“Há alguns dias escrevi aqui neste blog sobre o Projeto de Lei – PL 29/2007, que visa regulamentar a TV por Assinatura (nos dias 26/02/2008, 04/03/2008, e 11/03/2008). Semana passada o cantor Lobão fez uma discussão sobre isso no programa MTV Debate, que ele apresenta na MTV. Os deputados federais Jorge Bittar e Walter Pinheiro estavam lá para defender o projeto.
Aos poucos as pessoas estão se dando conta da importância deste projeto para suas vidas, já que o que está também associado a esta discussão é a regulamentação do conteúdo a ser produzido e veiculado pela indústria do áudio-visual.
Mas algo que não está sendo levado na devida conta, é a relação entre a tramitação deste projeto no Congresso Nacional e o esforço concentrado do atual governo federal para a formação de um grande monopolista privado das telecomunicações, com a viabilização da compra da BrT pela Oi (ex-Telemar), e com a mudança na legislação em vigor para permitir que tal fusão aconteça (argumento central dos meus artigos acima referido).”
Esta é a introdução ao meu artigo desta semana no blog Acerto de Contas, que você pode acessar aqui!
