Nova Política Industrial?

Não!; mais uma?  Pois é!  Este governo está se preparando para divulgar sua segunda política industrial em 5 anos. 

E o que houve com a primeira? Alguém tem alguma idéia dela?

Pois é!  Comentamos os “resultados” desta tal de primeira política industrial deste governo neste blog em dois posts (a primeira parte em http://jccavalcanti.wordpress.com/2007/02/05/e-a-pitce-politica-industrial-tecnologica-e-de-comercio-exterior-do-governo-federal-1/, e a segunda parte em http://jccavalcanti.wordpress.com/2007/02/06/e-a-pitce-politica-industrial-tecnologica-e-de-comercio-exterior-do-governo-federal-2/). Ou seja, há quase um ano!

Nestes dois posts apontávamos que mesmo que a PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal tivesse sido lançada em 2004, não foi possível identificar (em 2007) uma análise consistente dos seus resultados.

Hoje lemos no jornal Valor Econômico que o próprio governo federal reconhece aquilo que nós apontávamos no ano passado: “que a política anterior trouxe resultados muito limitados“.  E depois alguns vêm dizer que nós somos muito críticos deste governo.  Muito ao contrário, nós apenas apontamos a realidade dos fatos!

Mas para que você leitor tenha uma idéia mais apropriada da “auto-crítica” do atual governo, e dos “pretendidos” objetivos da “nova política”, transcrevo aqui o artigo de hoje do colunista do Valor Cristiano Romero, abaixo.

Continúo mantendo minhas suspeições sobre estas  tais “políticas industriais”!

Cadê a Política dos Serviços, que hoje representam mais de 60% do PIB brasileiro? Para sermos mais precisos, 64,72% do PIB nacional, por valor adicionado em 2006; a indústria é somente 30,12%, e a agricultura 5,16%).

Ou seja, como é que o Setor de Serviços, que representam 65% do PIB nacional, não tem uma Política? Mas vamos aguardar seu anúncio oficial da que vem por aí para comentar aqui neste blog!

====================

Os objetivos da nova política industrial

O governo federal aguarda apenas a aprovação do Orçamento de 2008 para anunciar uma nova política industrial, a segunda em cinco anos. As principais ações dependem da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional em 2008, portanto, somente após a definição dos cortes orçamentários os técnicos saberão com quanto poderão contar. Uma das medidas em análise é a desoneração da folha de pessoal, uma antiga reivindicação do setor privado.

O pacote ainda está em gestação, mas, segundo apurou esta coluna, beneficiará praticamente todos os setores da indústria, além de alguns segmentos de serviços. Ao contrário da política posta em prática em 2004, quando o governo escolheu quatro setores (fármacos, software, bens de capital e semicondutores) como prioritários, dessa vez os incentivos terão um caráter mais sistêmico. A idéia é estimular o progresso técnico e a inovação, independentemente do setor.

“Há o reconhecimento de que a política anterior trouxe resultados muito limitados. Ela foi setorial e, dos setores escolhidos, havia três de ponta - fármacos/medicamentos, semicondutores e software. O avanço nessas áreas em quatro anos foi limitadíssimo”, diz um ministro que está participando das discussões. Uma das razões para a escolha daqueles setores foi o fato de eles gerarem elevados déficits na balança comercial.

Para citar apenas uma indústria - a farmacêutica -, o que se vê é que, ano a ano, o país importa muito mais do que exporta. Em 2002, exportou US$ 440 milhões e importou o equivalente a US$ 2,328 bilhões, contabilizando saldo negativo de US$ 1,888 bilhão. No ano passado, as exportações chegaram a US$ 1,134 bilhão, enquanto as importações bateram em US$ 4,898 bilhões. Um déficit, portanto, de US$ 3,764 bilhões.

No setor de software, o custo da mão-de-obra pesa sobremaneira e foi agravado pela valorização do real frente ao dólar. “Há empresas brasileiras da área de tecnologia da informação que estão montando operações na Argentina e levando brasileiros para trabalhar lá, onde o custo de vida hoje é menor e o da folha, também”, observa um ministro.

Como bem lembra um especialista envolvido na elaboração das medidas, não se pode esperar que, em pouco tempo, políticas de estímulo à indústria resultem em mudança drástica no saldo comercial. É preciso ponderar também que, nos últimos quatro anos, especialmente em 2007, a economia brasileira entrou em rota de crescimento, ampliando fortemente as importações. Mais importante: é ilusório acreditar que o Brasil possa e deva ser competitivo em todos os setores da economia.

Em algumas áreas, talvez em muitas, o país não é nem será competitivo. Qualquer esforço de apoio (lembre-se, fiscal, com dinheiro do contribuinte, ou comercial, com o fechamento da economia à competição estrangeira) resultará inútil, contraproducente. “No setor de produtos eletrônicos, perdemos o bonde”, reconhece uma fonte do governo. “Não dá para competir com a Ásia”.

Não se trata, evidentemente, de terra arrasada. Há nichos no setor eletrônico que podem ser explorados. É possível, diz um ministro, investir em microeletrônica, um segmento que, mesmo não tendo o mesmo caráter horizontal do setor de software, está presente em inúmeras atividades industriais. O governo está fazendo uma aposta nessa área. Pretende inaugurar, ainda este ano, em Porto Alegre, um Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Com investimento de R$ 200 milhões, o Ceitec almeja ser um centro de excelência em tecnologia eletrônica, especializado no desenvolvimento e na produção de circuitos integrados de aplicação específica. “Hoje, temos muito mais capacidade para fazer circuitos de microeletrônica. Tem muita gente que está desenhando circuitos para empresas, mas eles são fabricados lá fora. Vamos poder fazer isso aqui dentro, de tal maneira que o país não fique completamente dependente dos circuitos comerciais estrangeiros”, aposta um ministro.

Para não ficar apenas no plano das boas intenções, a nova política industrial, que vem sendo elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o BNDES e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, com a participação de outros ministérios, especialmente o da Ciência e Tecnologia, terá metas gerais e específicas para cada setor. No primeiro caso, um dos objetivos é aumentar, para 0,65% do PIB até 2010, os investimentos do setor privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), hoje em 0,54% do PIB.

Parece pouco, mas não é. Mesmo necessitando incrementar os investimentos, as empresas brasileiras já aplicam em P&D bem mais do que suas congêneres na América Latina. Quando calculados como proporção do faturamento das empresas, os investimentos privados em P&D no Brasil montam a 0,66%, mais de três vezes o realizado na Argentina e mais de seis vezes o do México.

Outra meta da nova política industrial é elevar para 21,2% do PIB, até 2010, a taxa de investimento da economia (Formação Bruta de Capital Fixo), que, no terceiro trimestre de 2007, chegou a 18,34% do PIB. O terceiro objetivo é aumentar, de 1,15% para 1,25%, a participação das exportações brasileiras no comércio mundial. Trata-se de uma meta factível, na medida em que as vendas brasileiras vêm crescendo, há vários anos, acima da média internacional. No início da década, representava menos de 1%. A última meta global diz respeito às pequenas empresas. O objetivo é instituir alguma medida de competitividade, possivelmente por meio da adoção de um indicador vinculado às exportações.

Registro

Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, foi o primeiro secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, quando a pasta foi criada, então sob o comando de Renato Archer. “Nunca o comando do BNDES teve alguém tão comprometido com a questão da inovação”, comenta um ministro.