O PAC: uma “ação tática” para a sucessão do Presidente Lula (2)

Vimos no post (1) deste título que o Governo Federal lançou o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, um “PACote” de medidas destinadas (como o próprio nome indica), em última instância, a acelerar o crescimento econômico brasileiro.  Vimos rapidamente seus objetivos, fundamentos e pressupostos (o documento que contempla os detalhes do PAC, e que foi divulgado pela Presidência da República, pode ser encontrado aqui.  Já a parte referente à viabilização das medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, melhora do ambiente de investimento, desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário, e medidas fiscais de longo-prazo, as quais precisam ser discutidas com o Congresso Nacional, podem ser encontradas aqui).

Vários foram os comentários que surgiram na mídia pouco antes do lançamento do PAC, e desde que foi lançado não cessam de surgir outros tantos, indicando que, como pretendido pelo Governo Federal, o programa definitivamente colocou a questão do crescimento econômico na agenda nacional.

Os comentários, como em qualquer novo programa de políticas públicas numa sociedade democrática, têm duas características marcantes: os de conteúdo e os de forma.  E, como sempre, provêm de dois âmbitos, a saber, o individual e o institucional, conformando uma matriz com a feição abaixo:

Nível\Suporte

Apóia Neutro Não Apóia
Individual      
Institucional      

Comecemos por uma síntese de alguns dos comentários individuais, que foram os primeiros a surgir.  Vamos dar destaque à essência dos argumentos dos comentários que foram feitos, mais do que os seus detalhes, já que muita coisa já foi produzida desde que o PAC emergiu. 

Também vamos procurar fugir daquilo que o ex-Deputado e Professor Delfim Neto colocou na sua coluna semanal no jornal Valor Econômico de 30/01/2007, quando taxou os críticos do PAC em duas categorias: os estadólatras (aqueles que teimam em ignorar que o Estado nas atividades produtivas diretas é, fisiologicamente, ineficiente) e os estadofóbicos (aqueles que ignoram que só o Estado constitucionalmente forte pode garantir o funcionamento dos mercados – que exige o respeito absoluto à propriedade privada – e dar-lhes o mínimo de moralidade que leva à sua aceitação). 

Aproveitando a deixa do Prof. Delfim Neto, seu argumento é o de que o “importante no PAC não é a listagem das obras, mas a sua idéia-força : o inconformismo com o crescimento medíocre dos últimos 12 anos”.  Para ele o PAC revela, de um lado, a tomada de consciência com a falta de ação governamental dos últimos 12 anos (aqui ele mais uma vez critica os dois governos FHC e o primeiro governo Lula), onde perdemos a idéia de crescimento, e, por outro lado, a coleção de obras recupera velhas obras anunciadas, mas nunca executadas.  Ele revela ainda que uma crítica pertinente ao PAC é a menor ênfase nas reformas estruturais que precisam ser feitas: a da previdência e assistência social, a trabalhista, a tributária e o controle efetivo das despesas do custeio da União.  Enfim, considera o PAC uma “boa aposta” .

No dia 24/01/07 foi a vez do economista Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos.  Segundo ele o PAC é um programa limitado por ser, de um lado, levemente estatizante, e de outro, radicalmente antiliberal.  “Levemente” estatizante porque o governo respeitou os limites fiscais, o que é prudente e positivo. “Radicalmente” antiliberal pela total ausência de medidas pró-negócios.

No dia 25/01/07, em entrevista, o ex-Ministro João Paulo dos Reis Velloso fez suas observações públicas.  Segundo ele um dos méritos do PAC é o de montar um programa de investimentos para a infra-estrutura do país (um de seus gargalos), já que “sinaliza uma visão estratégica para o desenvolvimento“.

No dia 01/02/07 o economista Claudio Haddad, Diretor-Presidente do IBMEC São Paulo, ao tempo em que faz uma defesa da decisão do Banco Central na defesa intransigente da estabilidade (referindo-se à decisão, correta, em sua opinão, do BC de reduzir em a taxa Selic em 25 pontos percentuais), critica o voluntarismo do governo federal. 

Segundo ele, o governo, de forma voluntarista, quer o impossível de forma mais fácil.  O conceito básico é que ele (governo) deva ser o principal agente e líder no processo de desenvolvimento.  Grave erro ! (assinala Haddad).  E o PAC, na sua opinião, reflete este conceito velho, gasto e equivocado.  “Se gastar mais dinheiro público resolvesse o problema, o Brasil já seria desenvolvido“, complementa.

Armando Castelar, economista do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, no dia 02/02/07 fez um balanço positivo do desempenho do sistema financeiro brasileiro, destacando que no crescimento das operações de crédito das instituições financeiras, houve um declínio “saudável” (do ponto de vista econômico, grifos nossos) da participação dos créditos direcionados no total de empréstimos (com a queda da participação das instituições públicas no total das operações).  Já o PAC, segundo ele, “caminha na direção inversa”.  Ele registra a ausência de medidas voltadas para estimular o mercado de capitais, e que não contempla melhorias na qualidade das garantias do sistema financeiro.  No geral, para ele o PAC comete o erro ao fomentar a expansão do Estado empresário, em vez decriar condições para o desenvolvimento de atividades pela inicativa privada.

O Professor David Kupfer, do Instituto de Economia da UFRJ, no dia 07/02/07, comenta que uma análise profunda do PAC deve considerar três dimensões: a econômica, a política, e a da política externa.  Ao tratar estas três dimensões chega à conclusão que o PAC não pode ser encarado como uma estratégia efetiva de crescimento econômico, mas sim e tão somente como um conjunto de iniciativas que partem do princípio de que “em se investindo, tudo cresce“.

Em artigo do dia 08/02/07, o economista José Roberto Mendonça de Barros faz uma análise da economia brasileira em 2007, construindo um cenário que parte da economia mundial, e, de modo particular, pela economia americana.  Depois de discorrer sobre vários temas, chega à questão do crescimento.  Aponta que a forte redução da Selic no ano de 2006 abre em 2007 um espaço fiscal importante, pois o gasto com juros será, em princípio menor.  Esta folga, segundo ele, poderia ser usada para reduzir o endividamento público, tributos ou elevar gastos públicos, de custeio e investimento.

Ele continua apontando que o governo preferiu continuar elevando os gastos públicos, e que decidiu que reformas importantes, como a Previdenciária, não são necessárias.  Ao olhar para o PAC (que ele considera que grande parte dos investimentos ali previstos ou já estavam programados ou são muito vagos), e considerando o que ele não tem, argumenta que “sobra muito pouco para alterar a trajetória de longo prazo da economia brasileira”.

Por fim, fechando esta síntese de comentários, temos os de Maria Cristina Pinotti e do Prof. Afonso Celso Pastore (ex-Presidente do Banco Central e Professor da USP) em artigo publicado seu artigo mensal no jornal Valor Econômico na data de hoje (12/02/07).   

O artigo faz uma abordagem conceitual sobre o que significa aceleração do crescimento econômico, o qual requer aumento na formação de capital fixo e da produtividade total dos fatores (como já comentamos neste blog).  Segundo os autores, crescimento econômico não se confunde com aumento de demanda agregada, nem com estímulos ao consumo.  Ele é um processo de ampliação da capacidade produtiva, expandindo a oferta agregada, e exige o aumento dos investimentos e da produtividade.

Lembram ainda que os investimentos governamentais em infraestrutura reduzem riscos dos investimentos privados, e com isso contribuem para a ampliação da oferta e da capacidade produtiva total.  Porém, assinalam, o tamanho dos investimentos privados é o dominante no total da formação bruta de capital fixo, e assim, indagam se os estímulos do PAC serão suficientes para elevá-los.

Ao apontar que nos últimos  quatro anos os gastos do governo central, excluindo o pagamento de juros, cresceram à taxa de 9,7% ao ano, e não há, no PAC, nenhum esforço para reduzir este crescimento, os autores sinalizam com ceticismo para os objetivos pretendidos pelo PAC em função do que eles denominam “tirania da restrição orçcamentária” , de que a soma das partes tem que ser igual ao todo.

Com isto eles estão referindo ao fato de que o produto do país é igual à soma do consumo e dos investimentos privados, do consumo e dos investimentos do governo, e das exportações líquidas de bens e serviços), e que para os investimentos privados possam crescer só há três alternativas: ou se reduz o tamanho do governo; ou se reduz o consumo privado, ou se reduz os superávits nas contas correntes, caminhando para déficits.  De acordo com eles, de tudo só resta espaço para o governo reduzir o seu tamanho, e ao que tudo indica não é isso que o PAC sinaliza.

No próximo post sintetizaremos alguns dos comentários institucionais. 

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