O PAC- uma "ação tática" para a sucessão do Presidente Lula (final)

Ao longo dos três últimos posts fizemos uma breve varredura sobre o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, criado em janeiro deste ano pelo Governo do Presidente Lula, apontando seus aspectos mais relevantes, bem como algumas opiniões individuais e institucionais especializadas.

Neste último post da série vamos fazer um comentário sobre o quê, de fato, entendemos seja a essência do PAC.   De partida, gostaríamos de argumentar que o PAC representa apenas uma “ação tática“  proposta pelo Presidente Lula visando sua própria sucessão, e que o mesmo não surtirá o efeito desejado porque ele não parte, de um lado, do pressuposto de que o país vive uma complexa ”crise de crescimento econômico“ (que se manifesta num “crescimento nanico“), a qual se assenta em quatro possíveis tendências (tratadas à frente), e, de outro lado, ele não se reveste em uma ”ação estratégica“ visando, de forma abrangente (e não apenas do ponto de vista econômico), a superação deste nanismo.

Para a defesa deste argumento, não vamos nos limitar ao enfoque puramente econômico, mas sim vamos buscar apoio em outros campos da análise social.  E neste caminho, vamos nos valer dos trabalhos de um dos maiores filósofos da atualidade, que é o alemão Jürgen Habermas.

Habermas, entre tantos importantes trabalhos, sugere quatro possíveis tendências de crise no capitalismo: a crise econômica que tem como ponto de origem o sistema econômico; a crise de racionalidade e a crise de legitimação que se originam no sistema político; e, a crise de motivação com origem no sistema sócio-cultural. 

Segundo ele, o capitalismo sofre periodicamente crises de acumulação econômica. Para reagir a essas crises, o Estado assume algumas tarefas de apoio ao processo de acumulação – tarefas essas que tenta dissimular uma vez que não são compatíveis com a procura de consentimento ou “lealdade das massas”.

Para Habermas é a “lealdade das massas” que constitui o input (principal insumo ou ingrediente) do sistema político, ao qual, por sua vez, corresponde um output (produto ou resultado) que consiste em “decisões administrativas soberanamente executadas”. As crises se manifestam quer num quer noutro ponto do sistema político.

Assim, relativamente ao output, pode se falar de uma crise de racionalidade que se expressa na incapacidade do sistema administrativo em dar conta, com sucesso, dos imperativos do sistema econômico. Por sua vez, com referência ao input, pode se perceber uma crise de legitimação quando o sistema político deixa de poder contar com o nível indispensável de “lealdade das massas”. Embora se desenvolvam no mesmo sistema, estas duas tendências de crise diferem na forma como aparecem.

Finalmente, a crise de motivação tem origem nas mudanças que afetam o sistema sócio-cultural. Dado que o sistema sócio-cultural recebe o input do sistema político e do sistema econômico, as crises próprias do sistema sócio-cultural são sempre crises de output. Estas se tornam visíveis pela ruptura do sistema cultural tradicional (o sistema moral, as visões do mundo) bem como pelas mudanças nos sistemas de educação de que fazem parte, nomeadamente, a escola, a família e os meios de comunicação de massas.

Para exemplificar o efeito desta crise de motivação, basta que se observe a questão educacional.  Na opinião do Prof. Almerindo Afonso, português e especialista em Sociologia da Educação, estamos hoje vivendo a erosão de um dos elementos centrais da ideologia burguesa, marcadamente pelo fato de o sistema educacional criar expectativas e aspirações que não podem mais ser coordenadas com as oportunidades ocupacionais da população.

Assim sendo, de acordo com o Prof. Afonso, estamos percebendo uma crise de motivação que se expressa pela ausência de “um sentido para a vida”, principalmente entre os jovens.  Quando estes se dão conta que, por exemplo, perante a crise econômica e na seqüência do desaparecimento da idéia de vocação, conseguir emprego significa apenas a oportunidade de obter um salário; ou, pior ainda, que o crescente esforço exigido pela escola garante cada vez menos a inserção no mercado de trabalho e a concretização de projetos pessoais. Na seqüência desta crise vem a crise de legitimação, que ocorre quando o Estado tem dificuldade em promover, justificar e defender certas políticas governamentais.

E onde isso tudo se vincula ao PAC ?  Em primeiro lugar, a cada dia se torna mais visível o fato de que o Governo Lula, apesar de legitimado eleitoralmente tanto em 2002 quanto em 2006 (o que não é atestado para legitimação futura !), dá sinais de que não terá condições de promover a retomada do crescimento econômico ao ritmo dos anos que precederam a década de 80 do século passado; as opiniões de especialistas e das instituições em relação ao PAC, aqui sintetizadas, só têm confirmado este fato.

Como o Governo não mexeu nos alicerces da condução do sistema econômico da Era do Presidente Fernando Henrique Cardoso (assentados no tripé do Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, e Rígido Controle Fiscal), nem  teve a clara pretensão de fazer as importantes reformas que tanto o país vinha reclamando (a política, a tributária,  e a trabalhista), limitando-se apenas a aperfeiçoar alguns mecanismos de redistribuição de renda anteriormente estabelecidos, nem tampouco apresentou um conjunto novo e consistente de políticas críveis que apontassem para um sustentado crescimento econômico de longo-prazo, optou, ao contrário, por assumir apenas algumas tarefas de suporte ao processo de acumulação (através de um programa de obras de infraestrutura já conhecidas), num difuso sentido (para o grande público)  de busca de “lealdade das massas” (seja diretamente ou através de barganha de forças políticas no Congresso Nacional).

Em segundo lugar, esta busca de “lealdade das massas”  se dá num contexto de fragilização do quadro político-partidário, onde os partidos da oposição publicamente declaram seu “esclerosamento” ou “distanciamento” da sociedade, onde as disputas intestinas dos partidos aliados do Governo por espaço de poder são noticiadas todos os dias pela mídia, e onde as disputas entre os poderes Legislativo e Judiciário são cada vez mais frequentes, dando um sinal claro de que muito provavelmente uma crise de racionalidade está eminente, já que o sistema administrativo não está dando conta dos imperativos do sistema econômico, como sugerido por Habermas, ou não está conseguindo atenuar as denominadas “incertezas jurisdicionais”, como alguns vêm proclamando.

Por último, há que se considerar o sistema sócio-cultural.  O Brasil vive nos tempos de hoje o que estamos denominando por “crise macunaíma“.  Considerando que Mário de Andrade (autor de Macunaíma: um herói sem nenhum caráter) estava tratando no início do século 20, de forma literária, de um país que saía da “fazenda” e entrava na “cidade”, e que, portanto, estava em transição de valores e características, hoje nós estamos vivendo a necessidade de uma nova transição, de um país urbano-industrial para um de natureza global, cosmopolita, articulado a um mundo cada vez mais tecnologicamente integrado, e cheio de novos valores e novos papéis sociais e culturais.  Como o sistema cultural tradicional está em processo de questionamento, temos aí a crise de motivação de que nos fala Habermas, a qual, na sequência, funda a crise de legitimação que se configura hoje num Estado Brasileiro esclerosado.

Por todas estas razões, que paracem apontar para o fato de que a crise econômica se mantém por conta da não superação de outras três crises (as de racionalidade, legitimidade, e motivação) , fica muito difícil acreditar que o PAC venha entregar os resultados que seus promotores tanto desejam ! 

PS: para complicar mais ainda as pretensões do PAC, é bom lembrar que o Presidente Lula não é candidato à sua sucessão !

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