E a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) do Governo Federal ? (1)

A quantas anda a chamada PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal ?

Não sei se o leitor se recorda, mas no início do ano de 2004 (precisamente no dia 31 de março) o Governo Federal anunciou uma “nova” política industrial, adicionando a esta as palavras tecnológica e comércio exterior.  Os própositos eram nobres, mas tanto eles quanto a “nova política” como um todo, emergiram carregados de um conteúdo ideológico muito forte, já que os seus deflagradores propagavam (como era moda no início do Governo Lula) que “pela primeira vez na história do Brasil o país iria ter uma tal política” ! 

De toda forma vale a pena recordar.  As Diretrizes de tal política eram: aumento da eficiência produtiva; redução da vulnerabilidade externa; estímulo ao investimento e à produtividade, e desenvolvimento da base produtiva do futuro.  Os Eixos da política eram a Modernização Industrial e a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, tendo como alvo o Crescimento Econômico, o aumento da eficiência e da competividade.  A Coordenação e Execução desta PITCE seria feita através de um “Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial” e da criação de uma “Agência de Desenvolvimento Industrial”.

Foram feitas “Opções Estratégicas” por determinados setores da economia (não me recordo de ter lido nada à respeito, à época, sobre a justificativa destas opções): Semicondutores, Software, Bens de Capital, Fármacos e Medicamentos.  Além disso, foram escolhidos segmentos denominados “Portadores de Futuro“, como os de Biotecnologia, nanotecnologia e Biomassa.  Ao lado disso, foram elencados alguns instrumentos para viabilização de tal política.

Depois de três anos, o quê o Governo Federal tem a dizer sobre os resultados desta PITCE ?  Hoje eu resolvi acessar o Ministério do Desenvolvimento para ver alguma informação.  Tentei acessar a manhã toda, mas o site estava fora do ar (incrível isso nos dias de hoje !).  À tarde voltou a funcionar (mas quem for procurar algo sobre a PITCE vai ter muito trabalho para achar algo neste site !).

No entanto, pela manhã eu tentei ver se o tal Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e a Agência de Desenvolvimento Industrial haviam sido criados.  Fui direto ao site do Governo Federal para ver algo a respeito.   Fiquei espantado: de fato, pelo site do Governo Federal nem o tal Conselho nem a tal Agência existem.

Tentei diversas combinações no Google para ver o que saía.  Verifiquei que, finalmente, o site da Agência é um ponto.com, e não ponto.gov.  Lá constatei que a Agência e o tal Conselho existem, foram de fato criados, mas pouca gente sabe disso.  Procurei coisas a respeito da PITCE, e vi que há um link sobre a PITCE e um outro sobre acompanhamento desta política, onde 02 documentos estão listados para download: um sobre um Balanço da Política (de setembro de 2006), e outro que é um resumo da PITCE (de janeiro de 2007).

Resumo desta ópera; olhando estes 02 únicos documentos (elaborados pela própria agência que defende e acompanha a política) não dá para se avaliar se a tal PITCE, após os seus 3 anos de existência, causou algum impacto levando a cumprir os seus objetivos propostos.  Tentei encontrar alguma análise econômica robusta, onde fossem apresentadas evidências de ganhos, acompanhada de um razoável instrumental, e não encontrei nada até o momento.  Enfim, pode ser ignorância minha mesmo !

Mas para não deixar em branco algum comentário à respeito de políticas industriais recentes no Brasil, indico um excelente artigo do Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas-FGV/RJ, Pedro Cavalcanti, intitulado “Sobre a Inexistente Relação entre Política Industrial e Comércio Exterior“, de setembro de 2005, que pode ser baixado aqui.

Só para que o leitor tenha uma idéia do que é argumentado neste trabalho, reproduzo aqui o seu resumo, para discuti-lo num próximo post, já que ele tem tudo a ver com a tão propalada PITCE:

“Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista.”

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