Efeitos perversos das patentes: “evangelistas” de patentes, acautelai-vos!

O debate sobre se o presente sistema americano de patentes está promovendo ou impedindo inovação atingiu um crescendo: refletindo um crescente ceticismo entre os economistas sobre o impacto geral de fortalecer e expandir os direitos de patente, Adam Jaffe (um dos notórios especialistas de inovação que mais tem estudado a questão das patentes) prestou testemunho no Congresso dos EUA (em 15/02/2007) afirmando que o “sistema de patentes - intencionado para estimular e proteger inovação - está gerando perdas e incertezas que ameaçam o processo inovativo“. 

Estas preocupações são particularmente agudas nas indústrias tais como software e semicondutores, onde os produtos são altamente complexos, cada um incorporando milhares de inovações, e onde o progresso tecnológico tende a ser incremental e cumulativo. Em tais circunstâncias, argumentam os críticos,  qualquer “efeito estimulativo” de tornar as patentes mais rígidas nos incentivos em inovar será ofuscado, ou mesmo assoberbado, pelo “efeito asfixiamento”de custos transacionais maiores, ameaças de maiores litígios, e limitações impostas pelo desenvolvimento cumulativo de tecnologias por “multiple blocking patents” (patentes múltiplas criadas para bloquear processos).

Estas intrigantes observações constam do artigo Patents, Thickets, and the Financing of Early-Stage Firms: Evidence from the Software Industry, escrito por Iain M. Cockburn and Megan MacGarvie, ambos da School of Management, Boston University/USA, que foi publicado recentemente no National Bureau of Economic Research - NBER, dos EUA.

Ao analisarem o recente aumento do número de patentes na indústria de software (comentada em um post recente deste blog), os autores apontam que algumas empresas start ups de software trabalhando em mercados caracterizados por densos caminhos para patentear (denser patent thickets) têm suas aquisições de financiamento de venture capital (capital empreendedor, ou de risco) atrasadas em relação a outras empresas menos afetadas eplas patentes.

Eis aí uma discussão interessante, principalmente para refrear um pouco a  “fúria” patenteadora de alguns “evangelistas” no Brasil que acreditam que a inovação passa, acima de tudo, pela geração de patentes!