Neste post 3 do título acima faremos um brevíssimo tratamento dos comentários institucionais que emergiram acerca do PAC. De início podemos registrar a reação do Congresso Nacional, de um lado a base aliada e de outro a oposição.
No dia 30 de janeiro de 2007 foi realizada uma reunião entre o Presidente Lula e o Conselho Político do Governo – formado por representantes dos 11 (onze) partidos que apóiam o Executivo Federal. Nesta reunião o Presidente Lula indicou que o PAC pode ser alterado pelos parlamentares, mas que o esforço imaginado deveria ser o de respeitar o eixo original da integração da infra-estrutura nacional. Logo após a reunião o Conselho Político divulgou uma nota em que os onze partidos se comprometeram a apoiar e, em conjunto com o Governo, aperfeiçoar o PAC”.
Coincidentemente ou não, no mesmo dia 11 (onze) Governadores (da base aliada e da oposição) se reuniram em Brasília para discutirem uma “agenda federativa“. Segundo estes Governadores esta agenda tem como objetivo liberar mais recursos públicos para a realização de de investimentos. Quatro são as principais propostas a serem tratadas com o Executivo Federal: repartição de 30% da arrecadação da CPMF, a desvinculação de 20% das receitas dos Estados, a ampliação de 29% para 46% da partilha da Cide e um melhor repasse dos recursos para a educação.
Segundo a imprensa os Governadores articularam um discurso que evitou palavras de confronto com o Palácio do Planalto. Eles procuraram desvincular suas reivindicações da aprovação, no Congresso Nacional, do PAC. No entanto, como registra a nossa história, a relação Estados versus União não é tão tranquila quanto possa parecer, principalmente em matéria de distribuição de recursos (confirmando isto, no dia 01/02/07 o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o Governo não aceita repartir o CPMF, e que tem dificuldades para atender os Governadores). E dado que uma boa parte dos onze Governadores é recém-eleita, tudo leva a crer que tal “agenda federativa” terá muito a ver com o destino do PAC.
Do lado das oposições, foi noticiado que no dia 06/02/07 fora eleito para a Comissão de Serviços de Infraestrutura o Senador Marconi Perillo (PSDB-Goiás), o qual pretende patrocinar debates sobre o PAC com Governadores, Prefeitos e Sociedade em geral, antes de as propostas começarem a tramitar no Congresso. Segundo o Senador “o PAC nasceu de cima para baixo. É preciso discutir com a Sociedade, capitalizar as discussões em todas as regiões“.
No dia 08/02/07 os principais representantes do empresariado se reuniram na Confederação Nacional da Indústria- CNI para debater os efeitos do PAC na economia brasileira. Em um documento intitulado ” PAC não deverá ter impacto expressivo sobre as empresas industriais em 2007″ (encontrado aqui), os empresários chegaram às seguintes principais conclusões:
- Os dados mostram que o PAC não deverá ter impacto imediato significativo na indústria. Mais de 2/3 dos respondentes (de uma sondagem entre os empresários) acreditam que o PAC não irá afetar as suas empresas, assim como suas previsões de investimento em 2007;
- É muito elevado o grau de conhecimento do PAC entre os empresários industriais: quase 75% tomaram conhecimento do programa com algum detalhe. Apenas 2% desconhecem o PAC;
- Maioria (65%) dos respondentes acha que o crescimento vai aumentar pouco; e 23% avaliam que não haverá impacto. Mais de 10% não souberam avaliar;
- Para 73% dos respondentes nada irá se alterar quanto ao desempenho de sua empresa em 2007. Para 25% o PAC irá melhorar (um pouco) os seus negócios;
- Para 71% o PAC não irá afetar os planos de investimentos em 2007. Para 23% as intenções de investimento devem melhorar, mas pouco;
- Segundo os empresários, destacam-se, entre as principais medidas ausentes (grifos da CNI) do PAC, medidas que visassem a redução do gasto público, reformas tributária e trabalhista e redução da carga tributária.
Apesar das críticas ao PAC, após a reunião os empresários não só o apoiaram como disseram que pretendiam ajudar no andamento das obras de infraestrutura previstas.
No dia 09/02/07 a imprensa nacional noticiou que a indústria paulista acredita que o PAC é “tímido e não fará o Brasil crescer mais do que 3,9% este ano” . A FIESP- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo avalia que o governo não tocou no essencial: o corte dos gastos correntes.
Em documento realizado em parceria com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a Fiesp revelou que além disso, são necessárias reduções mais ousadas nos juros para que o PIB do país consiga crescer 4,9% já neste ano, e chegue a 6% em 2008. O trabalho defende que há espaço para um corte de gastos equivalente a 5,55% do PIB. E isso seria conseguido com a redução de 2,7% do PIB no pagamento dos juros, 0,2% com corte de cargos de comissão, 0,8% com a desvinculação da Previdência do reajuste do salário mínimo, 0,75% com uma nova gestão de ativos e outros 1,1% com outras despesas.
No dia 13/02/07 foi noticiado que houve fracasso na segunda tentativa de acordo entre o Governo Federal e Centrais Sindicais para uma proposta consensual que facilite a tramitação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória- MP 349. Esta medida criou os fundos de investimento em infraestrutura com participação de recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS. A MP 349 é uma das ações previstas no PAC.
Estas foram as manifestações institucionais que pudemos registrar até o momento com relação ao PAC. No próximo post vamos passar à nossa visão sobre o que representa este programa.
