Fim do dinheiro barato para o BNDES. E agora?

Mais um indicador de como falta estratégia aos bancos públicos brasileiros, como comentamos no post http://jccavalcanti.wordpress.com/2008/01/09/bndes-empresta-para-quem-nao-precisa-ou-seja-falta-estrategia-aos-bancos-publicos-brasileiros/. 

No jornal Valor Econômico de hoje a jornalista Claudia Safatle publicou o artigo intitulado “Fim do dinheiro barato para o BNDES. E agora?”.  Nele a jornalista aponta a “química”  que o governo federal está engenhando para suprir cash para completar o financiamento do crédito do banco para este ano. 

E quem vai arcar com isso?  O Tesouro Nacional, que através de Medida Provisória (ela de novo; este é o governo medida-provisória! E olhe que quando era oposição só vivia criticando este mecanismo), vai aportar R$ 12,5 bilhões. 

E por quê o BNDES precisa desse recurso?  Porque simplesmente “minguou” o funding barato para o BNDES emprestar a juros subsidiados empresas que não precisam deste recurso, como são as empresas que são investment grade, como a Petrobrás.

Mas deixarei ao leitor a essência do artigo para que o mesmo perceba como os bancos públicos no Brasil estão carecendo de uma estratégia mais séria para responderem de forma mais equilibrada os desafios do desenvolvimento de longo prazo!

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES vive um sério problema estrutural e a medida provisória 414, publicada no “Diário Oficial” na segunda-feira, é apenas uma meia-sola para financiar a expansão do crédito da instituição este ano. O banco dispõe de R$ 50 bilhões e alega ter uma demanda de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões de financiamentos este ano. A MP foi editada para que o governo possa suprir pelo menos em parte esse buraco de cerca de R$ 30 bilhões.

Na verdade, ela autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de até R$ 12,5 bilhões ao BNDES, coberto pelo superávit financeiro, em condições financeiras e contratuais a serem ainda definidas pelo Ministério da Fazenda. A MP determina que a concessão desse crédito deve obedecer à equivalência econômica da operação “em relação ao custo de captação de longo prazo” do Tesouro. Inicialmente, o BNDES pleiteou obter esse crédito pagando a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje de 6,25% ao ano), segundo informações do Ministério da Fazenda. A proposta, agora, conforme disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao Valor, é que o custo seja equivalente ao de um “empréstimo cambial” com base na melhor taxa externa obtida pelo caixa da União, embora os recursos sejam domésticos.

O superávit financeiro do Tesouro Nacional representa a soma dos superávits primários acumulados até hoje. Os dados de 2007 ainda não foram fechados, mas até meados do segundo semestre o saldo era de R$ 280 bilhões. Ou seja, essa é a poupança que o governo fez ao longo dos últimos anos de cumprimento das metas de superávit primário, sobretudo a partir de 1999, para dar sustentabilidade à dívida pública.

Não está claro, e o Tesouro Nacional informa que não há decisão sobre qual será o custo, de fato, para o BNDES. As condições só agora serão negociadas. Ou seja, ainda não se sabe se haverá e de quanto será o subsídio dessa operação, o prazo e nem quem vai assumir os riscos (inclusive cambiais, no caso de as garantias do BNDES serem ativos em moeda estrangeira).

Na entrevista ao Valor, publicada na edição de segunda-feira, Coutinho mencionou que o custo do empréstimo cambial será superior à TJLP e adiantou que o subsídio representado pelo diferencial de taxa entre a captação do Tesouro e a TJLP, que rege os financiamentos do banco, seria coberto pelos dividendos que o BNDES teria que repassar para a União.O problema, porém, transcende o alcance da MP. Em poucas palavras, o fato é que minguou o “funding” barato para o banco emprestar a juros subsidiados, na medida em que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estão se exaurindo. Das receitas do FAT, parte vai para seguro-desemprego, outra parte para o pagamento de abono salarial, e 40% são destinados ao BNDES. Em 2007, os gastos com o seguro-desemprego mais o abono salarial (pago para quem recebe até dois salários mínimos /mês) totalizaram R$ 18 bilhões. As projeções para 2008 indicam cerca de R$ 20 bilhões para essas despesas, em comparação com algo próximo a R$ 23 bilhões de receitas estimadas para o FAT neste ano.

Os cálculos para os próximos anos, feitos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), são preocupantes e apontam para déficit operacional (total das receitas do FAT) já em 2009. Déficit primário (considerando só as receitas do PIS) já há. Sobre as receitas de R$ 23 bilhões ainda incide a Desvinculação de Recursos da União (DRU), equivalente a 20% , antes de serem destinados os 40% para o BNDES. Em suma, não mais do que R$ 9 bilhões do FAT (contando com os depósitos especiais) vai para o BNDES e o FAT tende a desaparecer no tempo.

“O problema do BNDES não é de capital, mas de funding”, indica um especialista em contas públicas que acompanha o drama do banco desde os primeiros dias do primeiro mandato do governo Lula. Se esse for o diagnóstico correto, ficam algumas perguntas inquietantes no ar, tais como saber de que maneira a instituição pretende expandir seus financiamentos nos próximos anos e a que custo.

Os mais ortodoxos, avessos às políticas de crédito subsidiado para alguns privilegiados, diriam simplesmente que, se o dinheiro barato acabou, não há mais por que o governo querer que o BNDES financie, por exemplo, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi ( ex-Telemar), numa operação estimada em R$ 4,8 bilhões; ou que seja o financiador das usinas do Madeira. Afinal, se não há mais recursos, não teria mais que haver empréstimos.

No governo, porém, as coisas são mais complicadas. O que prevalece é o desejo do Executivo de patrocinar negócios a juros subsidiados para o setor privado, seja por visão doutrinária ou por vontade de manter o controle político do Estado sobre determinados setores da economia, apesar de todo o potencial de aumento da captação de recursos, por parte das companhias privadas, no mercado de capitais.

Sacar contra o superávit primário para aumentar a carteira de empréstimos do BNDES não afeta as contas primárias do governo federal, que é o que ocorreria no caso de o Tesouro Nacional optar por capitalizar o banco. Significa, contudo, gastar uma poupança que já foi feita para reduzir a dívida pública como proporção do PIB. Esse modelo não é novo. Foi usado também em 2007 para capitalizar a Caixa Econômica Federal, numa operação de R$ 5,2 bilhões do Tesouro para a CEF poder aumentar os financiamentos à projetos de saneamento. O caso do BNDES, porém, é singular diante do esgotamento da sua principal fonte de recursos baratos, que lhe permitia emprestar a taxas favorecidas.

Num momento de desaceleração da economia mundial, com o conseqüente aumento dos riscos para a política monetária doméstica, a melhor resposta que o governo poderia dar seria um reforço da sustentabilidade fiscal, e não o contrário.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras