguem aumentar o número de empresas inovadoras, apenas aprofundam as atividades inovadoras das firmas que já inovavam anteriormente. Além disto, estes programas atingem preferencialmente as firmas maiores, que são formalizadas e pagam impostos, pois somente estas podem se beneficiar de programas de incentivos fiscais. Vejamos, por exemplo, o caso do PDTI (Programa de Incentivos Fiscais à Inovação), introduzido em 1993 para estimular as atividades de P&D no Brasil. Este programa incentiva as atividades de P&D por meio de deduções de imposto de renda e de crédito fiscal. Segundo uma avaliação recente do programa (Avellar e Alves, Anpec 2006), durante a sua vigência, o programa recebeu somente 160 projetos, envolvendo cerca de 100 firmas, em sua maioria de grande porte. As firmas atendidas tinham mais de 2 mil funcionários em média, com estoque de patentes de 25 por ano antes do programa. Por incrível que pareça, a Petrobras foi a empresa mais importante em termos de volume de recursos absorvidos. Será que a Petrobras precisa de programas deste tipo para aumentar seus gastos tecnológicos?

Tudo indica que, apesar de bem intencionadas, estas novas medidas também terão resultados modestos, a exemplo de outros programas do governo, como o “primeiro emprego”. O problema é que pouco adianta o Estado agir como indutor de investimentos em inovação se os demais fatores indutores não estiverem presentes. O Brasil tem condições sociais e de educação piores do que muitos países em desenvolvimento. As pesquisas mostram que as tecnologias mais avançadas aumentam a demanda por trabalhadores com alto nível de qualificação. Assim, ao estimular as inovações, o governo está contribuindo para aumentar a desigualdade de renda entre os trabalhadores com mais e os com menos educação. Desta forma, enquanto alguns setores do governo trabalham para reduzir a desigualdade, outros propõem políticas que, se funcionarem, irão provocar seu aumento.

Parece haver no governo e entre alguns economistas a idéia de que o Brasil só ingressará no rol de países desenvolvidos quando tivermos grandes empresas exportadoras em setores tecnologicamente avançados e que, portanto, o governo tem que procurar atingir este objetivo a qualquer custo. Mas isto contraria a racionalidade econômica mais simples, de que o governo deve concentrar seus investimentos em projetos de maior retorno social, o que, no caso brasileiro, implica melhorar a educação e diminuir pobreza e desigualdade.

Naércio Menezes Filho professor de economia do IBMEC-SP, da FEA-USP e diretor de pesquisas do Instituto Futuro Brasil, escreve mensalmente às sextas-feiras.