E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (2)

Vimos no post 1 deste título que mesmo que a PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal tenha sido lançada há 03 anos, não foi possível identificar uma análise consistente dos seus resultados. Para que não ficássemos sem nada a apresentar sobre a temática, resolvemos trazer ao leitor um artigo elaborado pelo Prof. Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente relação entre Política Industrial e Comércio Exterior”. Mas em que este trabalho se vincula à PITCE ?

Um dos argumentos centrais dos promotores da PITCE foi o de que o país precisava ter uma política industrial explícita, já que nos governos que os antecederam “inexistia” tal política. No entanto, defendiam os idealizadores da PICTE, a nova política tinha que conter elementos de inovação tecnológica, já que, julgavam (acertadamente) que os novos desafios do nosso parque industrial só poderiam ser enfrentados com tecnologia.

Até então tudo bem ! O problema é que os ideólogos da PITCE imaginaram que a proposição de tal política fosse o canal para a superação dos problemas associados aos déficits comerciais de segmentos industriais brasileiros, e, deste modo, a incorporação do termo Comércio Exterior à política industrial.

E é exatamente neste elo “facilmente” imaginado (política industrial/tecnológica => comércio exterior) que recai a crítica do Prof. Pedro Cavalcanti, como atesta o provocativo título do seu trabalho. Sua análise busca a racionalidade dos argumentos dos formuladores da PITCE (na realidade ele contesta aqueles que defendem que tal elo direto exista, e não propriamente os formuladores da PITCE. No entanto, os formuladores da PITCE formam um subconjunto do primeiro grupo !) tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico.

Segundo ele, no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, e no segundo a evidência existente é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Em resumo, há sérias fragilidades na PITCE e ela pode não lograr os resultados tão decantados (grifos especiais meus !).

Na seção 2 do seu trabalho, o Prof. Pedro Cavalcanti discute a relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista microeconômico. Para tanto ele colhe evidências de 02 importantes setores da nossa economia: o de eletro-eletrônicos e o de químicos, já que são os que têm os maiores déficits setoriais no país.

Na seção 3 é feita uma discussão da relação política industrial e déficit comercial do ponto de vista macroeconômico. Para tanto, recorre-se à identidade básica de contas nacionais para uma economia aberta para mostrar que sem que a poupança do governo e/ou a poupança líquida privada mudem (ou seja, melhorem), não há como modificar o déficit em conta corrente (que contempla o déficit comercial de um país). Neste sentido, aponta Pedro Cavalcanti, esta identidade básica aparentemente vem sendo ignorada por aqueles que propõem melhorar a situação das contas externas através de políticas setoriais, como aquelas explicitadas na PITCE (grifos meus !).

Finalmente, na seção 4 o trabalho aponta para a Política Industrial em termos do argumento comparativo. Como bem aponta Pedro Cavalcanti, um argumento comumente utilizado em defesa de políticas industriais e políticas de substituição de importação viria do fato que, em algumas economias modernas, elas teriam sido muito bem sucedidas, e os exemplos sempre citados são a Coréia do Sul e Taiwan. O que esta seção evidencia é que nestes países foram desenvolvidas políticas concomitantes às políticas industriais, marcadamente revoluções educacionais, que são políticas horizontais (ajudam a todos os segmentos da economia, e não somente a alguns segmentos selecionados).

Enfim, trata-se de um excelente texto que nos brinda com uma sólida análise do que realmente nós temos que olhar para aspirar que determinadas políticas públicas logrem êxito.

E nesta hora é também conveniente lembrar o filósofo alemão Jurgen Habermas: além da racionalidade instrumental, que é voltada ao êxito, existe a racionalidade comunicativa, que é voltada ao entendimento ! Creio que os formuladores da PITCE não estão comunicando bem o que estão desejando !